sessao nº 5

Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Beto da Saúde/PL
Élcio Pontes/PSDB
Erivan Justino/PL
Fábio Dias/PSDB
Josemar Bezerra/PSB
Lucicláudio Bezerra/PCdoB
Marco Celito/PL | PSDB
Nayara Fonseca/PL
Paulo César/PSL
Rodolfo Bezerril/PL
Talita Marielle/PL
Tarcísio das Horteiras/PL
Zuleide Guilherme/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 30/2024
Turno:
Autor: Josemar Bezerra
indica que seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal, através da
secretaria municipal de
agricultura solicitando deste
gestor que seja feita a limpeza no
açude público na comunidade
bonsucesso. 
Aprovada por Unanimidade
2 - IND Indicação 31/2024
Turno:
Autor: Paulo César
Indica ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade
de proceder através dos órgãos
competentes do munícipio, com a
implantação de lixeiras ecológicas
(recicláveis) nas principais ruas e
praças da cidade e demais
localidades onde houver pontos
comerciais. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 32/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira de Lima Filho
que adote medidas para que seja
feita a pavimentação da rua que
liga a José Paulino de Medeiros ao
Portal São Lourenço, visando
melhorar o acesso à comunidade e
transeuntes. 
Aprovada por Unanimidade
4 - IND Indicação 33/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Dispõe sobre reforma e conclusão
da cobertura na entrada da UPA
do centro da cidade e da outras
providencias 
Aprovada por Unanimidade
5 - IND Indicação 34/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Dispõe sobre plano de cargos e
salários dos professores do
município com a mudança de
letras e da outras providencias 
Aprovada por Unanimidade
6 - IND Indicação 35/2024
Turno:
Autor: Tarcísio das Horteiras
Indica ao Chefe do Poder
Executivo que proceda com a
construção de um canal de
drenagem de águas pluviais, no
trecho por trás da Avenida Paulo
Afonso, do Ponto conhecido por
Coqueiros indo até Guto Moto
Peças. 
Aprovada por Unanimidade
7 - IND Indicação 36/2024
Turno:
Autor: Tarcísio das Horteiras
Indica ao Chefe do Poder
Executivo que proceda com a
pavimentação a paralelepípedo
nas margens da Avenida Paulo
Afonso. 
Aprovada por Unanimidade
8 - IND Indicação 37/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
INDICA à gestão municipal do
Exmº. Prefeito, Sr. Ivanildo
Ferreira Lima Filho, a
PADRONIZAÇÃO DA COBERTURA
COM TENDAS das bancas dos
ambulantes que comercializam
calçados e outras mercadorias no
largo da igreja matriz de Santa
Rita de Cássia, no Centro de Santa
Cruz-RN. 
Aprovada por Unanimidade
9 - IND Indicação 38/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica à gestão municipal, na
pessoa do Exmo. Sr. Prefeito
Ivanildo Ferreira, para realização
de pavimentação asfáltica das
Ruas; São Felix e Santo Amaro,
ambas localizadas no bairro
Cônego Monte, Santa Cruz-RN. 
Aprovada por Unanimidade
10 - IND Indicação 39/2024
Turno:
Autor: Rodolfo Bezerril
INDICA à gestão municipal, que
proceda com a pavimentação a
paralelepípedo na Rua Nossa
Senhora da Luz, no bairro Cônego
Monte. 
Aprovada por Unanimidade
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11 - MA Moção de Aplausos 3/2024
Turno:
Autor: Paulo César
QUE SEJA CONCEDIDA UMA
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS
SENHOR JOSÉ CÍCERO DOS
SANTOS PELOS SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A CIDADE DE
SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO
TRAIRÍ DO ESTADO DO RN. 
Aprovada por Unanimidade
12 - MP Moção de Pesar 6/2024
Turno:
Autor: Marco Celito
Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Mirian Soares da Costa
Silva. 
Aprovada por Unanimidade
13 - MP Moção de Pesar 7/2024
Turno:
Autor: Rodolfo Bezerril
Moção de Pesar aos familiares do
Senhor JOSÉ GERALDO RIBEIRO,
conhecido popularmente por
Everaldo do Parque. 
Aprovada por Unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 02
de abril de 2024.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024 (DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO). O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Boa noite a 
todos. Pauta da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período de dois mil e vinte e quatro, dia vinte e seis 
de março de dois mil e vinte e quatro. Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, 
iniciamos nossos trabalhos, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição 
do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. E convido o Primeiro Secretário, o Vereador 
Tarcísio das Horteiras, para fazer a chamada nominal dos Senhores Vereadores”. O Vereador Tarcísio das 
Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); 
Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); Josemar Bezerra (ausente); Lucicláudio (presente); Marco 
Celito (presente); Nayara (presente); Paulo César (presente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle 
(presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto 
Presidente, feita a chamada”. O Presidente fez uso da palavra: “Só registrar aqui a ausência do Vereador 
Josemar, pois o mesmo justificou que não pode comparecer a esta Sessão por motivo de força maior. 
Conforme o conhecimento prévio da Ata da Quarta Sessão Ordinária do dia dezenove de março, dispenso 
assim a leitura da Ata citada e submeto em discussão. Não havendo quem queira discutir, submeto a Ata 
em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovada. Convido o Segundo Secretário, o Vereador Erivan Justino, para fazer a leitura das matérias em 
pauta”. O Vereador Erivan Justino fez a leitura das matérias em pauta: “Boa noite Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público que nos assiste presencialmente e a todos vocês que 
nos acompanham pelas redes sociais, YouTube, Facebook. Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período 
do ano de dois mil e vinte e quatro, em vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro. Projeto de Lei 
Municipal de n° 004/2024 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar 
e dá outras providências, Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei de n° 005/2024 – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação da relação atualizada de pedidos de consertos e manutenção da iluminação 
pública nas dependências da Secretaria de Planejamento e no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa 
Cruz, Autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Lei de n° 006/2024 – Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos 
de efeito ruidoso no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências, Autor Vereador Lucicláudio; 
Projeto de Lei de n° 007/2024 – Dispõe sobre a inclusão da temática de educação ambiental no Programa 
de ensino das Escolas da rede pública do Município de Santa Cruz, e dá outras providências, Autor 
Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Lei de n° 008/2024 – Dispõe sobre a política pública municipal para 
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares, Autora Vereadora Talita Marielle; Projeto de Resolução de n° 002/2024 – Cria a Procuradoria 
da Mulher na Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências, Autora Vereadora Nayara 
Fonseca; Projeto de Decreto Legislativo de n° 003/2024 – Concede o Título de Cidadã Santacruzense à 
Senhora DANIELE CAMPELO LEOPOLDINO, Autora Vereadora Talita Marielle; Projeto de Decreto 
Legislativo de n° 004/2024 – Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor ANDERSON LUIZ DE 
ARAÚJO, Autor Vereador Fábio Dias; Indicação de n° 030/2024 – Indica que seja encaminhado Ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura solicitando deste 
Gestor que seja feita a limpeza no Açude Público na Comunidade Bonsucesso, Autor Vereador Josemar 
Bezerra; Indicação de n° 031/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de 
proceder através dos órgãos competentes do Município, com a implantação de lixeiras ecológicas 
(recicláveis) nas principais Ruas e Praças da cidade e demais localidades onde houver pontos Comerciais, 
Autor Vereador Paulo César; Indicação de n° 032/2024 – Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o
Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote medidas para que seja feita a pavimentação 
da Rua que liga à José Paulino de Medeiros ao Portal São Lourenço, visando melhorar o acesso à 
Comunidade e transeuntes, Autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 033/2024 – Dispões sobre 
reforma e conclusão da cobertura na entrada da UPA do Centro da Cidade e dá outras providências, Autor 
Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 034/2024 – Dispõe sobre plano de cargos e salários dos Professores 
do Município com a mudança de letras e dá outras providências, Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação 
de n° 035/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda com a construção de um canal de 
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drenagem de águas pluviais, no trecho por trás da Avenida Paulo Afonso, do Ponto conhecido por 
Coqueiros indo até Guto Moto Peças, Autor Vereador Tarcísio das Horteiras; Indicação de n° 036/2024 –
Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda com a pavimentação a paralelepípedo nas margens da 
Avenida Paulo Afonso, Autor Vereador Tarcísio das Horteiras; Indicação de n° 037/2024 – Indica à Gestão 
Municipal do Excelentíssimo Prefeito, Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, a padronização da cobertura 
com tendas, das bancas dos ambulantes que comercializam calçados e outas mercadorias no largo da 
Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, no Centro de Santa Cruz/RN, Autor Vereador Erivan Justino; Indicação 
de n° 038/2024 – Indica à Gestão Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira 
Lima Filho, para realização de pavimentação asfáltica das Ruas São Félix e Santo Amaro, ambas localizadas 
no Bairro Cônego Monte, Santa Cruz/RN, Autor Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 039/2024 – Indica 
a Gestão Municipal que proceda com a pavimentação a paralelepípedo da Rua Nossa Senhora da Luz, no 
Bairro Cônego Monte, Autor Vereador Rodolfo Bezerril; Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, 
essa Indicação que acabei de ler, ela não está na pauta de vocês porque foi a Administração da Casa que 
colocou depois aqui e não botou aí, certo, mas foi pautada há tempo, tá certo, foi um esquecimento; 
Moção de Aplausos – Que seja concedida uma Moção de Aplausos ao Senhor JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS, 
pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de Santa Cruz/RN, e a Região do Trairi do Estado do RN, 
Autor Vereador Paulo César; Moção de Pesar – Aos familiares da Senhora MIRIAN SOARES DA COSTA 
SILVA, Autor Vereador Marco Celito; Moção de Pesar, esta Moção também não está na pauta de vocês, 
foram essas duas Proposições que não entrou. Aos familiares do Senhor JOSÉ GERALDO RIBEIRO conhecido 
popularmente por Everaldo do Parque, Autor Vereador Rodolfo Bezerril. Senhor Presidente lida a pauta 
desta Sessão Ordinária”. O Presidente fez uso da palavra: “Convido o Primeiro Secretário, o Vereador 
Tarcísio das Horteiras para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam fazer uso da palavra. Registrar 
a presença aqui de Micherlan, Valmir, Andrier, nosso amigo Gordinho da POP, todos que estão presentes 
aqui no Plenário, agradecer também aqueles que nos assistem pelas redes sociais, Facebook, Instagram e 
YouTube. Como sempre, o primeiro Vereador inscrito é o Vereador Élcio, desde já faculto a palavra ao 
nobre Vereador que dispõe de dez minutos. Vai dar para marcar o tempo hoje Wallace?”. O Vereador Élcio 
Pontes fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras 
Vereadoras, Senhorita Vereadora, boa noite a todos que nos assiste nesta Plenária na noite de hoje, em 
nome do meu querido sobrinho Érick, e boa noite a todos que nos assistem das suas residências. Bom 
meus amigos, hoje o nosso Mandato traz duas Indicações, a primeira Indicação seria que o Senhor 
Excelentíssimo Prefeito, o Executivo do nosso Município, adicionasse uma letra no Plano de Carreira dos 
Professores, que alguns Professores já estão há quase dois anos esperando por essa letra. A nossa outra 
Indicação seria a cobertura da UBS do Bairro do Três a Um que lá já tem até armação, já tem armação, mas 
precisa que, poderia ser até de acrílico ou plástico, alguma coisa que seja, uma forma adequada para 
aquelas pessoas que quando chegam naquela Unidade que precisam ficar na fila muitas vezes e ainda não 
é o horário de funcionamento, se cria uma fila e não tem onde se amparar, nem do sol, nem da chuva, o 
sol ainda tem umas plantas lá na frente, eu já passei lá várias vezes e ainda tem onde se salvar um 
pouquinho do sol, mas da chuva a gente sabe que fica mais complicado, então se o Executivo tivesse a 
sensibilidade de colocar essa proteção, seria de grande valia, é a UBS do Bairro Três a Um. Gente, um 
assunto pertinente, principalmente ao nosso Mandato, pois aqui eu creio que pelo menos dos 
Parlamentares o único adepto de Vaquejada aqui sou eu, o único que tem a Vaquejada como um hobby, 
