sessao nº 25

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 
2023
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – “Dispõe sobre a 
reestruturação do incentivo variável por desempenho de metas do 
Programa Previne Brasil, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal (SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO) 
 
• Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – “Dispõe sobre a 
redefinição dos valores de gratificação para médicos vinculados à 
Estratégia de Saúde da Família – ESF, e dá outras providências.” 
Autor: Executivo Municipal (SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO) 
 
• Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 – “Dispõe sobre a forma 
de seleção de Gestor/Diretor Escolar das unidades escolares da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras 
providências.” (COMISSÃO) 
Autor: Executivo Municipal 
 
• Projeto de Lei Municipal nº 010/2023 – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar, mensalmente, recursos recebidos da União para 
cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a 
Emenda Constitucional nº 127/2022.” (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autor: Executivo Municipal 
 
• Projeto de Lei Municipal nº 011/2023 – “Promove adequação 
orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a 
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 de 2023 no
valor de R$ 373.406,04 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos 
e seis reais e quatro centavos), e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal (COMISSÃO) 
 
• Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023 – “Concede ao Senhor 
Álvaro Soares da Silva o Título de Cidadão Santa-cruzense.” 
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO) 
 
• Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023 – “Concede a Senhora
Maria Letícia da Costa Feliciano a “Comenda Professora Maroquinha”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Santa Cruz 
na área educacional.” (PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO) 
Autor: Vereador Fábio Dias 
 
• Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023 – “Concede a Senhora
Walteiza dos Santos Santiago a “Comenda Professora Maroquinha”, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Santa Cruz 
na área educacional.” (COMISSÃO) 
Autor: Vereador Fábio Dias 
 
• Requerimento nº 030/2023 – “REQUERE que seja encaminhado 
EXPEDIENTE REQUISITORIO ao Excelentíssimo senhor prefeito 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO que seja transmitido ao vivo das 
licitações realizadas pela prefeitura municipal de Santa Cruz – RN.” 
Autor: Vereador Élcio Pontes 
 
• Indicação nº 157/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o 
Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao comando de 
policiamento de trânsito que seja realizado no município uma 
campanha educativa sobre o trânsito, visando garantir a 
conscientização e segurança à população.” 
Autor: Vereador Lucicláudio 
 
• Indicação nº 158/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o 
Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e a Secretária de saúde a 
Senhora Cássia Penha, que adote medidas para que seja realizado 
atendimento odontológico e exame preventivo para as comunidades 
103 e Assentamento Santa Rita, com vistas de facilitar o acesso da 
população aos serviços básicos em saúde.”
Autor: Vereador Lucicláudio 
 
 
 
• Indicação nº 159/2023 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal IVANILDO 
FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao secretário municipal de 
agricultura, que seja feita a limpeza e recuperações dos açudes 
públicos do sitio cacaruaba e sitio volta localizados na zona rural deste 
município.” 
Autor: Vereador Élcio Pontes 
 
• Indicação nº 160/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o 
Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que proceda com a melhora 
da iluminação no Iberezão, para melhor atender os adeptos das 
caminhadas, e demais práticas de esportes.” 
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril