sessao nº 6

Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 4/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser
submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
2 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 5/2024
Turno: Segundo
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser
submetido em votação alterando
sua redação original. É o nosso
parecer. 
Aprovada por Unanimidade
3 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 6/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser
submetido em votação alterando
sua redação original. É o nosso
parecer. 
Aprovada por Unanimidade
4 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 7/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
unanimidade, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
5 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 8/2024
Turno: Segundo
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
unanimidade, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
6 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 9/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
unanimidade, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
7 - PCRLJ Parecer Comissão
Legislação Justiça e Redação 10/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer à comissão
conclui favoravelmente, por
unanimidade, que o projeto em
analise pode ser submetido em
votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
8 - PRCFO Parecer Comissão Finanças
Orçamento e Fiscalização 3/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Para efeito de parecer às
comissões concluíram
favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser
submetido em votação
preservando sua redação original.
É o nosso parecer. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
Rua Senador Georgino Avelino, Nº 10 - Santa Cruz RN Tel.: (84) 3291-2328 https://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 46/2024
Turno:
Autor: Fábio Dias
INDICA à gestão municipal do
Exmº. Prefeito, Sr. Ivanildo
Ferreira Lima Filho, que proceda
através dos órgãos competentes
com a Reforma da Praça das
Águas, localizada próxima ao
Sangradouro do Açude Público de
Santa Cruz. 
Aprovada por Unanimidade
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
3/2024
Turno: Segundo
Autor: Beto da Saúde
Declara de utilidade pública a
associação dos agricultores
familiares da comunidade Riacho
Salgado, município de santa cruz￾rn, e dá outras providências. 
Aprovada por Unanimidade
12 - PLO Projeto de Lei Ordinária
8/2024
Turno: Segundo
Autor: Talita Marielle
Dispõe sobre a política pública
municipal para garantia, proteção
e ampliação dos direitos das
pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus
familiares. 
Aprovada por Unanimidade
13 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 1/2024
Turno: Único
Autor: Marco Celito
concede o titulo cidadã ao s.r.
Jaime Ramos silva. 
Aprovada por Unanimidade
14 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 2/2024
Turno: Único
Autor: Rodolfo Bezerril
Concede o Título de CIDADÃO
SANTA-CRUZENSE ao Senhor
Claudionor Araújo da Silva Júnior. 
Aprovada por Unanimidade
15 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 3/2024
Turno:
Autor: Talita Marielle
Concede o Título de Cidadão
Santa-cruzense a Senhora
DANIELE CAMPELO
LEOPOLDINO. 
Aprovada por Unanimidade
16 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 4/2024
Turno:
Autor: Fábio Dias
Concede o Título de Cidadão
Santa-cruzense ao Senhor
ANDERSON LUIZ DE ARAUJO. 
Aprovada por Unanimidade
17 - IND Indicação 30/2024
Turno:
Autor: Josemar Bezerra
indica que seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal, através da
secretaria municipal de
agricultura solicitando deste
gestor que seja feita a limpeza no
açude público na comunidade
bonsucesso. 
Aprovada por Unanimidade
18 - IND Indicação 40/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica ao Exmº. Prefeito Municipal
de Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo
Ferreira Lima Filho, a
INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE
ENERGIA SOLAR em todas as
unidades municipais de ensino de
Santa Cruz-RN. 
Aprovada por Unanimidade
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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19 - IND Indicação 41/2024
Turno:
Autor: Erivan Justino
Indica à gestão municipal de santa
cruz-RN, na gestão do sr. Prefeito
Ivanildo Ferreira de lima filho, a
construção de lombo faixa na rua
Cosme Ferreira marques (em
frente a e e Quintino bocaiuva e
do banco Bradesco) no centro da
cidade de santa cruz-RN 
Aprovada por Unanimidade
20 - IND Indicação 42/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira de Lima Filho
que adote medidas para que seja
feita a construção de rede de
esgoto e lombadas na parte alta
da rua São Braz, precisamente nas
imediações da quadra Neto
Borges, no bairro Paraíso, visando
melhorar as condições
urbanísticas daquele setor urbano.
Aprovada por Unanimidade
21 - IND Indicação 43/2024
Turno:
Autor: Lucicláudio Bezerra
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, o Exmo. Senhor
Ivanildo Ferreira de Lima Filho
que adote medidas para que seja
feita a construção de rede de
esgoto e pavimentação da rua e da
travessa Rita Bernardo da Silva,
situadas nas imediações da Clínica
de Hemodiálise, no Conjunto
Cônego Monte, visando melhorar
as condições sanitárias e de
trafegabilidade a diversas famílias
Aprovada por Unanimidade
22 - IND Indicação 44/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Dispõe sobre pavimentação da rua
Maria do Socorro Dantas Brandão
e da outras providencias. 
Aprovada por Unanimidade
23 - IND Indicação 45/2024
Turno:
Autor: Élcio Pontes
Dispõe sobre aplicação da manta
asfáltica nas ruas Natal, Caicó e
São Francisco das Chagas, no
centro deste município e da outras
providencias. 
Aprovada por Unanimidade
24 - PLO M Projeto de Lei Ordinária
Municipal 4/2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho
Dispõe sobre a autorização para a
abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras
providências. 
Aprovada por Unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura -
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente
Sessão Ordinária. Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 09
de abril de 2024.
Câmara Municipal de Santa Cruz - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) Legislatura
14/07/2025
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 02 (DOIS) DE ABRIL DE 2024 (DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO). O Presidente Fábio Dias, fazendo cumprir a Ordem Regimental: “Pauta da Sexta Sessão 
Ordinária do Primeiro Período de dois mil e vinte e quatro, dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro. 
Invocando a proteção de Deus e em nome do povo de Santa Cruz, iniciamos nossos trabalhos, e de acordo 
com os termos da Lei Orgânica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão. E convido o Primeiro Secretário, o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores. Registrar a presença aqui de Valmir, de Vitória. CER, do CER 
né isso? Israel suplente de Vereador seja bem vindo Israel, quem sabe que o próximo ano o Senhor pode 
estar aqui nesta Casa representando o povo, Nazareno, e os Assessores dos Vereadores que se encontram 
aqui, boa noite a todos, ok”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal: “Boa noite a todos. 