como um esporte, sou eu, mas muitos, muitos Vaqueiros tem a Vaquejada como fonte de renda, como 
nós sabemos hoje a Vaquejada, eu não vou saber precisar os números pois são gigantescos, desde o 
Tratador, Fabricante de ração, Vendedor, o Comprador, o Vendedor de cavalos e o que ganha prêmio, 
inúmeras vezes eu trouxe essa pauta a esta Casa e hoje por sinal eu fico triste quando a gente vê sempre 
um Órgão Público se acabar, principalmente como esse Parque de Vaquejada está se acabando. Quando 
nós vemos os vídeos, geralmente sai o meu nome. Cadê o dinheiro que o Vereador Élcio conseguiu com o 
Deputado Federal General Girão para fazer essa reforma? Eu não sei responder gente, eu peço até perdão 
pois eu não sei responder onde foi que foi parar o recurso, mas a gente fica mais triste ainda porque eu já 
vim a esta Casa pedir pelo menos que fosse enviados é, Vigilantes para que fizessem a proteção daquele 
bem público e nunca aconteceu, porque eu fiquei triste e indignado, pois se reuniu alguns Vaqueiros outro 
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dia agora no início do mês e fizeram um mutirão, colocaram uns arames, fizeram alguns reparos em umas 
porteiras que davam para o Parque funcionar, mas aí dessa vez não foi furto, foi vandalismo, foram lá 
cortaram os arames, derrubaram o que tinha de derrubar, e quando eu olho para aquele Parque de 
Vaquejada como eu já falei que desde que foi inaugurado eu tenho vários vídeos, brincando, se divertindo, 
competindo ali naquela área de lazer, assim como alguns pontos, alguns prédios e outros pontos públicos 
do nosso Município está aí à deriva. Eu fui indagado, sempre a gente é indagado, e eu vou tornar a dizer, 
eu fui eleito pelo povo de Santa Cruz, eu fui eleito no Município de Santa Cruz, fazer uma crítica a 
Governadora, Desgovernadora, eu sempre farei, sempre que for necessário, sempre que for necessário, 
agora o que eu não posso e nem vou fazer, é tirar o pouco tempo que nós temos para fiscalizar o nosso 
Município e ir fiscalizar as coisas do Governo, quando eu digo pouco tempo gente, é porque tem muita 
coisa para a gente fiscalizar no Município, muita coisa para a gente fiscalizar no Município, então para 
fiscalizar o nosso Estado, eu particularmente votei em um Deputado Estadual atuante, que é do nosso 
Município, então ele faz a parte dele, nós fazemos a nossa e se cada um fazer um pouquinho da sua parte, 
vai dar tudo certo, particularmente, perguntam muito. ‘Élcio porque você não fala muito?’. Não vou falar 
gente, e vou fazer uma crítica quando eu achar que for pertinente, mas enquanto não forem sanados 
alguns problemas que existem no nosso Município, eu vou fiscalizar e vou falar sobre os problemas do 
Município. Eu quero aqui agradecer na noite de hoje, porque essa pauta de hoje foi da Sessão anterior, 
que não tivemos né, não houve Sessão, então a pauta de terça automaticamente pulou para hoje e eu 
quero aqui agradecer, não vou nem falar como Vice-Prefeito, Glauther Adriano, quero falar como 
Empresário, como amigo, amigos que nós somos desde décadas, décadas, décadas e décadas, eu não sei 
nem somar quantas, que nos cedeu o seu transporte o caminhão para a gente ir pegar umas mudas de 
plantas como eu já falei aqui, nós fomos buscar na UFERSA DE MOSSORÓ e o caminhão dele foi de grande 
valia para pegar essas mudas que o General Girão nos concedeu, e essas mudas estão à disposição gente, 
pode me procurar, que a gente marca, tem uma boa quantidade no sítio, no nosso sítio, pois eu não tinha 
espaço para colocar todas na sombra aqui na cidade, e outra parte está aqui em Santa Cruz, onde ficar 
mais fácil, nós estaremos com essas mudas à disposição. Outro assunto que nós viemos tratar aqui hoje, 
foi uma denúncia do amigo Daniel que mora lá na Rua Natal, mais precisamente no Bairro Três a Um, ele 
me fez uma denúncia que sempre ouvimos no rádio, é, que quando achar que o IPTU está tendo algum 
problema, ir lá para ser corrigido, e o que ele me relatou, que isso não está acontecendo, o papel está 
chegando na casa, muitas vezes um valor absurdo, eu não sei assim, especificar o valor, mas segundo a 
denúncia, que nós iremos investigar é que não está acontecendo isso, está sendo taxado o IPTU, muitas 
vezes não está feito o cálculo da maneira que é para ser feito e o cidadão se não quiser ir para a Justiça 
tem que pagar, então Daniel, essa semana vou averiguar isso, e como eu falei que hoje é uma pauta da 
última Sessão, eu queria parabenizar aqui a minha prima Graça Girão Pontes, que completou ano no último 
dia dezenove, era o dia da Sessão por isso eu ia parabeniza-la, mas eu não vou perder a oportunidade, 
aquele abraço minha prima, meus parabéns, e enfatizar aqui pela última vez nesta Casa, gente, o lado de 
Élcio é do lado do povo, o que for melhor para o povo é onde Élcio sempre vai estar, pode ter certeza, se 
eu sair um dia da Política, que poder ser hoje, amanhã, depois, não sei, eu vou fiscalizar dez vezes mais do 
que eu estou fazendo hoje, vocês podem ter certeza, que pelo menos eu não vou ter a obrigação de 
ninguém passar em rosto que eu só faço porque eu ganho do povo, Élcio virou um verdadeiro cidadão 
fiscalizador, então como nosso tempo se encerrou, uma boa noite a todos e voltarei se necessário”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra a Vereadora Nayara, dispõe de dez minutos. Como os 
Senhores podem ver até o próprio painel já fala que o tempo esgotou, já muda de cor, já dá para todo 
mundo ir controlando o tempo”. A Vereadora Nayara Fonseca fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Presidente, boa noite Vereadores aqui presentes, ao público que está aqui, ao público que nos assiste de 
casa, gostaria hoje de mandar um abraço especial para minha mãe que está fazendo aniversário, que Deus 
a abençoe, que Deus conceda muitos anos de vida junto da família dela que ela construiu, que tanto a ama 
e a admira. É, começo minhas palavras falando do encontro UVB que a gente teve a oportunidade e aqui 
já agradeço ao Presidente desta Casa por ter nos permitido a participar desse encontro da UVB – União 
dos Vereadores do Brasil, que aconteceu na cidade de Natal, foi muito proveitoso, foi muito bom, a 
questão Jurídica, nós ficarmos por dentro das novas Leis de Licitação, da questão das Leis Eleitorais, da 
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questão também, não foi, Vereador Paulo César, da questão também de mídia, enfim, foi bem proveitoso, 
então já agradeço aqui, foi uma reciclagem que podemos participar né, e na noite de hoje, trago aqui a 
esta Casa um Projeto de Lei, é um Projeto de Lei que já existe até em outros Municípios, existe à nível 
Federal, Estadual e alguns Municípios já implantaram a Procuradoria Especial da Mulher né, então é, o 
nosso Mandato sempre, desde sempre, é, tem a bandeira da proteção das mulheres, dos direitos da 
família, dos direitos das crianças, enfim, mas desta vez foi mais um Projeto direcionado à proteção da 
mulher, então, é, essa Procuradoria que nós, que nós, que tem a proposta para criação, é para qual é a 
finalidade né, porque muita gente diz, ‘mas vai fazer o que’, né, então a finalidade é encaminhar denúncias, 
contribuir com a implementação de Políticas Públicas Municipais de equidade, fiscalizar a execução de 
Programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, é cooperar com 
organismos voltados à implementação de Políticas para as mulheres, promover pesquisa, enfim, é de fato 
a gente acompanhar e poder fiscalizar o que vem sendo feito de fato para que essa igualdade, eu sempre 
falo aqui, igualdade não porque não temos como igualar é gêneros, né, mais assim, dar equidade, isso sim 
é o que a gente quer, como eu sempre falo aqui, eu sempre falo em todas minhas falas, é respeito e 
reconhecimento, né, eu sempre falo aqui que igualdade não tem como ter, não temos como homens e 
mulheres sermos iguais, porque nós somos fisicamente diferentes, as mulheres são pessoas mais sensíveis, 
mais atentas, não, sem tirar as qualidades dos homens mas eu vou falar aqui como mulher, a gente 
consegue cuidar da casa, a gente consegue cuidar da família, a gente consegue trabalhar, a gente consegue 
dar conta disso tudo, né, então assim, não teria como igualar, mas também os homens tem as suas 
qualidades que também não podemos nos igualar na questão de força, enfim, então já peço aqui, foi 
encaminhada a esta Casa mas já peço o apoio de todos, eu acredito que seja uma causa em comum para 
todos, uma Lei que já acontece e de fato acontecem as Políticas para que aconteça né, esse 
reconhecimento da mulher, essa proteção da mulher, e mais uma vez um Projeto aqui que protege a 
mulher, vindo de uma mulher conservadora, de mulher que a bandeira é a vida, a bandeira é a sociedade, 
a bandeira é a equidade, então era isso e também gostaria de dizer, acredito que já, o Líder do Governo já 
me deu a informação que eu te pedi agora, é né, então a gente, é, eu Vereadora saí do PSDB e me encontro 
hoje no Partido Liberal, no PL, então, não sei se já está ali aparecendo já, não sei se já está atualizado mas 
gostaria de passar as informações também a toda a população. Obrigada Presidente, obrigada a atenção 
de todos e uma boa noite”. O Presidente fez uso da palavra: “A partir da próxima Sessão já está aí 
colocando aí de que Partidos os Senhores Vereadores estão. E seguindo a ordem de inscrição, concedo a 
palavra ao nobre Vereador Paulo César, que dispõe de dez minutos”. O Vereador Paulo César Beju, fez uso 
da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, nobres Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhorita 
Vereadora, público aqui presente, Internautas que nos acompanham aqui neste momento, é, nossos 
amigos Wallace e Alex Santos aí sempre passando aqui o que acontece nas nossas terças-feiras, isso é 
importantíssimo para a nossa população, aqueles que não podem vir participar mas pelo menos está 
assistindo e vendo realmente o que o seu Vereador está trabalhando e o que está fazendo em prol da 
população Santacruzense. Na noite de hoje a gente está indicando duas Indicações, uma indica ao Chefe 
do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do Município, 
com a implantação de lixeiras ecológicas recicláveis, nas principais Ruas e Praças da cidade e demais 
localidades onde houver pontos Comerciais, ou seja, o que nós vemos na nossa cidade, uma cidade 
turística, Vereador Lucicláudio, é, principalmente no decorrer do dia, no corre-corre, no horário que vem 
várias e várias pessoas de outras cidades, os mesmos ali consumem algo, uma pipoca, bebe uma água 
mineral e não tem onde sequer a gente ver quantas as lixeiras que tem em Santa Cruz, e já ajudaria 
bastante até o pessoal da coleta né, da ACAMARE, ajudaria já eles já Senhor Presidente, para que fosse 
feito já separadamente esse material já diminuía Senhor Erivan nobre Vereador, até o trabalho dos 
mesmos né, e já, pois não”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Só para reforçar o seu discurso, 
importantíssima essa sua Indicação, Vereador Paulo César, inclusive é, eu acho que foi dois mil e vinte e 
um, final de dois mil e vinte e um, que eu coloquei essa Proposição nesta Casa é, sugerindo as lixeiras 
seletivas, isso vai ajudar, além de manter a cidade limpa né, nos principais pontos, principalmente centrais, 
é, de Hospitais, de Escolas, de Postos de Saúde, de Praças, esses ambientes públicos, manter limpos e 
facilitar a vida de quem faz a seletividade do lixo né, parabéns, muito salutar, muito oportuna a sua 
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Indicação e pode ter certeza que será defendida por nós”. O Vereador Paulo César voltou a fazer uso da 
palavra: “Obrigado Senhor Líder do Governo, e ao mesmo tempo nós estaremos já educando já também 
né, mais um pouco a população, determinado momento que você fizer ali algum lanche, alguma coisa, já 
está ali justamente, olha para o lado, olha, não tem onde colocar esse material reciclável né, fica aqui a 
minha, o meu pedido, o pedido também dos nobres Vereadores, que possam votarem a favor né, pois 
moramos numa cidade turística e nada mais do que a limpeza né, principalmente. E também vou entrando 
também com uma Moção de Aplausos ao nosso amigo mais conhecido por Cabo Show, que seja concedido 
uma Moção de Aplausos ao Senhor José Cícero dos Santos, mais conhecido como Cabo Show, todos aqui 
da cidade o conhecem, uma pessoa que sempre está ali Tarcísio, fazendo seus é, o seu trabalho, 
principalmente ele faz, ele gosta de fazer as suas ações ali cantando para a população, as vezes recebendo 
doações, Senhor Presidente, de feiras para que seja entregue em prol da população e nada mais do que 
merecedor dessa Moção para o mesmo né, Senhor José Cícero dos Santos. O Senhor José Cícero dos 
Santos, cinquenta e um anos, Músico, artisticamente conhecido como Cabo Show, nasceu dia dezesseis 
de julho de mil novecentos e setenta e dois, na cidade de Santa Cruz, onde se casou com a Senhora Rosa 
Maria da Costa e teve três filhos, David Felipe Costa dos Santos, Derliton Henrique Costa dos Santos e 
