sessao nº 28

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária do dia 25 de
outubro de 2022 dispensarei assim a leitura da ata citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 013/2022 – “Prevê a divulgação, pela 
Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que 
especifica.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 017/2022 – “Institui o programa medicamento 
em casa e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 020/2022 – “INSTITUI O "PROGRAMA 
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 021/2022 – “Autoriza a entrada de agentes de 
endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no 
Município de Santa Cruz, quando verificada situação de iminente 
perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor 
dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus 
Zika.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Lei nº 023/2022 – “Dispõe sobre a alteração da 
denominação da Avenida 03, situada no Paraíso que passará a ser 
chamada Rua José Nadir Pinho.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 027/2022 – “Altera o art. 1º da Lei Municipal 
nº 820/2021, modificada pela Lei Municipal nº 847/2022, dando 
a esta nova redação e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Lei nº 028/2022 – “Cria a Semana Municipal da 
Reciclagem nas escolas públicas e privadas do município e, dá 
outras providências”. 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 029/2022 – “Dispõe sobre a divulgação dos 
direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 030/2022 – “Reconhece de Utilidade Pública 
no âmbito do município a ACAMARE – Associação de Catadores de 
Materiais Recicláveis de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 031/2022 – “Reconhece de Utilidade Pública 
no âmbito do município a Cooperativa de Trabalho de Catadores 
de Materiais Recicláveis Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor LUCAS DA 
SILVA ALVES.”
Autores: Vereador Marco Celito; Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora ANDRÉA COSTA 
DA SILVA.”
Autor Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo n º 033/2022 – “Concede a Sra. 
Professora Neuza Nila Lima (aposentada) o Título de Cidadã 
Santa-cruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – “Concede ao 
senhor, Francinaldo Alves Diogo, a Medalha de Honra ao Mérito 
Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – “Concede ao 
Senhor Rogério Simonetti Marinho o título de Cidadão Santa￾cruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022 – “Concede Título 
de Cidadã Santa-Cruzense a Senhora Laísla Diane de Macedo 
Dantas Oliveira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – “Concede ao 
desportista, Sr. JANILSON BARBALHO DE OLIVEIRA, o Título de 
Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Cristiane Dantas 
Ribeiro.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022 – “Regulamenta a 
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações 
e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de 
Santa Cruz- RN e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Flávia Catarina da 
Silva.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE o senhor Flávio Roberto 
Alves.” 
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Derúcela Daniele 
da Silva Dantas.” 
Autor: Vereador Tarcísio das Horteirtas
• Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Leilza Pereira de 
Araujo.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE o senhor Antônio Melo de 
Abreu Júnior.” 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 151/2022 – “Solicita que seja construída uma 
capela no cemitério Municipal da Comunidade Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 152/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja 
construído banheiro público no pátio da igreja matriz, bem como 
realizada a melhoria do banheiro público já existente nas 
proximidades do mercado público.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 153/2022 – “INDICA que seja feita a pavimentação 
em paralelepípedo na paralelo a rua Santo Amaro, mais 
precisamente entre o parque ecológico e a referida rua no 
Conjunto Conego Monte neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 154/2022 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de obras públicas FRANCISCO NOGUEIRA e 
direção do SAAE, que seja construída uma lagoa de captação de 
águas pluviais no bairro maracujá, mais precisamente entre os 
dois cemitérios.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Moção de Pesar - Aos familiares da Senhora Herta Wildt.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para o setor das comissões permanentes desta casa os 
seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 029/2022 – “Dispõe sobre a divulgação dos 
direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 030/2022 – “Reconhece de Utilidade Pública 
no âmbito do município a ACAMARE – Associação de Catadores de 
Materiais Recicláveis de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 031/2022 – “Reconhece de Utilidade Pública 
no âmbito do município a Cooperativa de Trabalho de Catadores 
de Materiais Recicláveis Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
____________________________________________________________
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 017/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra.
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 020/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra.
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 021/2022, de Autoria do Vereador Marco Celito.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei nº 013/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra -
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por 
maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em 
votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
013/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei nº 023/2022, de Autoria do Vereador Lucicláudio - – Para 
efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria 
simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
alterando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a nº 001/2022 ao 
PL 023/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
023/2022, de Autoria do Vereador Lucicláudio
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO os Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, 
Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 027/2022, de 
Autoria da Mesa Diretora - Para efeito de parecer as comissões
concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto 
em analise deve ser submetido em votação preservando sua 
redação original. É o nosso parecer
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
027/2022, de Autoria da Mesa Diretora
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei nº 028/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra -
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por 
maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em 
votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
028/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra
• Irei submeter a votação dos pareceres do Projetos de 
Decretos Legislativos em um único bloco
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos
de Decretos Legislativos nº 031 ao 044/2022 - Para efeito de 
parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, 
que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 031/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 032/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 033/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 034/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 035/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 036/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 037/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 038/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 039/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 040/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 041/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 042/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 043/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 044/2022
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
151/2022 – “Solicita que seja construída uma capela no cemitério 
Municipal da Comunidade Cacaruaba.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
152/2022 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho para que seja construído 
banheiro público no pátio da igreja matriz, bem como realizada a 
melhoria do banheiro público já existente nas proximidades do 
mercado público.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
153/2022 – “INDICA que seja feita a pavimentação em 
paralelepípedo na paralelo a rua Santo Amaro, mais precisamente 
entre o parque ecológico e a referida rua no Conjunto Conego 
Monte neste município.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
154/2022 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de obras públicas FRANCISCO NOGUEIRA e 
direção do SAAE, que seja construída uma lagoa de captação de 
águas pluviais no bairro maracujá, mais precisamente entre os 
dois cemitérios.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Submeto em primeira votação e única votação a Moção de Pesar 
- Aos familiares da Senhora Herta Wildt.
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
Convido os senhores para a próxima sessão dia 08 de novembro de 
2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h