Beto da Saúde (presente); Élcio Pontes (presente); Erivan Justino (presente); Fábio Dias (presente); 
Josemar Bezerra (ausente); Lucicláudio (presente); Marco Celito (presente); Nayara (ausente); Paulo César 
(presente); Rodolfo Bezerril (presente); Talita Marielle (presente); Tarcísio das Horteiras, este que vos fala 
(presente); e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, feita a chamada”. O Presidente fez uso da 
palavra: “Convido. Conforme e conhecimento prévio da Ata da Quinta Sessão Ordinária do dia vinte e cinco 
de março, dispensarei a leitura da Ata citada e submeto em discussão. Não havendo quem queira discutir 
submeto em votação, quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste, aprovada. Convido o Segundo Secretário, o Vereador Erivan Justino para fazer a leitura das 
matérias em pauta”. O Vereador Erivan Justino fez a leitura das matérias em pauta: “Boa noite Senhor 
Presidente Vereador Fábio Dias, colegas Vereadores, Vereadoras, público aqui presente, na pessoa da 
Doutora Vitória representando aqui o CER, Israel, Valmir, e demais colegas que estão no Plenário, Novinho 
que está chegando e demais pessoas que ocupam os espaços aqui do Plenário da Casa, desta Casa 
Legislativa, nosso cordial boa noite a todos, e a todos vocês também que nos acompanham pelas redes 
sociais, YouTube, Facebook né, nosso amigo aí Cabo Show e sua esposa também aí no Plenário sejam bem 
vindos. Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano de dois mil e vinte e quatro, dia dois de abril 
de dois mil e vinte e quatro. Projeto de Lei Municipal de n° 004/2024 – Dispõe sobre a autorização para a 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, Autor Executivo Municipal; Projeto 
de Lei de n° 008/2024 – Dispõe sobre a Política Pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos 
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, Autora Vereadora Talita 
Marielle; Projeto de Lei de n° 003/2024 – Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares da 
Comunidade Riacho Salgado, como Instituição de utilidade pública e dá outras providências, Autor 
Vereador Beto da Saúde; Projeto de Lei de n° 009/2024 – Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto 
Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com Síndrome de Down ou Fibromialgia incapacitante total 
e dá outras providências, Autor Vereador Josemar Bezerra; Projeto de Decreto Legislativo de n° 001/2024 
– Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor JAIME RAMOS SILVA, Autor Vereador Marco 
Celito; Projeto de Decreto Legislativo de n° 002/2024 – Concede o Título de Cidadão Santacruzense ao 
Senhor CLAUDIONOR ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR, Autor Vereador Rodolfo Bezerril; Projeto de Decreto 
Legislativo n° 003/2024 – Concede o Título de Cidadão Santacruzense a Senhora DANIELE CAMPELO 
LEOPOLDINO, Autora Vereadora Talita Marielle; Projeto de Decreto Legislativo de n° 004/2024 – Concede 
o Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor ANDERSON LUIZ DE ARAÚJO, Autor Vereador Fábio Dias; 
Indicação de n° 030/2024 – Indica que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura solicitando deste Gestor que seja feita a limpeza 
do Açude Público na Comunidade Bonsucesso, Autor Vereador Josemar Bezerra; Indicação de n° 040/2024 
– Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a 
INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR em todas as Unidades Municipais de Ensino de Santa 
Cruz/RN, Autor Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 041/2024 – Indica à Gestão Municipal de Santa 
Cruz/RN, na Gestão do Senhor Prefeito Municipal Ivanildo Ferreira Lima Filho, a CONSTRUÇÃO DE 
LOMBOFAIXA na Rua Cosme Ferreira Marques (em frente à Escola Estadual Quintino Bocaiuva e do Banco 
Bradesco) no Centro da cidade de Santa Cruz/RN, Autor Vereador Erivan Justino; Indicação de n° 042/2024 
– Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que adote 
as medidas para que seja feita a construção de rede de esgoto e lombadas na parte alta da Rua São Braz, 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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precisamente nas imediações da Quadra Neto Borges, no Bairro do Paraíso, visando melhorar as condições 
urbanísticas daquele setor urbano, Autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 043/2024 – Indica ao Chefe 
do Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que atote medidas para que 
seja feita a construção da rede de esgoto e pavimentação da Rua e da Travessa Rita Bernardo da Silva, 
situadas nas imediações da Clínica de Hemodiálise, do Conjunto Cônego Monte, visando melhorar as
condições sanitárias e de trafegabilidade a diversas famílias, Autor Vereador Lucicláudio; Indicação de n° 
044/2024 – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Maria do Socorro 
Dantas Brandão, localizada no Bairro Maracujá, Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 045/2024 –
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita aplicação da manta asfáltica nas Ruas Natal, Caicó e São 
Francisco das Chagas, Autor Vereador Élcio Pontes; Indicação de n° 046/2024 – Indica à Gestão Municipal 
do Excelentíssimo Prefeito, o Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho, que proceda através dos órgãos 
competentes com a reforma da Praça das Águas, localizada próximo ao sangradouro do Açude Público de 
Santa Cruz, Autor Vereador Fábio Dias. Senhor Presidente lida a Pauta desta Sessão Ordinária de hoje”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Ok Vereador. Registrar a presença aqui do público que está aqui no 
Plenário, Carlinhos, nosso amigo Cabo Show, sua esposa, todo púbico presente. E convido o Primeiro 
Secretário o Vereador Tarcísio das Horteiras, para fazer as inscrições dos Vereadores que desejam fazer 
uso da palavra. Registar a presença aqui de Novinho cabelos, registrar a presença aqui eu vi, do meu amigo, 
meu irmão, ex-Vereador aqui desta Casa, João Victor, seja bem vindo João Victor, Célio Vanderlei, Dedé, 
todo púbico presente. Como nós iniciamos a Sessão vinte minutos já atrasado e para que a gente não 
passe das vinte e duas horas, como sempre o Vereador Élcio, primeiro Vereador inscrito desta Casa, desde 