Dalisson, que é o que eu tive o maior prazer de conhece-lo, é, o mesmo também tem o TEA e me senti 
muito bem ao lado dele, e por sinal ele gravou meu nome, nobre Vereador Élcio, e já perguntou. ‘Quando 
é que nós vamos ver Paulo de novo’? Já é um rapaz de dezesseis, dezessete anos, olhe aí, fiquei admirado 
lá com seus brinquedos e ele super inteligente e me emocionou bastante. Ao longo de trinta e quatro anos 
realizando seu ofício como Músico e como Promotor de eventos da cidade de Santa Cruz, assim como na 
Região do Trairi do Estado do Rio Grande do Norte, Cabo Show, assim como suas músicas, levou alegria, 
diversão, entretenimento e muitas recordações a lares e Instituições Santacruzenses, já ofereceu 
oportunidades de empregos a jovens sem perspectiva de vida, bem como já realizou eventos beneficentes 
com vistas a ajudar pessoas que enfrentavam dificuldades financeiras, nada mais justo do que uma Moção 
para essa pessoa, pessoa essa que, Músico e além de tudo gosta de ajudar o próximo e já aqui eu quero 
fazer um convite às Senhoras Secretárias de Educação e respectivamente a de Saúde, pois na próxima 
terça-feira é dia da Conscientização do Autismo, do TEA, Transtorno do Espectro Autismo, aqui, Senhor 
Presidente, Senhor Líder do Governo, gostaria muito que Vossas Excelências convidasse as mesmas para 
participarem que justamente vai ser no dia da Sessão, na próxima terça-feira, importantíssima a presença 
de Suelen e de Cássia, as Excelências Secretarias, por favor, gostaria muito, pois é o dia da Conscientização 
do Autismo, por sinal já quero aqui parabenizar a nossa Vereadora Talita que estou vendo aqui um Projeto 
que Vossa Excelência entrou, por sinal eu gostaria depois de tê-lo o conteúdo, pronto, eu gostei muito, já 
coloquei lá no grupo e tudo também, parabéns, parabéns mesmo viu, de coração, e volto a frisar que 
Vossas Excelências se for possível convide as duas para estarem aqui presente, para que nós possamos 
debatermos e conversarmos com as mesmas né, e dizer que lá ficou o local ficou, desculpe, ficou ótimo, o 
local ficou perfeito, mas em relação aos Profissionais, Micherlan, ainda está deixando a desejar bastante, 
pois gaiola bonita não dá comer a canário não, estão faltando muitos Profissionais lá, vários e vários jovens, 
filhos, esperando por Profissionais nobre Vereador Lucicláudio, há dois anos, há três anos, há quatro anos, 
Vereador Élcio, esperando por Profissionais, deveria ter sido investido mais nos Profissionais, cada vez 
mais tem crianças lá que tá só jovens regredindo, em vez de progredir, pois a pessoa que tem o TEA, faltou 
ali um mês, dois meses, três meses, a proporção é cada vez mais ir regredindo, fica aqui, volto a frisar, 
ótimo ficou o espaço, mas precisamos é de Profissionais, precisamos de Profissionais, pois ali tem crianças 
e adolescentes, jovens, há dois, três, quatro anos cobrando ali no grupo, e eu tenho que repassar e passar 
para toda a população Santacruzense a verdade, pois só sabe quem passa, quem tem direito de pagar, 
quem tem condições de pagar um plano, tudo bem, mas lá no grupo, no grupo lá, noventa por cento não 
tem condições, tem que ir para onde, para o CERNE né, aí não é por causa que eu e mais alguns lá tem 
condições que eu vou deixar, nós vamos deixar, eu quero que vocês comprem essa briga viu, por essas 
crianças e jovens, fica aqui o meu apelo, eu falo até assim, e obrigado a todos aí”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Com a palavra o Vereador Lucicláudio que dispõe de dez minutos”. O Vereador José Lucicláudio 
fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos colegas Vereadores e as colegas 
Vereadoras, cumprimento todo público presente, e também aqueles que nos assistem de suas casas por 
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meio das redes sociais, cumprimentar meu sobrinho Isael Bezerra, o locutor, o mago da voz mais potente 
que eu conheço, Élcio, o cabra tem a voz viu, cumprimentar Dona Lígia, está aí minha colega de trabalho, 
que é mãe do Davi que tem o TEA né. Então para não, para não ficar atribulado no tempo, gostaria de 
iniciar falando que na noite de hoje a gente propõem, nosso Mandato propõe a Indicação 32 na qual nós 
solicitamos a pavimentação no acesso que liga à José paulino de Medeiros ao Portal São Lourenço é o 
principal acesso do Portal São Lourenço, quando chove fica horrível transitar por ali e no período de 
estiagem, poeira, buraqueira, então os moradores daquela Comunidade, principalmente do Eldorado, 
clama muito para que a Prefeitura possa fazer a pavimentação daquele acesso, é, alguns colegas 
Vereadores já solicitaram, nós também já solicitamos, é a segunda vez que o nosso Mandato solicita, e 
espero que o Prefeito Ivanildinho coloque no seu plano de Ruas a serem pavimentadas porque realmente 
é muito necessário. Na noite de hoje nosso Mandato apresenta ou reapresenta o Projeto 0624 no qual 
prevê né, a proibição de manuseio e soltura de fogos barulhentos. Para que este Projeto? Para proteger 
crianças com autismo e outras situações especiais, para proteger animais que sofrem muito com o barulho 
de fogos, no ano passado, quero frisar que no ano passado nosso Mandato apresentou este mesmo 
Projeto, com o mesmo teor, com a mesma finalidade e infelizmente ele não foi aprovado pela, pelo fato 
de cinco Vereadores, seis Vereadores terem naquele momento declarado o voto abstenção, ou seja, não 
votaram a favor e nem contra, mas terminaram prejudicando a aprovação do Projeto, com o argumento 
de que o Vereador Lucicláudio estava querendo prejudicar pessoas que comercializam fogos, quero que 
fique bem claro, vou falar em alto e bom som, que nós não estamos querendo prejudicar quem solta fogos, 
e quem produz e quem vende fogos, três, quatro pessoas em Santa Cruz, porque o cidadão que vende 
fogos barulhentos ele pode substituir pelo fogo luminoso, várias cidades Brasileiras estão aderindo essa 
proibição, Currais Novos é um exemplo aqui vizinho, e ninguém morreu de fome até hoje porque deixou 
de vender fogos barulhentos, ele pode vender outros tipos de fogos. E quero aproveitar para dizer que 
Maré Mansa, um dos grandes Empresários que Santa Cruz teve, ele foi um vendedor de tamboretes em 
Carnaúba dos Dantas, muitos aqui conhecem a história de Maré Mansa, Vereador Élcio, mas o bom 
Empreendedor é aquele que se reinventa, afinal se ele fosse querer viver de venda de tamborete a vida 
inteira, talvez tivesse passado fome, e como ele se reinventou chegou a ser um dos grandes Empresários 
de Santa Cruz e a gente pode até dizer do Estado, então quem vende um fogo barulhento, ele pode 
amanhã ou depois Valmir, vender um fogo luminoso, sem nenhum prejuízo, e por outro lado, nós não, se 
a gente não tiver queima de fogos barulhentos a gente vai beneficiar pessoas que sofrem com o barulho, 
idosos, pessoas enfermas, pessoas com transtorno de autismo e de outras situações, além dos animais, 
então o Projeto volta a pauta, quero pedir a colaboração e o entendimento de cada colega Vereador para 
que a gente possa aprovar essa matéria que começa a tramitar, e cada Vereador é soberano para votar 
como bem quer e entende, se ele quer votar contra ele vai votar contra, se ele quiser se abster, ele vai se 
abster, sendo que o povo vai ficar sabendo do voto de cada Vereador e é ano de eleição, é ano de eleição, 
vamos fazer questão de mostrar a cara daquele Vereador que votar contra ou que se abstenha de forma 
a prejudicar a aprovação do Projeto, deixando claro que essa aprovação para aprovar o Projeto não é 
apenas do Vereador Lucicláudio, Paulo César, somos apenas um instrumento, e a ONG Patinhas do Amor 
colabora conosco, vários pais, várias mães né, que tem filhos principalmente que portam autismo, estão 
nessa mesma luta, ou seja, não é um Projeto de Lucicláudio, é um Projeto hoje de muita gente em Santa 
Cruz que tem o desejo de ter a proibição de fogos barulhentos. Quero falar também sobre a questão da 
Política Municipal que beneficia os portadores de autismo, Vereadora Talita, é, parabéns, é uma matéria 
muito pertinente, muito importante, eu que visito todas as Escolas urbanas de Santa Cruz e boa parte das 
Escolas Rurais, na condição de Vereador, fiscalizando, exercendo meu papel de Fiscal do povo, Valmir, eu 
conheço a realidade, muitas Escolas com um número altíssimo de Alunos que tem autismo, que as vezes 
tem dificuldades de passar por um especialista, que tem TDH, que tem outras situações especiais, que não 
tem sequer um laudo porque o Município não dá a condição daquele Aluno, daquela criança, daquele 
adolescente passar por um especialista ou por um conjunto de especialistas, então o Projeto da Vereadora 
é muito importante, Vereadora, se puder mandar para mim eu agradeço, né, é, hoje é uma pauta muito 
comum, é uma situação crescente a questão de autismo em Santa Cruz e no Brasil, creio que no mundo, é 
uma situação global que precisa de uma política púbica para acompanhar tanto os pacientes como 
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também os pais que sofrem, as mães que sofrem no dia a dia, principalmente as mães, essa sofrem mesmo, 
seja breve, que o tempo está contra mim, ainda tenho três minutos”. O Vereador Paulo César fez uso da 
palavra: “Agradeço pelo aparte, só para dizer a Vossa Excelência, que a cada trinta e cinco crianças que 
nascem no Brasil, uma nasce com TEA, segundo os números, a cada trinta e cinco crianças que nascem, 
uma nasce com o TEA – Transtorno do Espectro do Autismo, muito obrigado”. O Vereador Lucicláudio 
voltou a fazer uso da palavra: “E, Vereadora Talita, eu desejo que o Projeto de Vossa Excelência não só 
seja aprovado, mas também seja regulamentado, eu tenho dito nesta Casa que aprovar Projeto não é tão 
difícil, as vezes o pessoal diz, ‘Vereador de oposição não aprova’, olha falta regulamentação de Projetos, 
tanto de Vereadores da oposição como da situação, a população de Santa Cruz quer incutir na cabeça, 
muitas pessoas, principalmente da Gestão quer incutir na cabeça da população que o Vereador da 
oposição não tem importância porque os Projetos não são aprovados, são aprovados a grande maioria são 
aprovados, o que falta é regulamentação, regulamentação de Projeto da situação, da oposição, porque o 
Projeto da Vereadora Talita não é para ela, é para beneficiar uma coletividade, assim como vários Projetos 
que eu tenho trazido, que outros colegas tem trazido, independente de ser situação ou oposição, então o 
que falta é a gente ter uma Gestão eficiente, que regulamente os Projetos aprovados por esta Casa, as 
Emendas importantes que nós aprovamos, então é isso que a gente torce, não é só aprovar, vamos lutar 
pela regulamentação que é o passo importantíssimo para fazer com que o benefício seja segurado. E quero 
dizer que falando em Lei, falando em Lei, tem uma Lei, a Lei 615 de minha autoria, essa Lei foi apresentada, 
essa Proposta foi apresentada por mim em dois mil e dez, regulamentada pelo Prefeito Péricles na época, 
que prevê a contratação de Artistas locais em eventos públicos, a Prefeitura ela vai gastar agora 
quatrocentos e quinze mil com atrações, eu não vi nenhum nome de Artista local, está infringindo Senhor 
Ivanildinho, Senhor Prefeito, o Senhor está infringindo a Lei Municipal 615 que prevê que no mínimo de 
dez por cento seja aplicado com os Artistas da cidade, para que esse dinheiro mínimo seja aplicado e 
circule dentro do Município. Não amamos o Município? Não queremos ver o desenvolvimento do 
Município? Custa destinar pelo menos dez por cento desse momento de quatrocentos e quinze mil para 
que quarenta e um mil fique destinado aos Artistas locais. Qual o problema de aplicar a Lei? Já que quando 
nós tomamos posso nos comprometemos em cumprir a Lei. E por último, dizer que a nossa saúde passa 
por um desmonte, a Unidade de Saúde do Paraíso, o primeiro Posto de Saúde do Paraíso está em ruínas, 
ontem eu estive lá e é doloroso a gente vê um prédio que serviu tanto a população do Paraíso por mais de 
vinte anos está literalmente em ruínas, está sendo saqueado, depredado diariamente porque temos uma 
Gestão insensível, omissa, que além de fechar um Posto, não vê que a própria Comunidade ou parte dela 
está depredando um equipamento tão importante que poderia estar servindo ao Bairro Paraíso que é o 
maior Bairro de Santa Cruz. Obrigado”. O Presidente voltou a fazer uso da palavra: “Com a palavra a 
Vereadora Talita que dispõe de dez minutos”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite nobres colegas Vereadores, para quem está assistindo de casa que teve um incidente aqui, boa 
noite público aqui presente, boa noite aos colegas, boa noite quem está nos assistindo de casa. É, nosso 
Mandato hoje trouxe um PL que vai atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Para quem 
não sabe é, o que é Política Pública, são ações desenvolvidas entre Governo e Sociedade para que os 
direitos sejam garantidos por Lei. É eu andei, isso me surgiu porque uma pessoa veio me perguntar onde 
ela poderia fazer sua Carteira de Identificação Autista, de que seu filho tinha autismo, para quem não sabe 
