sessao nº 27

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio das atas das sessões ordinárias dos dias 18
de outubro de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 017/2022 – “Institui o programa medicamento 
em casa e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 020/2022 – “INSTITUI O "PROGRAMA 
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 021/2022 – “Autoriza a entrada de agentes de 
endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no 
Município de Santa Cruz, quando verificada situação de iminente 
perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor 
dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus 
Zika.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Lei nº 028/2022 – “Cria a Semana Municipal da 
Reciclagem nas escolas públicas e privadas do município e, dá 
outras providências”.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022 – “Concede Título 
de Cidadã Santa-Cruzense a Senhora Laísla Diane de Macedo 
Dantas Oliveira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – “Concede ao 
desportista, Sr. JANILSON BARBALHO DE OLIVEIRA, o Título de 
Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Cristiane Dantas 
Ribeiro.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022 – “Regulamenta a 
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações 
e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de 
Santa Cruz- RN e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Indicação nº 147/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja 
feito ampliação da oferta do transporte escolar destinado aos 
estudantes universitários que fazem faculdade em Currais 
Novos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 148/2022 – “INDICA à Secretaria Municipal de 
Tributação para que seja feita a organização numérica dos 
imóveis situados na rua Manoel Trajano da Costa, Anedite Targino 
Alves e Lourival Praxedes Ferreira, ambas situadas no bairro 
Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 149/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja 
feita a melhoria da estrada que liga Santa Cruz ao Museu Rural 
Auta Pinheiro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 150/2022 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de obras públicas FRANCISCO NOGUEIRA, 
para que seja feita a reforma do cemitério público da comunidade 
Bom Sucesso, zona rural deste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Aplausos - A senhora Meire Jaqueline de Carvalho 
Freire Matias, auxiliar em odontologia, em reconhecimento pelos 
seus relevantes serviços prestados, em nossa comunidade.
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Moção de Aplausos - A senhora Tereza Cristina de Medeiros 
Pontes, em reconhecimento dos seus relevantes serviços 
prestados na área empresarial do nosso município.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para o setor das comissões permanentes desta casa os 
seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 028/2022 – “Cria a Semana Municipal da 
Reciclagem nas escolas públicas e privadas do município e, dá 
outras providências”.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022 – “Concede Título 
de Cidadã Santa-Cruzense a Senhora Laísla Diane de Macedo 
Dantas Oliveira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – “Concede ao 
desportista, Sr. JANILSON BARBALHO DE OLIVEIRA, o Título de 
Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Cristiane Dantas 
Ribeiro.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022 – “Regulamenta a 
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações 
e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de 
Santa Cruz- RN e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
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• Submeto em primeira votação e única votação os Pareceres ao 
Projeto de Lei Nº 017/2022, de Autoria do Vereador Josemar 
Bezerra, que “Institui o programa medicamento em casa e dá 
outras providências”. – Para efeito de parecer à comissão 
conclui favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em 
analise pode ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. Das Comissões: Legislação, Justiça e 
Redação Final; Saúde, Educação Assistência Social e Defesa 
do Consumidor.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
017/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra.
• Submeto em primeira votação e única votação os Pareceres ao 
Projeto de lei n° 020/2022 , de Autoria do Vereador Josemar 
Bezerra, que “INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO 
TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise 
pode ser submetido em votação preservando sua redação original. 
É o nosso parecer. Das Comissões: Legislação, Justiça e 
Redação Final; Saúde, Educação Assistência Social e Defesa 
do Consumidor.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
020/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra.
• Submeto em primeira votação e única votação os Pareceres ao 
Projeto de Lei Nº 021/2022, de Autoria do Vereador Marco 
Celito, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em 
imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de 
Santa Cruz, quando verificada situação de iminente perigo a 
saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos 
vírus causadores da dengue e da febre Chikungunya e do 
vírus Zika”. – Para efeito de parecer à comissão conclui 
favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise 
pode ser submetido em votação preservando sua redação original. 
É o nosso parecer. – Das Comissão: Legislação, Justiça e 
Redação Final; Saúde, Educação Assistência Social e Defesa 
do Consumidor.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
021/2022, de Autoria do Vereador Marco Celito.
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
147/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja feito 
ampliação da oferta do transporte escolar destinado aos 
estudantes universitários que fazem faculdade em Currais 
Novos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
148/2022 – “INDICA à Secretaria Municipal de Tributação para 
que seja feita a organização numérica dos imóveis situados na rua 
Manoel Trajano da Costa, Anedite Targino Alves e Lourival 
Praxedes Ferreira, ambas situadas no bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
149/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja feita a 
melhoria da estrada que liga Santa Cruz ao Museu Rural Auta 
Pinheiro.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
150/2022 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de obras públicas FRANCISCO NOGUEIRA, 
para que seja feita a reforma do cemitério público da comunidade 
Bom Sucesso, zona rural deste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos - A senhora Meire Jaqueline de Carvalho Freire Matias, 
auxiliar em odontologia, em reconhecimento pelos seus 
relevantes serviços prestados, em nossa comunidade.
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de 
Aplausos - A senhora Tereza Cristina de Medeiros Pontes, em 
reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados na área 
empresarial do nosso município.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Convido os senhores para a próxima sessão dia 01 de novembro de 
2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h