o dia que eu estou aqui, então seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre Vereador Élcio 
que dispõe de dez minutos e fica aí para os demais, os Senhores Vereadores que desejam fazer uso da 
palavra para fazer as inscrições, ok, já tem três Vereadores inscritos”. O Vereador Élcio Pontes fez uso da 
palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Senhorita 
Vereadora, boa noite a todos vocês que estão aqui nesta Plenária na noite de hoje, e uma excelente noite 
a todos vocês que nos assiste das suas residências. Hoje o nosso Mandato traz duas Indicações. Primeira 
Indicação a gente está indicando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito faça a manta asfáltica nas Ruas 
Natal, Caicó e São Francisco das Chagas, quem conhece aquele trecho ali sabe que é praticamente uma 
união só, aquelas Ruas são bem próximas e interligadas uma à outra, aproveitar já o ensejo aqui para 
mandar um abraço aqui para o meu amigo Geraldo do Barraco lá na Caverna que todas as terças-feiras 
eles estão lá, meu amigo Daniel, estão lá nos assistindo. A outra Indicação, essa Indicação já foi feita várias 
vezes por vários colegas, por mim, se o espírito não me engana, é a terceira vez, seria a pavimentação da 
Rua Socorro Dantas Brandão, essa Rua nós conseguimos até uma Emenda e essa Emenda voltou, devido a 
morosidade do nosso Executivo, infelizmente nem sempre a gente é atendido, mesmo que você vá buscar 
a Emenda e não é atendido, essa Indicação aqui da Rua Natal, Rua Caicó, se o Executivo alegar que não vai 
ter recursos, eu garanto que nós vamos buscar essa Emenda e garanto ser atendido, abaixo de Deus claro, 
gente, temos aqui diante da gente hoje, uma causa nobre e pertinente, não que outras não sejam, mas eu 
torno a falar que a voz do povo é a voz de Deus, e nós temos que vir mais a esta Casa aqui, nós temos que 
vir mais, de fato ver quem é quem, olhar no olho, aperta na mão, julgar pelo que se vê nas redes sociais é 
fácil. ‘Ah, fulano disse’. Você viu? E é o que a gente mais vê hoje, é um radicalismo louco, um extremismo 
cruel, sem freio e sem controle, e você não tem mais direito de ser que você é, cada um faça do jeito que 
queira, eu fui educado assim, eu luto pelo que eu acredito, mas jamais ninguém vai me ver com radicalismo 
nem extremismo. Querer subir nas costas dos outros a força, isso não condiz com ninguém gente, eu acho 
que o ideal é cada um tomar conta da sua vida e se colocar muitas vezes, na maioria das vezes no lugar do 
próximo, dos outros, a gente é fácil, a gente vir aqui até aqui votar, é fácil, difícil e estar no lugar de quem 
está sentindo a dor, o nosso Hospital hoje, eu recebo denúncias diariamente, só que assim a gente não 
pode, eu acho que é até antiético da minha parte, porque tem pessoas que não querem se expor, não 
querem é, na verdade tem medo até de represarias, essa semana duas pessoas já me relataram que ao 
chegar no Hospital o médico passa o medicamento, mas no Hospital não tem o medicamento, então gente, 
como é que a gente vai aplaudir coisas desse tipo, eu vou aqui, vocês que estão em casa vocês não estão 
vendo, eu vou aqui ler uma frase que temos aqui na Plenária, dos familiares dos meninos especiais, vamos 
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lá, ‘Senhor Prefeito, precisamos de Políticas Inclusivas, Poder Público atue pelo Autismo, Autismo, mais 
atenção, respeito e empatia’, palma para vocês, que venham mais, que venham mais, não tenham como 
uma crítica não, mas venham mais, vieram o ano passado e aqui teve um monte de promessas, eu creio 
que dez por cento das promessas não foram cumpridas, eu creio que dez por cento das promessas não 
foram cumpridas, então é como eu estou falando, muitos falam o seguinte, desde que eu subi essa Tribuna 
pela primeira vez, pela primeira vez, que disseram, ‘ah, esse aí, isso, esse aí aquilo’, julgamentos, só 
julgamentos, mas eu sempre vou reafirmar, eu não vim a esta Casa trabalhar para Prefeito nem Deputado 
nenhum, eu vim trabalhar para o povo, quando eu vou na casa do povo pedir voto eu não vou pedir em 
nome de Deputado fulano, cicrano, beltrano não, eu não vou não, então assim, eu venho eu prol do povo, 
e vou reafirmar, se um dia acontecer de eu aqui mas não vier, eu vou fiscalizar do mesmo jeito ou pior, o 
meu Município, o nosso Município, porque é muito triste quando você recebe uma ligação que a pessoa 
diz, ‘Élcio eu estou sem o dinheiro para comprar uma benzetacil, o Médico passou, mas eu não tenho’, nós 
sabemos que o Município tem recurso, então eu tenho que fechar os olhos e ainda bater palma para isso, 
eu me recuso a fazer isso, eu não vou fazer isso, eu até ali não foi só uma nem duas não, eu faço isso 
porque eu me coloco no lugar dos outros, em dois mil e cinco, em dois mil e cinco, mais precisamente no 
dia doze de junho, já fazia oito dias que eu estava em casa, com dores, com dores, já não aguentando mais 
fui ao Hospital, chegando lá fui atendido, que é isso que a gente espera, o mínimo de ser atendido, e eu 
estava na época com uma apêndice para estrangular e na época eu não lembro nem quem era o Gestor, 
mas nem uma ambulância tinha, eu tive que ir com uma Enfermeira me acompanhando porque não 
aguentava de tanta dor e de vem em quando tinha que tomar uma injeçãozinha, então assim, o que eu 
não quero para mim não quero para ninguém, que a gente chega num Hospital desse quer ser atendido, 
uma benzetacil, tem dia que eu tenho, como eu sempre falo, eu sou Comerciante eu não sou Vereador, 
eu estou Vereador, eu sou Comerciante, tem dias que eu não tenho dinheiro de comprar uma AAS, embora 
no outro eu tenha dinheiro de comprar uma farmácia, mas tem dia que eu não tenho dinheiro de compra 
o pão, eu vou mentir para que, e quando essa pessoa, alguma pessoa que vem atrás da gente que quer 
uma benzetacil dessa, que eu tenho, eu dou graças a Deus por eu ter e eu só quero que Deus me dê e eu 
possa fazer, independente da Política, então assim gente, eu sou meu fã, porque se eu não for ninguém é, 
eu me orgulho de mim, eu vou sempre frisar aqui, o meu lado sempre vai ser do lado do povo, aqui não 
vai ter militância com A, com B ou com C, eu tenho o direito de escolher os meus Candidatos e assim 