os autistas eles tem alguns direitos assegurados pela nossa Constituição e por algumas Leis Federais que 
é, vaga prioritária em estacionamento, é, prioridade em filas, em Hospitais, exames médicos, e só que ele 
precisa de uma carteira com um CID que identifique, e isso precisa ser um documento especial, em 
algumas cidades do Brasil é, eu não anotei aqui a Lei Federal né, isso já foi regulamentado e é, me deram 
algumas informações e eu fui no CRAS aqui no Centro da cidade, e eles disseram ‘não, a gente não faz 
esse, essa carteira a gente manda para uma gráfica, a gráfica mesmo imprime, e eu entrei em contato com 
a gráfica realmente você vai lá ela imprime e eu entrei em contato com a gráfica’, realmente você vai lá e 
ela imprime, coloca o CID da sua doença, mas não é um documento oficial esse Projeto de Lei é um 
documento oficial, esse Projeto de Lei é um documento oficial esse Projeto de Lei, é uma das coisas que 
ele traz, que é para fazer o que chama CipTEA que é a Carteira com Identificação da pessoa com Transtorno 
do Espectro Autista, é essa Carteira, ela não só serve como identificação, ela é de extrema importância 
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para a gente saber a estatística que tem de crianças autistas no Município, de crianças e pessoas autistas, 
porque também tem muita gente que teve o diagnóstico tardio, então isso aqui é um dos Artigos segundos, 
outro, essa Lei é bem abrangente, por isso que eu coloquei na Ementa que seria uma Política Pública, 
porque o Artigo Terceiro, olha, ela fala da efetivação de direitos fundamentais, como prioridade na Saúde, 
Educação, é as Escolas, elas não podem se recusar, ah, isso tem aqui na Lei, é, quem quiser pode me 
procurar aqui ou nas minhas redes sociais, eu vou disponibilizar a Lei, como ainda vai para as Comissões 
né, hoje ela foi apresentada, é, por exemplo as Escolas particulares elas não podem cobrar mais por 
atender uma criança autista, uma Escola Municipal ou Estadual ela não pode receber uma criança autista, 
pelo contrário, ela tem que é, receber e adequar, é a Lei 13.977, que diz que, Federal, que diz que o 
Município tem que emitir, é, então assim, essa Lei é bem abrangente e eu dei uma estudada nesse tema 
e eu sinceramente, eu corroboro com o que o Vereador Lucicláudio disse, eu tenho certeza que nenhum 
colega aqui vai se opor e aprovar essa Lei, pelo contrário, dia dois de abril é o Dia da Conscientização 
Mundial, eu acho né, Vereador, Mundial, sobre e Transtorno do Espectro Autista, é, tem crescido muito, 
e a nossa sociedade ela precisa ser adequada, a gente precisa criar, nós como, é, como Agentes Públicos, 
a gente tem que abrir as portas para incluir essas pessoas para que elas tenham condições de trabalho, é 
rapidinho, concedo, que hoje eu vou falar muito, concedo um aparte ao Vereador Lucicláudio”. O Vereador 
Lucicláudio fez uso da palavra: “Vereadora, realmente é muito preocupante né, porque apesar da Lei 
assegurar o direito a gente ainda tem visto crianças que há três, quatro anos esperam né, por um 
acompanhamento de um Neuro, a gente sabe que o Município não dispõe de um Neuropediatra, né, essa 
demanda ela é encaminhada para Natal e no ritmo muito lento né, então desejo demais Vereadora, que o
Projeto seja aprovado e regulamentado, eu quero né, estar nessa luta para que seja regulamentado, 
parabéns mais uma vez pela proposta”. A Vereadora Talita voltou a fazer uso da palavra: “Muito obrigado 
Vereador Lucicláudio, é, essa Lei, para deixar bem claro, ela precisa de um Decreto Municipal que 
regulamenta, enfim, mas eu espero sinceramente, essa é uma Lei que eu vou fiscalizar de perto porque 
tem uma Lei de minha autoria também, eu esqueci o número, que garante o atendimento psicológico às 
vítimas de violência doméstica que procuram as Unidades de Saúde, ela precisa só de um 
encaminhamento para ela ter prioridade no atendimento psicológico, e assim, a gente tem dificuldade, 
Santa Cruz é uma cidade que infelizmente tem aumentado as estatísticas de violência doméstica, porque 
na verdade acontece que as mulheres estão denunciando mais, não é que nunca existiu, é que estão 
criando coragem e denunciando, então voltando aqui para esse Projeto de Lei, que eu acredito eu vai ser 
aprovado aqui por todos nós, é um Projeto bem abrangente, não tem, é à nível Municipal nenhuma 
regulamentação dessas Políticas Públicas de inclusão, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a 
gente vê que na Educação, existem Estagiários, mas assim, é preciso melhorar muito, talvez não seja muito 
o que eu esteja fazendo aqui, porém eu acredito que a gente começa por primeiro passo, quando a gente 
traz uma Lei dessas a gente volta os olhos aqui para a causa, então eu peço aqui aos colegas, a Lei é de 
minha autoria, mas eu peço que a gente dê a mão para quando essa Lei for aprovada a gente batalhar pela 
regulamentação, agente batalhar pela melhora do CES, porque o CES está maravilhoso, eu estive na 
inauguração e o Prefeito disse que ia melhorar o pessoal, ia melhorar os Profissionais que lá atendiam as 
crianças, então isso é uma causa que urge, a cada dia mais existem crianças, e o tempo vai passando e nós 
sabemos que o diagnóstico e o tratamento precoce dessas crianças é, precisa ser atendido o quanto antes, 
então é sobre isso, o nosso Projeto de Lei que eu trago hoje, é, hoje também eu trago aqui a concessão de 
Título de Cidadão para Daniela Leopoldino, quem não conhece Daniela Leopoldino, é a Gerente Geral do 
Banco do Bradesco, ela é a primeira mulher Gerente Geral, teve uma Gerente aqui que foi Geórgia, mas 
Geral aqui da Região, Daniela é a primeira mulher, ela já mora aqui na cidade de Santa Cruz eu acho que 
há dois anos, ela é de Currais Novos, o marido dela já é Servidor do IFRN há dez anos, constituiu família, 
disse a mim que se considera uma Santacruzense de fato, e assim, para minha concessão do Título de 
cidadão é uma honraria muito importante porque você deixa de ser um cidadão de fato e passa a ser um 
cidadão de Direito da cidade, então é uma pessoa que tem construído muito, principalmente uma mulher 
que ocupa um espaço de poder, que é como a Vereadora Nayara disse, a gente precisa estar colocando 
mulher em todo lugar, que a gente tem mais sensibilidade, então eu peço também a contribuição dos 
meus pares para que a gente aprove esse Título para Daniela, de Cidadã, porque afinal ela é uma pessoa 
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competente, constituiu família, ela atende todos os critérios, então ela merece. É, também quero 
agradecer ao Vereador Élcio que também disponibilizou umas mudas para mim que eu peguei porque eu 
tenho uma paixão por uma chamada Chuva de Ouro, nunca consegui fazer a muda, já peguei semente e 
tudo, então obrigado, é muito importante a gente arborizar a nossa cidade. E por hoje é isso, dia dois de 
abril a gente vai participar aqui desse movimento, eu acredito que quando a gente une as força da Câmara 
e da sociedade a gente consegue tornar nossa cidade um lugar melhor, afinal o futuro passa aqui pela 
nossa Casa, então muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o Vereador Rodolfo 
que dispõe de dez minutos”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite 
Vereadoras, Vereadores, público aqui presente. É, passando rapidinho aqui só para dar uma boa notícia 
né, para os moradores do Maracujá, finalmente né depois de muita demora, vai para a Caixa, vem para a 
Caixa, a Caixa liberou já a Licitação do Canal de Drenagem do Bairro Maracujá, então dia dez de abril já vai 
ser a concorrência eletrônica do Canal do Maracujá e também a pavimentação asfáltica, né, então dia dez 
vamos aguardar a Licitação ocorrer né, e se tiver o ganhador, tudo ok nos critérios, o dinheiro já está na 
conta, né o Senador Styvenson já dispôs de quase cinco milhões de reais, está na conta da Prefeitura, e dia 
dez a gente vai ter essa Licitação, correndo os prazos, a gente já começar essa obra o mais breve possível 
né, então deixo aqui meus parabéns né, ao Senador Styvenson Valentim, esse guerreiro né que não tem 
medido esforços para o nosso Município. E também deixamos aqui uma Indicação de calçamento, estamos 
deixando aqui a nossa Indicação para a Rua Nossa Senhora da Luz no Bairro Conjunto Cônego Monte, essa 
Rua é do nosso amigo Júnior, Lula Pneus, e vamos pleitear junto ao nosso Prefeito para a gente quem sabe, 
Deus quiser, a gente conseguir fazer essa Rua né, então por hoje é só, Presidente, muito obrigado”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Ok Vereador. Com a palavra o Vereador Beto que dispõe de dez minutos”. 
O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos 
colegas Vereadores e Vereadoras aqui presentes, ao público que nos assiste aqui no Plenário, ao público 
que nos assiste através das redes sociais, gostaria Senhor Presidente, de justificar a minha ausência na 
última terça-feira na Sessão daqui, pois estive, é, fui designado para representar a Câmara Municipal no 
encerramento da Festa de São José lá na Comunidade Bonsucesso e aqui nós gostaria de mandar um 
abraço a todos, foi uma festa maravilhosa, onde teve um grande público compareceu para prestigiar o 
querido São José, o Santo protetor de todos os Agricultores, e aqui nós mandamos um abraço fortemente 
aos Agricultores que lá se fizeram presentes naquela Comunidade e que se Deus quiser no próximo ano 
promete ainda a festa cada vez maior. Também gostaria de parabenizar a nobre Vereadora Talita Marielle 
por esse importante Projeto que ela manda hoje aqui para esta Casa, com certeza vamos aprovar, que é o 
Projeto das crianças que tem autismo, das pessoas que tem autismo. Só quem sabe, só quem sabe o 
sofrimento de quem tem, é quem tem um filho ou um neto, um parente na família que passa por isso, e 
nós sabemos que nas Escolas do nosso Município existem diversas crianças que tem esse problema de 
saúde, mas ainda não tem laudo fechado, e há uma dificuldade, por exemplo, de ter um Professor auxiliar, 
por conta desse laudo, o Ministério necessita que tenha esse laudo para que possa ter esse Professor 
Auxiliar, e para o Aluno, colega Paulo César, é uma dificuldade terrível porque ele não tem a mesma 
capacidade de entendimento e aprendizagem que tem uma pessoa normal, portanto nobre Vereadora, eu 
lhe parabenizo por esse Projeto tão importante, se Deus quiser vamos lutar para com certeza ser aprovado 
aqui e possa ser regulamentado o quanto antes. também tinha um Projeto meu aqui, Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, que eu achava que hoje ia estar aqui na pauta para ser votado que foi um Projeto que 
eu coloquei de uma Associação para que se tornasse utilidade pública, infelizmente aconteceu um 
imprevisto aí, ficou para a próxima terça-feira, quem me conhece sabe que eu valorizo demais a questão 
do associativismo, pois eu fui o fundador no ano de dois mil e um, dois mil e um, eu fui o fundador dessa 
Associação, consegui através dela levar grandes Projetos, importantes Projetos para aquelas pessoas que 
mais necessitam, pessoas realmente que, de baixa renda, que não são, que não tem uma boa condição 
mas que foram beneficiados através do Associativismo e eu sou um lutador incansável, quem me conhece 
sabe dessa luta, foi através das Associações que nós conseguimos levar cisternas para que pudéssemos ter 
o armazenamento d’água de boa qualidade, conseguimos escavação de poços tubulares, conseguimos 
barragens submersas, enfim, cisternão, cisterna normal e outros Projetos que veio de criação de ovino, 
caprino, que chegou até o Agricultor que é uma classe que merece realmente demais ter a ajuda por parte 
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do Poder Público, também gostaria de aqui mais uma vez fazer um pedido, uma reivindicação ao nobre 
Secretário de Agricultura, Eduardo Medeiros, estou sendo cobrado demais, é sobre uma piçarragem, uma 
metralha que necessita urgente de ser colocada lá no rio Trairi onde dá acesso a Comunidade Bonsucesso, 
pois com as chuvas que aconteceram, não lá na Comunidade, as chuvas de lá não encheram nem os 
barreiros, mas que aconteceram aqui na região de Campo Redondo, Coronel, como todos sabem que 
sangraram os açudes para esse lado, a água desce do rio Trairi e passa lá, pois bem, estamos com o acesso, 
o principal acesso não estamos tendo condições de passar em carro pequeno, carro grande ainda passa, 
mas com uma dificuldade muito grande, estamos tendo que arrodear pelo riacho Salgado, aumentando o 
percurso em torno de ida e volta de oito quilômetros, quatro para ir e quatro para voltar e é uma estrada 
como muita gente conhece, bastante movimentada, é acesso de Alunos, pessoas que adoecem na 
Comunidade que precisa vir até à cidade, os feirantes que vem todos os dias até aqui a nossa cidade, 
pessoas que vem de outras Comunidades como Sítio Cabaço, Canoas, Salgado, Cacaruaba, enfim, são 
diversas e diversas pessoas que nos pedem que seja colocada uma metralha para que dê uma amenizada 
e ver se tem condição de liberar o acesso é, para esse povo poder ir e vir por um caminho mais perto. 
