sessao nº 29

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da Sessão – 17:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da sessão ordinária e extraordinária, 
ambas, do dia 01 de novembro de 2022, dispensarei assim a leitura da ata 
citada.
Sendo assim submeto as atas em discussão, não havendo quem 
queira discutir, submeto em votação. 
Convido a Primeira Secretária a vereadora Nayara Fonseca para fazer a
leitura das matérias em pauta.
• Projeto de Lei nº 013/2022 – “Prevê a divulgação, pela 
Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que 
especifica.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 023/2022 – “Dispõe sobre a alteração da 
denominação da Avenida 03, situada no Paraíso que passará a ser 
chamada Rua José Nadir Pinho.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Projeto de Lei nº 028/2022 – “Cria a Semana Municipal da 
Reciclagem nas escolas públicas e privadas do município e, dá 
outras providências”. 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 032/2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na 
internet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 033/2022 – “Altera o nome da rua das 
MARRECAS, no bairro 3x1, para rua JOSÉ RODRIGUES 
GUIMARÃES, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor LUCAS DA 
SILVA ALVES.”
Autores: Vereador Marco Celito; Vereador Élcio Pontes
• Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora ANDRÉA COSTA 
DA SILVA.”
Autor Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo n º 033/2022 – “Concede a Sra. 
Professora Neuza Nila Lima (aposentada) o Título de Cidadã 
Santa-cruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – “Concede ao 
senhor, Francinaldo Alves Diogo, a Medalha de Honra ao Mérito 
Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – “Concede ao 
Senhor Rogério Simonetti Marinho o título de Cidadão Santa￾cruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022 – “Concede Título 
de Cidadã Santa-Cruzense a Senhora Laísla Diane de Macedo 
Dantas Oliveira.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
• Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – “Concede ao 
desportista, Sr. JANILSON BARBALHO DE OLIVEIRA, o Título de 
Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Cristiane Dantas 
Ribeiro.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Flávia Catarina da 
Silva.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE o senhor Flávio Roberto 
Alves.” 
Autor: Vereador Marco Celito
• Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Derúcela Daniele 
da Silva Dantas.” 
Autor: Vereador Tarcísio das Horteirtas
• Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Leilza Pereira de 
Araujo.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
• Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE o senhor Antônio Melo de 
Abreu Júnior.” 
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 155/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao 
Secretário Municipal de Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros, 
que adotem medidas para que seja feita a recuperação da estrada 
que liga Santa Cruz aos sítios Araraú e Umbu.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 156/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote 
medidas para que seja feita a implantação de lombadas ao longo 
da rua Papa João Paulo II, no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 157/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote 
medidas para que seja feita a realocação de quatro (04) postes 
situados na rua Papa João Paulo II, no Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 158/2022 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de transporte, para que seja disponibilizado 
transporte público aos alunos da zona rural no período de 
aplicação de provas do Enem para que possam se deslocar até o 
local das provas.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que 
desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 18h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
• Encaminho para o setor das comissões permanentes desta casa os 
seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 032/2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na 
internet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Projeto de Lei nº 033/2022 – “Altera o nome da rua das 
MARRECAS, no bairro 3x1, para rua JOSÉ RODRIGUES 
GUIMARÃES, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
____________________________________________________________
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 013/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 023/2022, de Autoria do Vereador Lucicláudio
• Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei 
nº 028/2022, de Autoria do Vereador Josemar Bezerra
• Irei submeter a votação dos pareceres do Projetos de 
Decretos Legislativos em um único bloco
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos
de Decretos Legislativos nº 031 ao 044/2022 - Para efeito de 
parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, 
que o projeto em analise pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 031/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 032/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 033/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 034/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 035/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 036/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 037/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 038/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 040/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 041/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 042/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 043/2022
• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 044/2022
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
155/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e ao Secretário Municipal de 
Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros, que adotem medidas 
para que seja feita a recuperação da estrada que liga Santa Cruz 
aos sítios Araraú e Umbu.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
156/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para que 
seja feita a implantação de lombadas ao longo da rua Papa João 
Paulo II, no bairro Conjunto Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
157/2022 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para que 
seja feita a realocação de quatro (04) postes situados na rua Papa 
João Paulo II, no Cônego Monte.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Submeto em primeira votação e única votação a Indicação nº 
158/2022 – “INDICA que seja encaminhado EXPEDIENTE 
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, e posteriormente ao 
secretário municipal de transporte, para que seja disponibilizado 
transporte público aos alunos da zona rural no período de 
aplicação de provas do Enem para que possam se deslocar até o 
local das provas.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido os senhores para a próxima sessão dia 22 de novembro de 
2022.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 20h