sempre farei, assim sempre farei, aqui ninguém vai me ver com rasgação de seda não, ‘ai que fulano’, não, 
jamais, eu visto a camisa, eu faço do jeito que tem que ser, agora fazer extremismo, radicalismo, para 
defender partido A, Político B, isso ninguém vai ver Élcio fazer não. Eu quero aqui aproveitar essa noite de 
hoje para dar o sentimento aos meus primos em especial Júnior e Gustavo que é Guga, pelo falecimento 
do pai deles, nosso primo Adalto Pontes, Adalto Quintino, uma pessoa que muitos conhecessem dentro 
da cidade de Santa Cruz, uma pessoa excelente, meus primos, meu sentimento, a dor de vocês é a minha 
dor, vocês sabem que eu sei o que vocês estão passando, porque eu já passei por isso, infelizmente temos 
que passar todos, mas não é fácil, então força, estamos aqui para o que der e vier, boa noite e voltarei se 
necessário”. O Presidente fez uso da palavra: “Seguindo a ordem de inscrição concedo a palavra ao nobre 
Vereador Luciclaúdio que dispõe de dez minutos”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra na Tribuna: 
“Cumprimento o Presidente Vereador Fábio Dias, cumprimento as colegas Vereadoras e todos os colegas 
Vereadores, cumprimento todos os pais e mães né, que tem seus filhos com Autismo, que sabem o 
tamanho da luta diária, tamanho da luta diária para assegurar assistência, para assegurar o cuidado aos 
seus filhos, cumprimento a todos que nos assistem pelas redes sociais e também a nossa Assessoria aqui 
presente, Franklin Henrique, Doutor Franklin Henrique, Felipe Souza, Israel Fernandes – Diretor da UBS 
Cônego Monte, a qual eu atendo, eu trabalho há dez anos, enfim, Novinho cabelos. É, eu gostaria de iniciar 
minha fala dizendo que na noite de hoje nós estamos propondo por meio da Indicação 42/24 que a 
Prefeitura faça lombadas e conclua a rede de esgoto na Rua São Braz, principalmente naquela parte mais 
alta, os moradores de lá me chamaram, estive lá na semana retrasada, percebi o quanto é realmente 
perigoso o trânsito daquele local e algumas fossas estouradas ocasionando mau cheiro, trazendo 
transtorno aos moradores, então fica o nosso apelo ao Prefeito para que dê prioridade a esta pauta, e 
trazemos também a Indicação 43 apresentada no ano passado por nosso Mandato, foi apresentado no 
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 
10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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ano retrasado, foi aprovado nesta Casa, mas infelizmente até agora a Gestão não deu nenhuma 
importância de forma que os moradores da Travessa Rita Bernardo e da Rua Rita no Cônego Monte, sofrem 
muito diariamente com as muriçocas, com os insetos, com cobras, escorpiões em função do matagal, 
então é fazer a limpeza da Rua e principalmente o saneamento básico porque fazendo isso vai melhorar 
as condições de vida de dezenas e dezenas de famílias que ali residem, fica o nosso apelo mais uma vez, 
vamos continuar tocando nessa tecla. Quero também aqui pegar um gancho né, pegar um parêntese e 
parabenizar. É Doutora Taciane. Taciane ou Teciane? Taciane, filha da minha querida amiga Edna Palhares, 
colega de trabalho, pela causa que você abraçado, vir de natal abraçar essa causa é para poucos, tem que 
ter realmente amor pela causa e merece os nossos aplausos (aplausos). Falando em autismo, é uma pauta 
muito atual, é uma pauta que a gente precisa se debruçar todos os dias das nossas vidas, a palavra empatia 
que aparece em uma dessas faixas realmente é uma palavra que precisa ser empregada no dia a dia, pouca 
gente tem, na hora que eu solto um fogo eu já não estou tendo empatia, na hora que o Poder Público não 
garante a Assistência é integral já não está tendo empatia, e eu visito as Escolas Cabo Show, eu visito as 
Escolas do Município, a gente percebe a quantidade de crianças que tem Autismo, que tem laudo, mas 
também tem uma enorme quantidade de Alunos que tem visivelmente tem algum grau, né, tem alguma 
situação de Autismo ou de TDH, de outras situações especiais e não tem laudo para atestar, até para 
assegurar o direito ser assegurada por um, ter um apoio pedagógico, falta isso, eu estou me deparando 
com isso todos os dias quando eu visito as Escolas, hoje mesmo foi um dia onde a gente visitou a Escola 
Paulo Venâncio no Paraíso e percebeu isso, falta uma política público Vereadora Talita, realmente é 
pertinente o Projeto, vosso Projeto, falta uma Política Pública que se dê conta disso, falácia não funciona, 
não funciona, falácia não muda a vida das pessoas, e é muito bonito a gente ver campanhas, propagandas 
Institucionais do Poder público, mas a prática as mães e os pais vem sofrendo muito, quem tem Autismo, 
esse é que sofre porque muitas vezes é três meses, três anos, quatro anos de espera por um simples 
acompanhamento psicológico, se precisar de um acompanhamento de um Neuropediatra aí é que a 
situação é difícil. Eu lembro Taciane, que no ano passado vocês abordaram essa temática e a situação 
permanece do mesmo jeito, a situação permanece do mesmo jeito, então Prefeito Ivanildo, eu gostaria de 
fazer uma provocação com todo respeito que eu lhe tenho, vamos se importar mais, vamos se preocupar 
mais com essa causa, porque todos os dias tem mães sofrendo, todos os dias tem pais sofrendo, as 
crianças, os adolescentes, os jovens estão sofrendo por falta de uma assistência adequada, como o 
Vereador Paulo César bem colocou o CER ficou ótimo, o CER está ótimo, nós fomos lá depois da reforma, 
uma semana depois da inauguração o nosso Mandato foi lá visitar o CER, parabéns, que merece parabéns, 
tem que ser aplaudido mesmo, no entanto, só a estrutura física em si não vai mudar muita coisa no dia a 
dia dessas crianças que precisam realmente de um suporte, precisam de uma acompanhamento, e nosso 
Mandato inclusive protocolou um ofício solicitando a Gestão Municipal que coloque um aparato maior de 
Profissionais, os Profissionais que estão lá são ótimos, mas não obram milagres, a quantidade é pequena, 
é insignificante para o tamanho da demanda, eu quero destacar que a demanda não é só de Santa Cruz, é 
Regional, é uma demanda enorme de Santa Cruz e região, que precisa de um suporte maior que não está 
tendo um suporte adequado, não na qualidade, sim na quantidade. Questão do laudo, precisa ser dado. 