Senhor Presidente, agradeço aí pelo tempo e voltarei se necessário”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso 
da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador Beto. Seguindo a ordem de inscrição convido o 
Vereador Tarcísio das Horteiras que dispõe de dez minutos”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da 
palavra na Tribuna: “Boa noite Presidente Rodolfo Bezerril em exercício, colegas Vereadores, é, 
Internautas que nos assistem pelas redes sociais, público aqui presente, meu amigo Nino, Isael primo do 
Vereador Lucicláudio, Valmir. Sobrinho? Sobrinho, o Locutor da voz bem forte mesmo, a gente já 
encontrou na Rua muitas vezes ele falando. Célio Vanderlei, Íris e sua esposa, seu esposo, é, Cristina, Gil e 
Jadson que hoje está nos prestigiando aqui também, Jadson, um abraço para o seu pai é uma pessoa que 
é um amigão de muito tempo e a todos os Servidores desta Casa. Quero começar parabenizando a 
Vereadora Talita pelo Projeto, é de extrema importância, Vereadora, eu estava ali atendo, até Vossa 
Excelência falando sobre as carteirinhas que é feita nas gráficas e não tem ainda um selo oficial né, para, 
mas eu não tenho quase certeza, mas pode até ter uma saída se acontecesse de o Médico carimbasse e 
colocasse o CID, porque seria uma prova, não sei se pode. Concedo um aparte Vereadora”. A Vereadora 
Talita Marielle fez uso da palavra: “É, essas carteirinhas que gráfica imprime elas colocam o CID entendeu, 
mas assim, a Lei Federal pede que seja um órgão oficial que emita, se a criança chegar com essa da gráfica 
ela vai conseguir a prioridade, mas é porque é necessário, porque como é um documento seja emitido 
pelo órgão oficial, entendeu, mas a gráfica também coloca o CIDzinho é porque como não é emitido por 
um órgão público aí não é oficial mas não impede que a pessoa tenha seus direitos respeitados”. O 
Vereador Tarcísio das Horteiras voltou a fazer uso da palavra: “Entendo. Talvez eu acho que se o Médico 
desse uma reforçada, né, é igual a receita azul que quando ela sendo preenchida, não sendo carimbada, 
praticamente não se torna oficial, acho que talvez dê assim uma força para melhorar, mas desde já eu 
parabenizo Vossa Excelência pelo Projeto, isso é de extrema importância, várias famílias que tem crianças 
autistas, como o colega Vereador tem o netinho dele muitas vezes a gente vai lá, a gente vê a luta dele, 
né, do Vereador Paulo César, da família, isso é muito importante que o seu Projeto além de ser, com toda 
certeza vai ser unanimidade aqui pelos colegas Vereadores, e que seja colocado em prática para que possa 
beneficiar essas famílias. E também estava atento ao colega Vereador Lucicláudio, quando ele falando 
sobre os fogos, é, de artifícios, barulhentos, desde já é, posso até adiantar aqui, voto favorável, sei que 
tem pessoas que precisam de vendas desses fogos para o seu comércio, para o seu trabalho, mas também 
temos pessoas como crianças autistas, pessoas idosas, animais, que sofre com isso e a gente não pode 
dizer assim, não, vamos se beneficiar com uma coisa prejudicando a outros, não, eu sou a favor que seja 
sempre para o bem da nossa população, que isso é de extrema importância, a pessoa pode se reinventar 
que o futuro tem que ser assim, a pessoa se reinventando para que possa trazer dias melhores para as 
pessoas, para os animais, para todos, porque não, vamos dizer, vamos nos beneficiar e prejudicar outras 
pessoas, né Vereador Paulo César, jamais alguém vai escutar da boca do Vereador Tarcísio essas coisas, 
não, se eu não puder fazer o bem, que o mal jamais esse rapazinho aqui vai fazer, porque jamais eu vou 
perder meu tempo fazendo mal a qualquer pessoa ou torcendo para uma coisa dar errada, não, eu torço 
sempre pelo bem, vou perder meu tempo torcendo para as coisas darem errado, não, torço para 
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aproveitar o tempo para fazer as coisas certas, porque como eu sempre tenho falado, quando a gente 
semeia o bem, o bem vem em dobro, quando a gente semeia o mal, o mal também vem em dobro, por 
isso que a gente deve ter sempre esse cuidado. E também não poderia deixar de falar das minhas duas 
Indicações, uma das Indicações é uma galeria ali pluvial, por trás da Paulo Afonso, pegando ali dos 
coqueiros, cortando todo aquele setor vindo até ali próximo à Guto, é uma coisa que aquelas pessoas ali 
reivindicam há vários anos, quem sabe se um dia esse sonho não será realizado e deixando o nosso Bairro 
do Paraíso cada vez mais bonito, porque na hora que fizer isso ali aquele setor todo vai beneficiar várias 
famílias, vai beneficiar várias Ruas e vai se tornar um lugar mais bonito ainda. E quero parabenizar o 
Vereador Rodolfo Bezerril por ter conseguido também junto com o Prefeito uma galeria também ali para 
o Bairro do Maracujá, onde vai contemplar várias pessoas, a gente vê o sofrimento daquelas pessoas 
Vereador, e a gente parabeniza porque a gente quer o melhor para nossa cidade, e se Deus quiser na hora 
que for feita, com toda certeza aquelas pessoas vão ter orgulho de dizer que foi essa Gestão que fez um 
trabalho belíssimo com a luta de Vossa Excelência, como do Prefeito, do Deputado, de todos, porque esse 
é o nosso objetivo está sempre lutando por melhoria para nossa cidade, para nossos bairros do nosso 
Município. E a outra Indicação é a continuidade, que já foi feita uma boa parte do calçamento da Paulo 
Afonso, encerrou-se ali mais ou menos próximo a Dorgival, e as pessoas ali cobrando a gente se 
comprometeu em colocar essa Indicação, é a apenas a conclusão daquele setor que vai ali até a CHESF que 
foi feita uma parte e ficou faltando aquele restante, é um pouco grande ainda mas haja vista do que já foi 
feito, é bem menor né Vereador Paulo César, e a gente está aqui mais uma vez colocando essa Indicação 
e vamos batalhar para que a gente possa se Deus quiser conseguir, porque se conseguisse ali vai ser uma 
melhoria enorme para aquelas pessoas daquele setor, e também não poderia deixar de parabenizar minha 
cunhada que completou ano sábado, é, que Jesus abençoe ela com muito saúde e paz, e essa são minhas 
palavras, parabenizar a todos que estão aqui, e que Deus abençoe a todos que estão em casa e a todos 
que estão aqui, que Jesus abençoe, se precisar e for necessário a gente volta”. O Vereador Rodolfo Bezerril 
fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador Tarcísio. E seguindo a ordem de inscrição 
convido o Vereador Erivan Justino, que concede de, que dispõe de dez minutos”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente Rodolfo Bezerril, já gostaria de iniciar pedindo que 
acrescente o nosso tempo de Líder por gentileza”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da 
cadeira do Presidente: “Concedido mais cinco minutos, fica quinze”. O Vereador Erivan Justino voltou a 
fazer uso da palavra: “Muito obrigado. Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público aqui presente, 
gostaria de cumprimentar os presentes aqui na pessoa de Dedé de Japi que nunca mais tinha aparecido, 
Israel, Isael, né, esse jovem Locutor do Município, em nome deles dois eu cumprimento todos vocês aqui 
presentes, e você que nos acompanha aqui pelas redes sociais, muito importante ter esse público né, 
virtual para que a gente possa, para que a gente possa levar nossa fala até a casa dessas pessoas, e quem 
sabe essas pessoas retransmitirem né, que é importante o trabalho desta Casa Legislativa, não só a nossa 
fala mas a dos colegas também que usam da palavra. Gostaria de inicialmente, Senhor Presidente Rodolfo 
Bezerril. De falar sobre duas Proposições que a gente apresenta hoje né, a Indicação 037, que trata de 
solicitar ao Poder Público através do Prefeito Municipal, a padronização da cobertura com tendas, das 
bancas dos ambulantes que comercializam calçados e outras mercadorias ali, naquele espaço onde 
conhecemos por a frente da Igreja Matriz, o pátio da Igreja Matriz, nós estamos vivendo uma mudança, 
mesmo que não muito rápida, mas não deixa de ser uma mudança no perfil da nossa cidade que sai do 
anonimato e vai se transformando numa cidade turística, principalmente religiosa, e a gente precisa se 
preocupar com a imagem da nossa cidade, com o visual, com o que ele apresenta em primeiro plano para 
as pessoas que vem nos visitar, e a gente vê que aquele Comércio ali em frente à Igreja, é super importante, 
ele tem que permanecer, mas precisa de uma organização, Tarcísio, Vereador Tarcísio, porque nós temos 
um cartão postal que não está agradando aos transeuntes, aos Turistas, as pessoas que vem visitar o nosso 
Município, aquele Comércio ele precisa continuar, mas ele precisa continuar de uma maneira melhor 
organizada, padronizada eu diria, se não pode fazer uma cobertura livre ali por pelo menos o Município 
padronize com tendas profissionais, para que aquele ambiente ele se torne um ambiente mais bonito aos 
olhos de quem vem nos visitar, e assim sendo, Vereadora Zuleide, esse ambiente vai ser um facilitador na 
vida do Comerciante, por que ele vai ter ali um espaço apenas para ele colocar as bancas para botar sua 
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mercadoria, já que a cobertura ela está padronizada para todos, eu acredito que não é algo impossível, 
Vereador Paulo César, é algo que não é tão caro e vai deixar aquele ambiente muito mais bonito, e com 
certeza os Comerciantes que ali trabalham com certeza vão ficar muito satisfeitos porque vai dar mais 
qualidade ao trabalho que eles já fazem todos os dias, quero aproveitar para parabenizar a todos que 
trabalham ali cotidianamente, dia a dia, para dar o sustento da sua família e assim fazer girar a economia 
do nosso Município, fica aqui o nosso pedido já aos colegas Vereadores, Vereadoras, para que a gente 
possa é, cobrar da Gestão Municipal né, esse Projeto que não é algo impossível e sim bastante possível 
que vai ajudar a melhorar na, tanto no trabalho dos ambulantes quanto no trabalho também do visual de 
quem vem visitar a nossa cidade. Uma outra Indicação, a 038, a gente apresenta pedindo aqui a Gestão 
Municipal também que providencie o asfaltamento das Ruas São Félix e Santo Amaro, ambas no Cônego 
Monte, fomos procurados por moradores daquelas Ruas e eles se prontificaram a se o Município quiser, 
eles também darem essas explicações, porque aquelas Ruas são Ruas estratégicas de acesso ao Cônego 
Monte, de acesso ao Hospital Regional Municipal aliás, de acesso à Clínica de Hemodiálise, ou seja, são 
Ruas que chegam e saem da BR-226, a Rua São Félix é aquela Rua que a gente pode para facilitar o 
entendimento é a Rua que hoje funciona o DETRAN, aquela é a São Félix né, e a Rua Santo Amaro, é a 
outra que corta, quando ela termina ela faz isso, que chega lá na outra Rua que já é pavimentada com 
asfalto, que é a Rua do lado de cá do Parque Ecológico, esqueci agora o nome daquela Rua mas está no 
nosso Requerimento, então é uma Rua estratégica, Vereador Marco Celito. Porque? Porque depois de 
pavimentada com asfalto, ela pode se tornar mão única, tirando aquele fluxo muito lotado ali, de 
ambulâncias, de táxis, de carros que vão para o Hospital, que vão para a Clínica de Hemodiálise e também 