Quantas crianças precisam há anos de um laudo, a redução da carga horária conforme eu falei lá fora, é 
outra necessidade, eu já falei e vou repetir, quero que fique registrado nos anais desta Casa que tem mães, 
tem pais, com a causa ganha pela Justiça, determinando que ele trabalhe, que ela trabalhe apenas quinze 
horas, minha colega Lígia que trabalha comigo é uma dessas, foi determinado quinze horas de carga 
horária, mas o Município ainda não deu. Porque Prefeito Ivanildinho? Porque Doutor Ivalter Ferreira? Qual 
a dificuldade de cumprir uma Sentença Judicial? Então gente, é uma tecla que nós vamos tocar até que a 
situação seja resolvida, incomoda, tem gente que nos chama de chato, eu não tenho problema de ser 
chamado de chato a lutar por uma causa justa e nobre como esta, e como outras tantas que a gente tem 
trazido cotidianamente a esta Casa, Doutro Franklin. Para terminar a minha fala, gostaria de dizer que esta, 
ainda bem que eu tenho dois minutos e pouco, esse Projeto da queima de fogos, que proíbe a queima de 
fogos, o ano passado nós apresentamos, foi aprovado em primeiro turno, ótimo, mas infelizmente na 
semana seguinte, alguns colegas Vereadores que votaram a favor, deram ré, engataram a marcha ré, teve 
toda uma articulação e alguns Vereadores, nem votaram a favor, nem votaram contra, eu falei lá fora a 
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palavra covardemente e não vou retirar essa palavra, na hora que voto a favor hoje e na próxima semana 
eu me abstenho de votar é um tipo de covardia sim, para agradar duas ou três pessoas que vendem fogos, 
para agradar talvez Políticos que adoram queimar fogos, para agradar talvez Igrejas que adoram queimar 
fogos de madrugada para acordar o povo e incomodar quem tem situações especiais. E eu gostaria aqui 
de dizer, de provocar o Padre Vicente a quem eu tenho um respeito, semana passada eu mandei o vídeo 
do filho do Cabo Show para ele e falei da importância do Padre entrar nesta causa, principalmente o Padre 
Vicente precisa entrar nesta causa sim, porque a Paróquia solta fogos de cinco da manhã acordando o 
povo, e eu estou falando isso não é contra a Instituição Igreja, não é contra o Padre, é para que haja uma 
sensibilidade em relação a esse problema, não é fácil você ser política e vir a uma Tribuna de uma Câmara 
provocar um Padre, tem gente que fica até contra a gente, mas não é contra a pessoa do Padre, na verdade 
eu estou provocando o Padre para que entre nesta causa conosco, eu tenho certeza com o respeito que o 
Padre Vicente tem da população de Santa Cruz, com o carinho que ele tem das pessoas, se ele entrar nesta 
causa Israel Fernandes eu tenho certeza que esta causa vai ganhar muito força. E digo aos colegas 
Vereadores, que se o Projeto precisa de Emendas para melhorar, vamos colocar sim, que pena que não foi 
colocado ano passado quando o Projeto tramitou, poderia ter sido Emendado no ano passado, ele tem 
jurisprudência favorável, Supremo Tribunal Federal julgou favorável, julgou procedente, vários Municípios 
já aprovaram já a Lei, inclusive aqui em Currais Novos não se solta mais fogos, é proibido, é crime, está 
sujeito a multas. E porque não em Santa Cruz? O computador ali já está dizendo que o meu tempo se 
esgotou, mas é isso, obrigado a todos, termino a minha fala dizendo a cada colega Vereador, esta causa 
precisa ser de todos nós, porque se realmente nós temos empatia por quem tem Autismo, precisamos 
abraçar esse Projeto, e quem vende fogos não vai ser prejudicado, criaram essa narrativa, quem vende 
fogos vai ser prejudicado, não é, porque vai vender outros tipos de fogos luminosos, ele vai ter o ganha 
pão dele numa boa sem nenhum prejuízo como tem em outras cidades. Muito obrigado”. O Presidente fez 
uso da palavra: “Com a palavra a Vereadora Talita”. A Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra na 
Tribuna: “Boa noite nobres colegas Vereadores, boa noite público que nos assiste de casa, boa noite 
público aqui presente, a quem eu cumprimento na pessoa do Advogado, colega Advogado, Doutor Franklin 
que está ali no púlpito. É, hoje é um dia muito importante, eu sempre digo que eu fico muito feliz quando 
a casa fica cheia, então eu vou fazer como o colega Vereador Élcio, venham mais vezes, porque essa é uma 
causa justíssima e que a gente não deve deixar para trazer visibilidade no dia dois de abril. O Projeto de 
Lei 008 hoje que a gente vai votar hoje e que já passou pelas Comissões, ele dispõe sobre uma Política 
Pública Municipal de garantia, proteção, ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista, esse Projeto de Lei, eu elaborei com a pesquisa que eu fiz de algumas cidades, algumas Capitais 
que regulamentavam é, a condução de uma sociedade em relação às pessoas com Transtorno, o que 
acontece, é, eu estive no CRAS, não se faz a carteirinha do CRAS, ou seja a gente não tem ideia quantas 
pessoas tem, adultos ou crianças, não existe nenhuma Lei que diga, uma Lei Municipal ok, porque existe 
é, a Lei Federal né, a 7116, mas não existe nenhuma Lei Municipal que obrigue o Município a ter um 
acompanhante, a dar o transporte Escolar, então eu compilei adequada a nossa realidade, tudo nesse PL 
aqui, é com esse PL que vai ser aprovado hoje pelos colegas, porque ao contrário do que às vezes se ventila 