as pessoas que frequentam o Cônego Monte, que sempre vai para casa e volta para o trabalho, então 
podendo ficar a Rua do lado de cá do Parque Ecológico uma mão, e a outra Rua que hoje está a Central do 
Cidadão ficar a outra mão, uma indo, outra voltando, até chegar ai na Rua que segue para o Hospital, ali 
na esquina da Escola Estadual, é, Professora Palmira Barbosa, é Professora Rita Nely Furtado. Então fica 
aqui o nosso pedido para que essas duas ações do Município sejam providenciadas, Senhor Prefeito 
Ivanildo Ferreira, Senhor Secretário de Obras, Nogueira, pedimos aqui encarecidamente que vejam com 
bons olhos tanto a cobertura com as tendas padronizadas em frente à Igreja, como também o Projeto que 
seja encaminhado para a realização do asfalto né, da pavimentação asfáltica da Rua São Félix e Santo 
Amaro, fica aqui o pedido do nosso Mandato à Gestão Municipal. E gostaria também Senhor Presidente 
de solicitar da Gestão através da Secretaria de Agricultura, que dê uma olhadinha né, nas estradas ali de 
Mangangá, Santa Helena, chegando em Santa Helena, também para o lado principalmente ali a gente 
andou para o lado de Paulista né, onde a gente solicitou um mata-burros e está sendo feito, o mata-burros 
já foi concluído só que está precisando do aterro né, foi feito o serviço e precisa do aterro o mais rápido 
possível para que as pessoas possam transitar com mais facilidade, fica aqui nosso pedido ao Secretário 
Carlos Eduardo Dudu para que ele providencie, inclusive ele falou no rádio, acho que ontem, que está 
providenciando, mas fica aqui o nosso pedido, Secretário Dudu que providencie o mais rápido possível, a 
população lá está esperando essa ação, é, gostaria Senhor Presidente, de aproveitando o tempinho que 
falta ainda de falar sobre uma reunião que tivemos, que participamos aliás, né, uma reunião com a DEL 
TURISMO, foi uma reunião bastante importante que falou que tratou sobre as Câmaras Temáticas, essa 
reunião, a DEL TURISMO né, é um Programa de desenvolvimento econômico local, a DEL TURISMO está 
tratando com os segmentos sociais sobre exatamente como fazer para melhorar o Turismo do nosso 
Município, e na pessoa da colega Kaká, que faz um excelente trabalho trazendo essas informações para 
nós e essas capacitações eu gostaria de dizer que participamos na semana passada no Auditório da CDL 
dessa reunião temática, onde foi muito importante o que foi debatido e lá na oportunidade, Senhor 
Presidente Fábio Dias, a gente, a gente sugeriu e foi acatado, de fazermos nesta Casa uma Audiência 
Pública para tratarmos desse tema, do Turismo do Município, como fazer para que mais pessoas se 
envolvam, mais Empresários se envolvam, mas segmentos sociais se envolvam, para que o Turismo do 
nosso Município passe cada vez mais a se efetivar, a ficar mais forte, né, e para isso, a gente gostaria de 
contar, principalmente nesta Casa com a Comissão né, de Turismo aqui nesta Casa, na pessoa do Vereador 
Beto, da Vereadora Zuleide, do Vereador Tarcísio, que são da Comissão de Turismo, para que a gente possa 
sentar e discutir sobre essa Audiência Pública que a gente deve fazer aqui nesta Casa para que a gente 
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envolva cada vez mais a sociedade no que se diz respeito ao Turismo local, fica aqui o nosso pedido 
Senhores da Comissão, Senhora Zuleide, Vereadora Zuleide, Vereador Tarcísio, Vereador Beto, para que a 
gente possa sentar e discutir sobre isso e a gente tirar uma data que seja, que dê certo, né, para a gente 
fazer essa importante Audiência Pública aqui na Câmara Municipal. Dito isto, já encerrando minha fala 
agora, gostaria de agradecer ao Presidente Rodolfo que volta aos trabalhos né, e dizer que por hoje a gente 
encerra por aqui e parabéns a todos vocês que incansavelmente acompanham as Sessões da Câmara 
Municipal de Santa Cruz e deixam lá seus recados, suas informações, o que vocês pensam sobre isso e a 
todos vocês que estão aqui, que continuem vindo a esta Casa porque é importante a presença da 
população acompanhando nossos trabalhos, muito obrigado Senhor Presidente”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok, Vereador Erivan. Obrigado por ser breve hoje 
né, e seguindo para a Ordem do dia agora. convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das 
Horteiras, a fazer a chamada nominal dos Vereadores para o início à Ordem do Dia”. O Vereador Tarcísio 
das Horteiras fez a chamada nominal dos Vereadores: “Boa noite a todos. Beto da Saúde (presente), Élcio 
Pontes (presente), Erivan Justino (presente), Fábio Dias (presente), Josemar Bezerra (ausente), Lucicláudio 
(presente), Marco Celito (presente), Nayara (presente), Paulo César (presente), Rodolfo Bezerril 
(presente), Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala (presente), e Zuleide 
Guilherme (presente). Pronto Presidente, feita a chamada”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra 
da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Encaminho para as Comissões de Finanças, Justiça e Redação 
Final; Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei Municipal de n° 004/2024, de Autoria do Executivo 
Municipal; Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Municipal 
de n° 005/2024, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra; Pode ou não? Não. Então vou retirar de pauta, 
ok, então o 005 não vai, então ok; Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o 
Projeto de Lei n° 006/2024, de Autoria do Vereador Lucicláudio; Encaminho para a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei de n°, não, também é de Josemar, então não vai né, 007; 
Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei de n° 008/2024, de 
Autoria da Vereadora Talita Marielle; Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
o Projeto de Resolução de n° 002/2024, de Autoria da Vereadora Nayara Fonseca; Encaminho para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo de n° 003/2024, de Autoria 
da Vereadora Talita Marielle; Encaminho para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto 
de Decreto Legislativo de n° 004/2024, de Autoria do Vereador Fábio Dias. Submeto em primeira e única 
votação a Indicação de n° 031/2024, de Autoria do Vereador Paulo César. Vocês querem que eu leia o 
objeto ou está bom assim? Ok né. Submeto em votação. Em discussão. Não tendo quem queira. Aprovado; 
Em votação. Aprovada. Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 032/2024, de autoria do 
Vereador Lucicláudio Bezerra. Em discussão. Em votação. Aprovada. Passar aqui para o Presidente Fábio 
Dias”. O Presidente Fábio Dias voltou a fazer uso da palavra: “Submeto em primeira e única votação a 
Indicação de n° é, 033/2024, Autor Vereador Élcio Pontes e Indicação, não, a Indicação não, 033/2024, 
Autor Vereador Élcio Pontes. Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio 
fez uso da palavra em discussão: “Vereador Élcio realmente é necessário né, eu estive visitando algumas 
vezes, inclusive chegamos a solicitar por meio de Ofício, até agora a Gestão não atendeu, eu espero que 
Vossa Excelência, por meio desta Indicação logre êxito e realmente a Gestão possa resolver, é coisa simples 
mas que pode beneficiar, é, uma infinidade de pessoas, que realmente precisam de um abrigo, 
principalmente da chuva, mas também do sol”. O Presidente voltou a fazer uso da palavra: “Não tendo 
quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste. Aprovado. Eu estou colocando um Título de Cidadão Santacruzense aonde na pauta aqui 
eu tive que dar uma saída e o Vice-presidente da Casa já encaminhou ela e eu queria só um tempinho da 
atenção dos Senhores passa, para que eu possa ler aqui o histórico da pessoa a qual eu estou concedendo 
o Título de Cidadão Santacruzense. Aos sete de outubro de mil novecentos e oitenta e três, nasce na cidade 
de Boa Saúde, no Agreste Potiguar do Estado do Rio Grande do Norte, ANDERSON LUIZ DE ARAÚJO, filho 
de Luiz Lima de Araújo e Aldenira Maria de Araújo, oriundo de uma família pequena, com costumes 
tradicionais do lugar, sua vida educacional foi toda em Escola Pública do lugar, mas no ano de mil 
novecentos e noventa e nove, como um jovem sonhador e por falta de oferta educacional na cidade, 
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deslocou de sua cidade Natal e foi estudar o ensino médio no Colégio Agrícola de Jundiai – UFRN, no ano 
de dois mil e quatro ingressou no Serviço Público Estadual – no Instituto de Assistência Técnica de Extensão 
Rural do Rio Grande do Norte – EMATER, torna-se Servidor Público de carreira e licenciado em Ciências 
Agrárias pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB, fez graduação, fez graduação em Pedagogia pela 
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, é pós graduado em Educação do Campo e Agroecologia pela 
Universidade Federal da Paraíba – UFPB, e atualmente está em fase de conclusão do curso de Medicina 
Veterinária e por várias vezes exerceu cargos políticos na Administração Pública Municipal do Município, 
tais como, dois mil e quatro a dois mil e oito, Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, dois 
mil e nove a dois mis e onze, Chefe de Gabinete do então Prefeito da época, no ano de dois mil e doze a 
dois mil e dezenove foi eleito a Vereador por dois Mandatos consecutivos e também foi eleito para 
Presidente da Câmara de Vereadores de Boa Saúde, já no nicho Comercial, historicamente vem de suas 
raízes a voz que foram os primeiros Comerciantes do lugar, onde até hoje sua família predomina no 
Comércio local, sua vida Comercial iniciou desde dois mil e dois, com a Fundação de Agropecuária Casa 
Campo, na cidade de Boa Saúde, em seguida a segunda unidade na cidade, a segunda unidade na cidade 
de Serra Caiada no ano de dois mil e dezoito, como um visionário no Mercado do Agronegócio, vi na cidade 
de Santa Cruz um potencial no ramo por ser um Município extremamente rural e produtivo, sonhava em 
trazer uma unidade para compor no ramo Comercial uma Unidade como isso chegamos à cidade no ano 
de dois mil e vinte e dois e fomos muito bem acolhidos por toda a classe Comercial, Política e 
especialmente pelos nossos clientes que são nossa sustentação, nossa sustentação como isso se torna 
mais a nova Agropecuária do Município trazendo inovação, inovações e tecnologia para o campo, assim, 
gerando emprego e renda às famílias do campo, da cidade e a majestosa cidade de Santa Cruz, um resumo 
né, ANDERSON LUIZ DE ARAÚJO nasceu no ano, nasceu em sete do dez de mil novecentos e oitenta e três, 
naturalidade de Boa Saúde, formação Médico Veterinário, Profissão Servidor Público Estadual, Empresário 
e proprietário da Agropecuária Casa do Campo, eu li essa história aqui só para os Senhores ter o 
conhecimento a quem eu estou concedendo o Título de Cidadão, é o nosso querido e mais um cidadão 
Santacruzense que eu acredito que os Senhores irá votar favorável a esse Título de Cidadão a Anderson, 
que chegou à nossa cidade e vem conquistando aqui os nossos Santacruzenses, você é mais que merecedor 
Anderson. Submeto em primeira e única votação, a Indicação de n° 034/2024, Autor Vereador Élcio Pontes. 
Em discussão. Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra em 
discussão: “Vereador Élcio, eu gostaria de parabeniza-lo, realmente é muito necessário essa questão das 
promoções, está previsto no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, eu acho que não precisava nem desse 
trâmite burocrático já que a Lei prevê a partir de tantos anos uma promoção, mais tantos anos uma 
promoção, espero que realmente a Secretaria de Educação junto com a Secretaria de Administração dê 
celeridade a isso porque há um bom tempo os Professores anseiam por isso há um bom tempo, espero 
também que não precise ser judicializado como os quinquênios, o Prefeito inclusive se gabou que pagou 
os quinquênios, não sei o quê, mas foi obrigado uma ação Judicial para que os quinquênios fossem pagos 
aos Professores, então direito é para ser cumprido, não para ser negligenciado, parabéns Vereador Élcio, 
e que o Prefeito Ivanildo consiga entender que Lei é para ser cumprida”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em discussão: 
“Cumprimentar a todos com uma boa noite, público presente, Internautas, Vereadores, Presidente, só 
para parabenizar o nobre Vereador Élcio Pontes pela excelente Indicação, faço uso das palavras de 
Lucicláudio as minhas palavras que Lei é para se cumprir, então muito importante a Indicação feita pelo 
Vereador Élcio Pontes, Presidente é, eu não sei se vai ser possível, mas é vencível, quando estava na sua 
fala eu não quis pedir o aparte porque eu sei que pelo nosso Regimento para a gente pedir o aparte do 
Presidente não é certo, né, às vezes a gente até incorre no erro, mas eu gostaria de me associar se possível 
fosse, com Vossa Excelência nessa, nesse Projeto que o Senhor relatou agora de Anderson, com o Título 
de Cidadão Santacruzense, inclusive eu quero até pedir desculpas aqui se ao vivo agora, se ele estiver nos 
ouvindo Anderson, que eu passei lá, fiz uma foto com ele e prometi a ele que daria esse Título de Cidadão 
Santacruzense, acabei esquecendo, aí quando Vossa Excelência falou aqui, aí me lembrei da promessa que 
eu não fiz, que eu não, acabei esquecendo Anderson, mas se for possível gostaria de me associar com o 
Presidente desta Casa, inclusive tirei algumas fotos com ele, eu olhei agora aqui aí acabei esquecendo de 
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fazer viu, então eu gostaria de fosse possível me associar com Vossa Excelência nesse Título”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Ok Vereador concedido. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino 
fez uso da palavra: “Presidente, a Proposição em discussão é a Indicação 034 é isso?”. O Presidente fez 
uso da palavra: “É a 034, está sendo colocada em primeira e única votação, ok, a Indicação 034”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Apenas dizer, é, sobre as letras que falta 
atualização que já foi solicitado e já existe um trâmite na Secretaria de Administração, né, vendo essa 
questão das letras, tem umas letras atrasadas sim, já era para estar atualizada, mas já tem um trâmite na 
Secretaria de Educação a respeito dessas letras, certo, a gente está aguardando a Secretaria dar esse 
retorno para que possa entrar no contracheque do Professor que é um direito a cada três anos a gente 
muda né, horizontalmente né de letra, quem tá na A vai para a B, quem tá na B vai para C, e quem está na 
I, vai para a J, que é a última, eu já estou na última, mas tem muita gente que precisa da mudança de letra 
e esse trâmite já está sendo feito. Outro esclarecimento aqui, eu gostaria de dizer ao Vereador que se 
referiu aos quinquênios, eu não sei quais foram os casos de quinquênios na Justiça, mas que eu saiba 
ultimamente, agora esse, esse mês agora, inclusive, os Professores que entraram do último concurso, 
fizeram o primeiro quinquênio da sua, do seu vínculo e é automático como a gente chama, o quinquênio 
é automático e todos já deverão ter recebido seu quinquênio, agora a letra não, a letra tem letras atrasadas 
e realmente precisa de ser atualizada. Obrigado Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não 
havendo quem queira discutir em votação. Em discussão o Vereador Élcio”. O Vereador Élcio Pontes fez 
uso da palavra em discussão: “Senhor Presidente, como eu sempre falo, que jamais eu vou trazer para esta 
Casa, assuntos que não sejam pertinentes e que deixem dúvidas na cabeça da população Santacruzense, 
assim como essas letras que foi falado, que de três em três anos tem que ser feito o adicional das letras, 
mas tem vários Professores, vários, que desde noventa e sete não tem o acréscimo dessas letras, só isso 
que eu queria deixar claro para que não fiquem criando cortinas de fumaça aqui, como eu já falei da última 
vez e vou continuar falando, chega de circo e pão”. O Presidente fez uso da palavra: “Ok, não tendo quem 
queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado. Só deixar registrado aqui que fica condicionado como Autor ao Projeto de Decreto 
Legislativo 004/2024, Autor Vereador Fábio Dias e Vereador Marco Celito, concedendo o Título de Cidadão 
Santacruzense a Anderson. Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 035/2024 e a Indicação 
de n° 036/2024, ambas de Autoria do Vereador Tarcísio. Em discussão. Não havendo quem queira discutir 
em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovadas; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 037/2024 e a Indicação 038/2024, 
ambas de Autoria do Vereador Erivan Justino. Em discussão. Submeto em discussão. Em discussão o 
Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Senhor Presidente, apenas 
para reforçar aquilo que a gente já falou na Tribuna né, de que, da importância da Gestão Municipal ver 
com bons olhos essas nossas duas Indicações, são Proposições que vai levar melhorias para a população, 
para o Município, para a nossa cidade, para o trânsito em relação à pavimentação asfáltica, vai levar 
melhor visual, ali aquele ambiente em frente à Igreja Matriz, né, padronizando essas tendas, as coberturas 
para que aquele pessoal que trabalhe ali, trabalhe todos de uma forma só, com uma cobertura só, com 
um padrão só, então fica aqui o nosso pedido reforçando Senhor Prefeito, Senhor Secretário de Obras, 
vejam com bons olhos e procurem realizar essas duas Proposições que a gente está encaminhando hoje à 
noite porque a gente vê como muito importante para o nosso Município. Muito obrigado Senhor 
Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Lucicláudio”. O Vereador José 
Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Quero, gostaria de pedir para me associar ao Vereador Erivan 
Justino na Indicação 038, eu creio que no ano passado, salvo engano, em vinte e dois, a gente solicitou o 
recapeamento asfáltico da São Félix e realmente tanto a São Félix quanto a Santo Amaro são vias 
importantes de ligação com a Nossa Senhora dos Remédios, com a dos Remédios, com a do, com a Nossa 
Senhora do Desterro que liga ao Hospital, com a João Paulo II que liga à Clínica de Hemodiálise, então ali 
é estratégico, é necessário e realmente eu gostaria de me associar e realmente é necessário e importante 
para aquela Comunidade, não só para a Comunidade, mas para ligação de muita gente que transita por ali 
no dia a dia”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Vereador Luciclaúdio será uma honra tê-lo 
como Associado à nossa Indicação, você que mora no Bairro e sabe a importância é, da gente colocar 
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aquela Rua como uma das principais para o trânsito do Conjunto Cônego Monte, o fluxo ali, inclusive nós 
temos uma preocupação ali no Cônego Monte, quem mora ali próximo a Central do Cidadão hoje vive um 
dilema porque realmente a Central recebe muita gente e não tem estacionamento, Vereador Beto, e 
precisa que o Município veja com bons olhos ali para melhorar aquele fluxo ali, deixando pelo menos mão 
única, ou subindo, ou descendo, né, e a Nossa Senhora dos Remédios ficar mão única também, ou subindo 
ou descendo, se a Nossa Senhora dos Remédios descendo é mão, a Santo, a São Félix subindo é mão, então 
para que haja esse planejamento quando for feito um trabalho de melhoria do trânsito e aqui fica a nossa 
Indicação e muito obrigado Vereador Lucicláudio por se associar”. O Presidente fez uso da palavra: “Então 
fica a Indicação de n° 038/2024, é Autor Vereador Erivan Justino e o Vereador coautor Vereador 
Lucicláudio. Em discussão o Vereador Marco Celito”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra em 
discussão: “Presidente, mais uma vez boa noite, só para reforçar o que é de suma importância, quero 
parabenizar o nobre Vereador é, Erivan, mas também ali naquela Rua como foi mencionado que poderia 
ser mão única, também existe uma grande dificuldade que é de tráfego né ali, acho que nessa Indicação a 
gente poderia pedir também para que houvesse um melhoramento no tráfego porque é uma Rua que ali 
está instalado o DETRAN aqui em Santa Cruz né, e a gente percebe que a dificuldade de trânsito é muito 
grande, então se ela for como foi sugerido aí para ficar mão única eu acho que vai ser muito importante, 
mas é importante também verificar a questão da viabilidade, da trafegabilidade daquela Rua, porque do 
jeito que está ali está muito difícil. Muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem 
queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovada; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 039/2024, Autor Vereador 
Rodolfo Bezerril. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovada; Submeto em primeira e 
única votação a Moção de Aplausos, a Moção de Aplausos que seja concedido a uma, que seja concedida 
uma Moção de Aplausos ao Senhor José Cícero dos Santos pelos seus relevantes serviços prestados na 
cidade de Santa Cruz e a Região do Trairi do Estado do Rio Grande do Norte, Autor Vereador Paulo César 
Beju. Em discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em 
discussão: “Vereador Paulo César, parabéns por essa Moção Merecida né, Cabo Show, como a gente 
conhece né profissionalmente, é uma pessoa que faz cultura nesse Campo, nesse ambiente musical há 
muitos anos, quando não existia teclado, ele já começou aqui com teclado e fazendo seus, eu não sei, eu 
acho que é playbacks, não sei como é que diz, mas até hoje ele continua fazendo música, né, ele continua 
levando o seu show, ele tem um show solo hoje né, como também tem a banda que a Swinga Moleque, 
que é uma banda, ele e os filhos, né, Felipe, Derliton, e toda a família envolvida, né, eles tem uma Banda 
né chamada Swinga Moleque que por sinal é uma das melhores Bandas no estilo musical deles, né, eles 
são tipo Grafiteiros, né, eles tem um estilo musical próprio e todos os anos inclusive, a gente contrata essa 
Banda para o nosso Bloco de Carnaval e ele é uma pessoa que está à frente, ele quem monta a Banda, e 
ele é cantor também, ele é eclético demais, parabéns pela Indicação, é nosso amigo José Cícero, nosso 
amigo Cabo Show, merecida a Moção de Aplausos aqui apresentada pelo Vereador Paulo César, parabéns 
Vereador”. O Presidente fez uso da palavra: “Eu quero também parabenizar o Vereador Paulo César, pois 
Cabo Show, como todo mundo conhece, o nome conhecido né, seu nome artístico, dizer que Cabo Show 
morava na Rua José Caminha Fiúza, eu conheço ele há bastante tempo, mais que merecida, ainda mora 
no mesmo local, os seus filhos eu conheço desde garotinho, desde pequenininho, né, a gente conviveu 
todo mundo junto ali, então mais que merecida essa Moção de Aplausos, aquele guerreiro, lutador, pai de 
família, parabéns a Paulo César e parabéns ao colega Cabo Show, e a sua Banda né, o Swinga Moleque. 
Então não tendo quem queira discutir, em votação. Em discussão o Vereador Rodolfo. Rodolfo o de Vossa 
Excelência? Oito”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra em discussão: “É, gostaria também de 
parabenizar né, o Vereador Paulo César Beju, por valorizar Artistas da terra, locais né, Cabo Show também 
merece essa Moção, Cabo Show e sua Banda Swinga Moleque, abrilhantaram aqui todos os dias do 
Carnaval de Santa Cruz lá na Vila de Todos o Swinga Moleque ficava recepcionando chegar o trilho, o trio, 
então parabéns Cabo Show né, é uma homenagem merecida a você né que tanto, como é que diz, nesse 
carnaval abrilhantou o nosso carnaval da nossa cidade. Então parabéns”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Não havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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quem for contra que se manifeste. Aprovada; Submeto em primeira e única votação a Moção de Pesar aos 
familiares da Senhora Mirian Soares da Costa Silva, Autor Vereador Marco Celito. Em discussão. Não 
havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor. Em discussão o Vereador Erivan”. O 
Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “É, eu gostaria de pontuar o quanto Mirian era 
uma pessoa dócil, amiga, que infelizmente foi acometida de uma patologia que hoje tem acometido uma 
grande parcela da população Brasileira e no nosso Município também, ela é uma pessoa muito bacana, 
uma amiga, assim, eu não tinha muito relacionamento diário com ela, mas sempre que a gente se 
encontrava era uma alegria, ela conversava, batia papo, e quando a gente soube do acontecido ficamos 
bastante tristes, porque não só por ela, pela família, mas também por muitas pessoas que hoje passa pelo 
que ela passou, né, fica aqui o nosso, o nosso pesar né, nossa solidariedade a todos os familiares através 
aqui do colega Vereador Marco Celito. Muito obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em 
discussão o Vereador Lucicláudio e logo em seguida o Vereador Paulo César”. O Vereador José Lucicláudio 
fez uso da palavra em discussão: “Eu gostaria de pedir permissão ao nobre Vereador Marco para me 
associar, Mirian realmente era uma pessoa muito bacana né, pessoa presente no dia a dia da sociedade e 
eu lembro muito dela em alguns eventos aqui na Câmara, inclusive quando nós comemoramos o 
Centenário do PCdoB ela esteve aqui com muita alegria, muito entusiasmo, ela salvo engano, era filiada 
ao PCdoB ao Partido do qual faço parte, e assim gostaria de me associar se for possível nobre Vereador”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Paulo César”. O Vereador Paulo César fez uso 
da palavra em discussão: “Quero parabenizar o nobre Vereador Marco Celito, Mirian era uma pessoa que 
gostava muito de ajudar, ela por sinal participou, eu faço parte da Associação dos Diabéticos do Rio Grande 
do Norte, e a mesma trabalhava com Enfermagem né isso, Técnica de Enfermagem e por sinal nós fomos 
até um dos locais foi até em Érick lá no Cento e Três, onde participamos Senhor Presidente e ela nos 
acompanhou voluntariamente, nos ajudou bastante nesse dia verificando as glicoses das pessoas que 
participaram nesse dia, fica aqui né os meus sentimentos, ela também fazia parte também em relação do 
Programa, ela defendia muito como as nobres Vereadoras aqui em relação às mulheres, meus sentimos à 
Maciel e todos seus familiares e se fosse possível eu gostaria de me associar também, Vossa Excelência 
Marco Celito”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Rodolfo e em seguida o 
Vereador Marco”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra em discussão: “Quero deixar também 
aqui a minha solidariedade né, aos familiares de Mirian, Marco é primo né, Dedé de Japi que também é 
primo dela, tive a oportunidade, poucas oportunidades de conversar com ela, fazia um bom tempo que 
eu não via ela, mas ela era uma pessoa alegre e feliz né, então que Deus conforte os familiares né, 
obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Marco”. O Vereador Marco Celito 
fez uso da palavra em discussão: “Só agradecer aos que desejarem né, se associar nessa Moção, que na 
verdade a gente faz isso com pesar mesmo, porque é muito difícil né, a perca de um ente querido da gente, 