diz que a gente está contra, que é a parte que eu acho mais baixa do Parlamento é se usar de politicagem 
numa causa tão importante quanto essa. Ninguém aqui jamais vai dar um voto contra a uma causa como 
essa, eu tenho certeza dos meus nobres colegas e muito me deixa triste quando parte de próprios colegas, 
de próprios Assessores, mentiras de que a gente vota contra, de que a gente está trabalhando errado, não, 
pelo contrário, é esse Projeto aqui eu vou ler alguns Artigos, poque ele sendo aprovado, nós Vereadores 
como Fiscais das Leis, vocês pais, vocês que nos assistem de casa, vocês familiares de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista a gente vai ter uma Lei agora que regulamenta isso e a gente vai poder 
chegar no Executivo e a gente vai poder cobrar, a gente vai poder cobrar aqui ó, o parágrafo Quarto do 
Artigo Primeiro, é, Parágrafo Segundo, ‘fica autorizada a Carteira de Identificação da pessoa do Transtorno 
do Espectro Autista, a CIPtea, no âmbito do Município de Santa Cruz’, isso é de extrema importância 
porque a gente vai ter o controle das estatísticas, regulamenta a expedição dessa Carteira. Artigo Terceiro, 
‘são diretrizes da Política Municipal’, aí temos vários Incisos, a intersetorialidade, a participação da 
Comunidade, protagonismo da pessoa com TEA, apoio social, garantia na rede pública ensino nas 
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matrículas comuns e de ofertas de atendimento especial do EJA, porque muitas pessoas tem tido 
diagnóstico tardio, que não aprenderam a ler, que não sabiam que eram Autistas, é preciso que a 
Prefeitura, que o Poder Executivo também haja nisso, é, aqui também tem algumas diretrizes que são 
debates com a sociedade, parceira público privadas, fomentar a inserção dos Autistas no mercado do 
trabalho, lembrando que o Autismo não é uma doença, é uma condição, é Vinícius que é um afilhado da 
minha mãe ele sempre diz, eu posso ser o que eu quiser, só que eu sou mais sensível, eu amo mais as 
pessoas, isso eu chega me arrepio, isso é tão bonito, essa Lei aqui também diz que a gente tem que 
fomentar no Comércio, a gente não está aqui para excluir ninguém não, é, aqui também é, para criar o 
cadastro Municipal, o Município criar, manter um Programa permanente de capacitação e atualização em 
Autismo, estruturado e administrado por equipe multiprofissional, porque afinal também não adianta a 
gente jogar as crianças na Escolas, jogar os Estagiários e não, e a Prefeitura não treinar, o Executivo não 
treinar, o Estado não treinar, é, assegurado o acesso a ações e serviços de Saúde, assegurar, criar, 
desenvolver, incentivar, implementar, acompanhar, avaliar a inclusão de pessoas nas redes municipais de 
ensino, promovendo cursos, disponibilizando acompanhamento especializado, garantir transporte escolar 
complementar, garantir na rede pública matrícula dos Estudantes, vedação de valores modificados para 
crianças com TEA em Escolas Particulares, assegurar o acompanhamento profissional de Psicopedagogia, 
é, e o Artigo assim que eu acho mais importante que é essa Lei que é o Artigo 11 que diz assim, a pessoa 
com TEA será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, 
crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante praticado no âmbito Municipal, eu acho que 
é nisso aqui que a gente tem que focar, eu não acho que a gente tem que dizer é porque fulano disse isso, 
porque fulano falou aqui, mais uma vez eu disse ano passado a Psicóloga Taciane estava aqui, quando eu 
disse a gente tem que dar as mãos, não é fácil, não é fácil, mas eu acho que o parlamento aqui está 
tentando fazer a parte, infelizmente eu não posso contratar um Médico, mas eu posso ir lá cobrar, e com 
essa Lei aqui eu posso cobrar a emissão das Carteiras, eu posso chamar um colega Vereador e posso ir lá, 
e posso cobrar. Porque que não está tendo um Estagiário? Porque que vocês não estão matriculando um 
Autista? Porque que não está tendo atendimento necessário? O CER realmente ficou maravilhosa a 
estrutura, está de parabéns, mas eu também cobro publicamente que não adianta ter só uma casca bonita 
lá não, a gente precisa atender essas crianças. Eu diante dessas minhas pesquisas eu estava lendo porque 
afinal a gente está no último ano da Legislatura, é uma causa que eu sempre abracei, não é hoje, todo 
mundo que está aqui sabe, é tanto que existe uma PL minha, que é, eu já conversei com Caio, o Diretor da 
Câmara, que foi em dois mil e vinte e um, ela foi uma Emenda ao Estatuto do Servidor para a redução de 
carga horária com base no Artigo 98 da Lei 8.112, que garante essa redução de jornada de carga horária, 
é um direito constitucional, é um direito legal, inclusive existe essa Emenda no Estatuto, que eu convido 
até os colegas Vereadores para a gente conversar com o Jurídico da Prefeitura para a gente conversar 
porque ela não foi aplicada, porque que ela não está sendo já que é um direito, afinal a gente sabe que a 
jornada é de um pai, de um familiar, de um Autista, até de uma pessoa mesmo com PCD, porque essa Lei 
inclui é, pessoa com deficiência seja, déficit cognitivo ou físico, sabe que não é uma jornada fácil, imagine 
é, o pai, a mãe, o familiar que precisa lidar com uma criança atípica, então eu só queria dizer assim que é, 