familiar principalmente, enfim, aquelas pessoas que são mais próximas, Vereador Élcio Pontes, a gente 
sabe o quanto é difícil né, e só para dizer que enquanto a gente puder fazer algo por alguém, o importante 
é não perder tempo, é fazer porque a vida é muito breve, no instante passa né, muito obrigado”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Fica autorizado e concedido por Vossa Excelência né, os nobres 
Vereadores, então fica com autor o Vereador Paulo César, Vereador, o Vereador Marco Celito, Paulo César 
e o Vereador Erivan Justino, e o Vereador Lucicláudio e o Vereador Rodolfo, só para que seja condicionada 
a Moção de Pesar. Não tendo quem queira discutir em votação, quem estiver a favor permaneça como se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovada; Submeto em primeira e única votação a Moção 
de Pesar aos familiares do Senhor José Geraldo Ribeiro, conhecido popularmente por Everaldo do Parque, 
Autor Vereador Rodolfo Bezerril. Em discussão. Em discussão o Vereador Rodolfo, em seguida o Vereador 
Erivan”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra em discussão: “Quero deixar aqui meu pesar né, 
aos familiares de José Geraldo Ribeiro, mais conhecido como Senhor Everaldo do Parque né, por vários 
anos esse Parque abrilhantou nossa cidade e toda a Região aqui do Rio Grande do Norte, então quero 
deixar aqui minha solidariedade aqui aos familiares, a sua filha Assunção, seus Neto né, Taísa, também a 
Wallace né, que Deus conforte, Senhor Everaldo era uma pessoa muito bacana, quando eu fui construir 
minha casa ele me cedeu lá, ele tinha um terreno lá em frente, deixou eu botar um material lá, né, muito 
bacana nunca fez questão de nada, então que Deus conforte”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
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em discussão: “Senhor Everaldo era uma pessoa maravilhosa, não é porque morreu que a gente está 
dizendo isso, mas Senhor Everaldo era sempre gente boa, muito amigo, muito companheiro, muito 
solícito, que abraçava todo mundo e apertava a mão de todo mundo, uma pessoa maravilhosa, que 
realmente foi é acometido né, pela sua idade também aos oitenta e sete anos, oitenta e oito anos, a gente 
hoje ficou sabendo do seu falecimento e eu fui ao velório né, mas ele estava lá né, parecendo que estava 
dormindo, ele estava como se estivesse dormindo né, fica aqui o nosso pesar a família, através da sua filha 
Assunção, nossa colega, uma pessoa boa também, gentil, Assunção e todos os netos, todos os familiares 
através aqui do colega Vereador Rodolfo Bezerril que apresentou essa Moção de Pesar. Muito obrigado 
Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o Vereador Paulo César”. O Vereador 
Paulo César fez uso da palavra em discussão: “Quero parabenizar o nobre Vereador Rodolfo pela Moção e 
dizer que o Senhor Everaldo, foi e será sempre uma pessoa simbólica da nossa festa de Santa Rita de 
Cássia, sempre, pessoa essa que no mínimo, quarenta a cinquenta anos trazendo esse Parque né, de 
diversão para as crianças, jovens e adolescentes, e vou falar uma que aconteceu com coincidência comigo 
e o mesmo, eu trabalhava com vendas e nessa época, no posto que eu fui dormir não tinha mais vagas na 
Pousada e eu fui, disse não, vou ficar por aqui mesmo, dormi dentro do carro, tomei um banho e fui dormir 
dentro do carro, quando eu olho, ao lado, está Senhor Everaldo na sua carreta e conversamos ali, quarenta 
a cinquenta minutos, a coincidência, nos encontramos no Posto de Patos da Paraíba, e todas as vezes, 
outras vezes que nós nos encontramos nós lembrávamos desse momento, se for possível eu gostaria de 
me associar a Vossa Excelência”. O Presidente fez uso da palavra: “Fica concedido pelo Vereador Rodolfo 
Bezerril, a Moção de Pesar aos familiares é, conhecido popularmente por Everaldo do Parque, o Vereador 
Élcio e o Vereador Paulo César. Não havendo quem queira discutir. Em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Só um comunicado aqui que a Direção 
solicita aos Senhores, assim como a equipe de Comunicação desta Casa, que os Senhores comuniquem a 
Direção caso os Senhores mudem de Partido, para que ele possa colocar o Partido ao qual os Senhores 
estão filiados, levando em consideração que essa é a janela Partidária, aonde alguns tem que fazer as suas 
mudanças ou permanecer, eu não sei, mas caso alguns dos Senhores mude de Partido, que possa 
comunicar a equipe de Comunicação, ok. E outro comunicado, é, em nome da Secretaria de Esporte, 
comunicar ao Vereador Beto, que o mesmo pediu que comunicasse, que eu acredito que na última Sessão 
aqui foi falado na questão da reforma do Ginásio de Esporte da Comunidade Bonsucesso, o mesmo pediu 
para comunicar que vai uma equipe técnica lá para que possa ver o que precisa ser feito para iniciar a 
recuperação do Ginásio da Comunidade de Vossa Excelência Beto, ok Vereador. A Secretaria de Saúde 
manda um Ofício para comunicar aos Senhores que irá ter uma apresentação. Ou é Audiência Pública? 
Pronto. ‘Vimos pelo presente solicitar, solicitar de Vossa Excelência, a disponibilidade do Plenário dessa 
Casa’, dessa Casa. Aproveitando aqui o encerramento desta Sessão, agradecer também ao parceiro Marco 
por estar aqui nesta luta junto conosco, Vossa Excelência que a Política a gente sabe que ela é, costuma 
dizer que é como o tempo, né, hoje ela está de uma forma, amanhã está de outra, e dizer que para nós 
que fazemos parte desse grupo que governa essa cidade com seriedade, com luta, com garra, com 
perseverança, sempre lutando para que os cidadãos Santacruzenses possa ter o melhor do nosso trabalho, 
então Vereador seja bem vindo, Vossa Excelência possa até ter se afastado uns dias mas eu tenho certeza 
que o coração ficou aqui, então seja bem vindo a esta equipe. E nada mais tendo a tratar, agradeço a 
presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. E convido os Senhores e Senhoras 
para a próxima Sessão Ordinária, dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro. Obrigado a todos os 
presentes e a todos aqueles que nos assistem pelas redes sociais, e registrar a presença do nosso amigo 
Nino aqui e toda a equipe que está no Plenário aqui, Dedé, a todo mundo, um abraço”. 

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
26 DE MARÇO DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 4ª sessão ordinária do dia 19 de 
março, dispenso assim a leituras da ata citada, e a submeto em discussão, não 
havendo quem queira discutir, submeto as atas em votação.
Convido o Segundo Secretário, o vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei Municipal nº 004/2024 – “Dispõe sobre a 
autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei nº 005/2024 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de divulgação da relação atualizada de pedidos de consertos e 
manutenção da iluminação pública nas dependências da 
Secretaria de planejamento e no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Projeto de Lei nº 006/2024 – “Veda o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim 
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no 
município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Luciláudio
 Projeto de Lei nº 007/2024 – “Dispõe sobre a inclusão da 
temática de educação ambiental no programa de ensino das 
escolas da rede pública do município de Santa Cruz, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Projeto de Lei nº 008/2024 – “Dispõe sobre a política pública 
municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Projeto de Resolução nº 002/2024 – “Cria a Procuradoria da 
Mulher na Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras 
providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense a Senhora DANIELE CAMPELO 
LEOPOLDINO.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor ANDERSON LUIZ DE 
ARAUJO.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Indicação nº 030/2024 - “INDICA que seja encaminhado ofício 
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, através da 
secretaria Municipal de Agricultura solicitando deste gestor que 
seja feita a limpeza no Açude Público na Comunidade 
Bonsucesso.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Indicação nº 031/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
a premente necessidade de proceder através dos órgãos 
competentes do munícipio, com a implantação de lixeiras 
ecológicas (recicláveis) nas principais ruas e praças da cidade e 
demais localidades onde houver pontos comerciais.”
Autor: Vereador Paulo César
 Indicação nº 032/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que 
adote medidas para que seja feita a pavimentação da rua que liga 
a José Paulino de Medeiros ao Portal São Lourenço, visando
melhorar o acesso à comunidade e transeuntes.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 033/2024 – “Dispõe sobre reforma e conclusão da 
cobertura na entrada da UPA do centro da cidade e da outras 
providencias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 034/2024 – “Dispõe sobre plano de cargos e
salários dos professores do município com a mudança de letras e 
da outras providencias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 035/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
que proceda com a construção de um canal de drenagem de águas 
pluviais, no trecho por trás da Avenida Paulo Afonso, do Ponto 
conhecido por Coqueiros indo até Guto Moto Peças.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Indicação nº 036/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
que proceda com a pavimentação a paralelepípedo nas margens 
da Avenida Paulo Afonso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Indicação nº 037/2024 – “INDICA à gestão municipal do Exmº. 
Prefeito, Sr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a PADRONIZAÇÃO DA 
COBERTURA COM TENDAS das bancas dos ambulantes que 
comercializam calçados e outras mercadorias no largo da igreja 
matriz de Santa Cruz Rita de Cássia, no Centro de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Indicação nº 038/2024 – “INDICA à gestão municipal, na pessoa 
do Exmo. Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira, para realização de 
pavimentação asfáltica das Ruas: São Félix e Santo Amaro, ambas 
localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Indicação nº 039/2024 – “INDICA à gestão municipal, que 
proceda com a pavimentação a paralelepípedo na Rua Nossa 
Senhora da Luz, no bairro Cônego Monte.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Moção de Aplausos - QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE
APALUSOS AOS SENHOR JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS PELOS SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA 
CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.
Autor: Vereador Paulo César
 Moção de Pesar - aos familiares da Senhora Mirian Soares da 
Costa Silva.
Autor: Vereador Marco Celito
 Moção de Pesar – aos familiares do Senhor JOSÉ GERALDO 
RIBEIRO, conhecido popularmente por Everaldo do Parque.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer 
a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização o Projeto 
de Lei Municipal nº 004/2024 – “Dispõe sobre a autorização 
para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 005/2024 – “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação da relação atualizada de pedidos 
de consertos e manutenção da iluminação pública nas 
dependências da Secretaria de planejamento e no site oficial da 
Prefeitura Municipal de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 006/2024 – “Veda o manuseio, a 
utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de 
artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de 
efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Luciláudio
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 007/2024 – “Dispõe sobre a inclusão 
da temática de educação ambiental no programa de ensino das 
escolas da rede pública do município de Santa Cruz, e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Lei nº 008/2024 – “Dispõe sobre a política 
pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos 
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
seus familiares.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Resolução nº 002/2024 – “Cria a 
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, 
e dá outras providências.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024 –
“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense a Senhora DANIELE 
CAMPELO LEOPOLDINO.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 –
“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor 
ANDERSON LUIZ DE ARAUJO.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
030/2024 - “INDICA que seja encaminhado ofício ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, através da 
secretaria Municipal de Agricultura solicitando deste gestor que 
seja feita a limpeza no Açude Público na Comunidade 
Bonsucesso.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
031/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente 
necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de lixeiras ecológicas (recicláveis) 
nas principais ruas e praças da cidade e demais localidades onde 
houver pontos comerciais.”
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
032/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a pavimentação da rua que liga a José Paulino de 
Medeiros ao Portal São Lourenço, visando melhorar o acesso à 
comunidade e transeuntes.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
033/2024 – “Dispõe sobre reforma e conclusão da cobertura na 
entrada da UPA do centro da cidade e da outras providencias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
034/2024 – “Dispõe sobre plano de cargos e salários dos 
professores do município com a mudança de letras e da outras 
providencias.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
035/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que proceda 
com a construção de um canal de drenagem de águas pluviais, no 
trecho por trás da Avenida Paulo Afonso, do Ponto conhecido por 
Coqueiros indo até Guto Moto Peças.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
036/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que proceda 
com a pavimentação a paralelepípedo nas margens da Avenida 
Paulo Afonso.”
Autor: Vereador Tarcísio das Horteiras
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
037/2024 – “INDICA à gestão municipal do Exmº. Prefeito, Sr. 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, a PADRONIZAÇÃO DA COBERTURA 
COM TENDAS das bancas dos ambulantes que comercializam 
calçados e outras mercadorias no largo da igreja matriz de Santa 
Cruz Rita de Cássia, no Centro de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
038/2024 – “INDICA à gestão municipal, na pessoa do Exmo. Sr. 
Prefeito Ivanildo Ferreira, para realização de pavimentação 
asfáltica das Ruas: São Félix e Santo Amaro, ambas localizadas no 
bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
039/2024 – “INDICA à gestão municipal, que proceda com a 
pavimentação a paralelepípedo na Rua Nossa Senhora da Luz, no 
bairro Cônego Monte.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de 
Aplausos - QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APALUSOS 
AOS SENHOR JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS PELOS SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA 
CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.
Autor: Vereador Paulo César
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
- aos familiares da Senhora Mirian Soares da Costa Silva.
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar 
– aos familiares do Senhor JOSÉ GERALDO RIBEIRO, conhecido 
popularmente por Everaldo do Parque.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 02 de 
abril de 2024.
Termino ás 22h