venham mais vezes à nossa Casa, as nossas portas estão abertas, conversem conosco, venham aqui, 
quinta-feira a gente vai fazer a reunião da Comissão sobre o Projeto de Lei dos fogos, o Projeto não entrou 
em pauta e a gente não ia votar contra, o Projeto não chegou a entrar em pauta justamente porque eu ia 
conversar hoje com a Comissão, o Vereador Erivan também estava presente, o Vereador Tarcísio, o 
Vereador Rodolfo e a gente chegou à conclusão de que para não haver nenhuma abstenção, haviam 
Vereadores que queriam colocar uma Emenda mas ninguém vai se opor a votar contra é barulho de fogos 
de artifício e eu sou contra qualquer coisa que não beneficie as nossas crianças Autistas, eu digo nossas 
crianças mas hoje nós já temos crianças, adolescentes e adultos, é uma causa que eu acho que a gente 
deve seguir de mãos dadas lutando por essa causa e cada um de nós também é nos aprofundar mais, 
aprender a conhecer, afinal, como disse o nosso Vereador, o nosso colega Vereador, a gente é só ter 
empatia e não é só do colega Vereador, não é só empatia do pai e da mãe é uma empatia da sociedade 
com um todo porque a gente precisa incluir, afinal, a convivência da gente de pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista já é uma realidade, a gente precisa dar estudo à essas pessoas e inseri-las no mercado de 
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trabalho, então não é um papel só da Prefeitura, só do Vereador, só da mãe, é um papel nosso, é uma 
coisa que eu clamo a sociedade para que a gente se una, se junte, para que possamos elevar essa causa e 
transformar, trazer qualidade de vida bem melhor, é, para as nossas crianças, nossos adolescentes, nossos 
jovens e também nossos familiares, pois não Lucicláudio, um aparte rapidinho, está acabando meu 
tempo”. O Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra: “Vereadora agradeço o aparte, e dizer que é 
importante nós abrirmos e realmente Regimentalmente e a sociedade pode acompanhar as Comissões, 
seria importante ver pelo menos uma representação dos pais nesta reunião de quinta-feira das Comissões, 
para que a gente discuta de forma mais ampla com os pais, é, e só dizer que esse Projeto está voltando a 
esta Casa porque ano passado simplesmente alguns colegas se abstiveram de votar né, eu não falei em 
nenhum momento que alguém votou contra e apenas votaram a favor na primeira Sessão e alguns se 
abstiveram de votar na segunda, o que fez com que o Projeto não fosse aprovado, às vezes uma abstenção 
ela prejudica uma votação num Projeto, é só isso, mas dizer que a gente realmente vai estar nessa 
discussão, eu tenho um compromisso, vou chegar atrasado, mas vou chegar”. A Vereadora Talita Marielle 
voltou a fazer uso da palavra: “Tudo bem, eu convido a todos, na verdade quem quiser participar da 
reunião das Comissões da Constituição de comissão e Justiça, toda quinta-feira, eu Tarcísio e Beto a gente 
está aqui, é, sempre faz as dez horas, mas as vezes vai chegando gente atrasa um pouco, mas a gente está 
sempre por aqui para discutir a constitucionalidade das Leis, e o cuidado que a gente teve com essa Lei foi 
justamente pelo fato de ter havido essas abstenções que a gente não quer que ocorra, eu mesma sou uma 
pessoa que não quero que ocorra, eu quero que o melhor seja aplicado, e o Vereador Marco Celito falou, 
o meu tempo esgotou, eu vou só concluir, da gente, é, fazer Fábio, Presidente, uma Audiência pública, a 
gente poderia convidar um representante das mães, a representante do CER, da Secretaria de Saúde, para 
ver como é que a gente pode dar uma melhorada, inclusive para a gente ver que ela apresente os 
mecanismos de aplicação dessa Lei, porque já que vai, já que a Prefeitura vai precisar emitir Carteira, vai 
precisar assegurar Psicopedagogo, Acompanhante, Estagiário, demanda tempo, demanda conhecimento, 
então a gente precisa se sentar e discutir, como é que a gente vai fazer melhor para a nossa sociedade, 
então era isso, eu espero ter contribuído um pouco para a causa, é, eu sei que pode vocês não acharem 
muito, mas é um passo de cada vez que a gente dá, então assim caminhando juntos caminha a 
humanidade, né, então muito obrigada e boa noite”. O Presidente fez uso da palavra: “Com a palavra o 
Vereador Josemar. É, só comunicar aos Senhores Vereadores, e ao público que está presente, nós estamos 
aqui com a Profissional do CER, Vitória, aonde a Secretária Cássia Penha, pediu que ela viesse aqui, e no 
final da Sessão, eu vou sugerir, Vitória, que você possa fazer uso da Tribuna e possa expor aqui o que é 
que o CER tem e oferece hoje para o Autista, e o que é que está precisando, para que assim a gente possa 
ver com o Executivo, para viabilizar realmente o que está precisando né, ok, então só a título de 
comunicado”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra na Tribuna: “Senhor Presidente, Senhoras e 
Senhores Vereadores, público que nos acompanham pelas plataformas digitais, do Facebook, do YouTube, 
nosso boa noite a todos, cumprimentar a todos que estão aqui na Plenária, saudar, sejam todos bem 
vindos, como o nobre Vereador Élcio falou, compareçam mais às Sessões, acompanhem o trabalho dos 
Vereadores, é importante que vocês participem não só desta causa, desta luta, mas também de forma 
geral, saudar aqui o nosso amigo companheiro Micherlan na Plenária, saudar nosso primo Célio Vanderlei, 
saudar o ex-Vereador João Victor, também presente aqui na Sessão de hoje, enfim, sintam-se todos 
abraçados. Meus amigos eu começo mais uma vez na noite de hoje, com o tema Saúde, eu ouvi 
atentamente as palavras dos demais Vereadores, e a gente observa a deficiência da Saúde Pública no 
Município de Santa Cruz. Quando o Vereador Élcio falou do atendimento do Hospital Regional, eu aqui 
recebia uma Mensagem de um cidadão de que me pedia que a gente abraçasse a causa da Saúde, como 
todos que acompanham a gente sabe que a gente praticamente todas as Sessões nós estamos aqui 
solicitando à Gestão Municipal melhorias na Saúde e este paciente ele foi buscar o atendimento no 
Hospital Regional Aluízio Bezerra e lá o Médico prescreveu, receitou uma medicação, uma injeção, e esse 
paciente vai para consultório, ou para o ambulatório fazer o uso da medicação, chegando lá não tem a 
medicação, e esse paciente não tinha o dinheiro para comprar a medicação e aí ele entrou em desespero, 
sorte que ele ligou para um amigo e o amigo dele veio na Farmácia aqui no Centro, comprou a medicação 
e levou para que ele tomasse, então essa é a realidade, e isso nos entristece porque a gente precisa ter a 
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sensibilidade Vereador Élcio, de se colocar no lugar dos outros, eu estou aqui com uma afta na língua, mas 
estou incomodado, estou falando mas a língua com seus movimentos, já tomei a medicação, já comprei 
outra medicação e essa danada ainda está aqui perturbando, imagina algo de alguém mais grave, de ver 
seu filho, seu pai, sua mãe, sofrendo e sem ter a condição, Vereador Erivan, de fazer o tratamento, então 
a gente pede aqui encarecidamente a Secretária de Saúde, ao Prefeito Ivanildo, que a gente possa olhar 
para a Saúde com olhar diferente, que a gente como Cristão, como Cristão, possa ter a sensibilidade de 
melhorar a condição do atendimento, uma cidade polo de Santa Cruz, que tem tributos próprios, que 
arrecada ISS, IPTU, dentre outros Tributos, que nós possamos fazer uma aplicação melhor na área da 
Saúde, que a gente possa equipar a Farmácia do Hospital, a gente possa equipar as Unidades de Saúde 
com medicamentos, abastecer as Farmácias com pelo menos a Atenção Básica, hoje uma outra paciente 
me ligou e me pedia ajuda para fazer uma consulta com um Dermatologista, há dois anos que ela deixou 
essa Requisição na Secretaria de Saúde e hoje ela faz a consulta, nós ajudamos a ela a fazer essa consulta 
e ela infelizmente já está com câncer de pele, pessoal isso dói na alma de cada cidadão, dois anos 
esperando por atendimento, aquela pintinha lá que ele tinha vermelha cresceu, transformou-se num 
câncer, então a gente precisa ter esse cuidado, a gente pede aqui a Gestão que a gente tenha um 
cronograma de atendimento médico, de especialidades, de cardiologia, que tenhamos dermatologia, 
dentre tantas outras que precisa desse atendimento, a gente precisa dar as mãos para viabilizar esta 
condição para aqueles que precisam realmente da Saúde, que utilizam a Saúde Pública do nosso Município, 
não podemos concordar, não podemos baixar a cabeça para uma situação como essa, e aqui hoje, aqui 
hoje vocês dão um passo importante, a luta, a presença de vocês, vocês lutando por melhores condições, 
nós estávamos aqui há um ano atrás e eu lembro da Psicóloga Taciane usando a Tribuna, a Tribuna desta 
Casa onde ela apresentava as sugestões e reivindicações dos pais das crianças especiais com Autismo e 
nós Vereadores aprovamos também aqui Vereador, um pedido do Vereador Paulo César pedindo 
explicações que a Secretária comparecesse aqui, mas se passou-se um ano já, um ano é muito tempo, já 
foram muitas dificuldades enfrentadas, muitas lutas que vocês já passaram, mas nada mudou, nada 
evoluiu e a gente precisa é de resultados, não adianta a gente vir aqui, a gente falar e os resultados não 
aparecer, ano a ano ficar, mas a força de vocês, a presença de vocês vai dar resultados, se não der 
resultados, hoje na Câmara precisamos de todos os Vereadores e vocês e até Secretaria Municipal de 
Saúde e até a Prefeitura, vamos dar as mãos a todos que queiram o bem comum, é isso que nós queremos, 
não é justo, não é justo, e eu sei a luta do próprio companheiro Vereador Paulo César que tem um netinho 
que tem Autismo, e eu vejo a dificuldade, eu vejo o trabalho e as despesas também, nós já apresentamos 
aqui um Projeto de Lei para criar que seja feita a entrega das Carteirinhas, o ano passado, já passou-se 
mais de ano, a emissão Carteira para o Autismo não foi feita, nós apresentamos um Projeto de Lei pela 
capacitação de todos os Profissionais da Educação nas Escolas para lidar com Autismo, nenhuma 
capacitação foi feita, já passou-se mais de um ano desse Projeto, então são vários Projetos apresentados, 
mas que ficam no esquecimento, e nós precisamos de verdade se unir para a gente alcançar o objetivo 
que é conseguir pelo menos amenizar o problema, pelo menos diminuir cinquenta por cento desse 
problema que vocês estão enfrentando, não só do Autismo, mas da Saúde como um todo, nós precisamos 
avançar, nós precisamos melhorar de fato, e eu deixo aqui o meu apoio, o Mandato à disposição de todos 
vocês. Na questão dos fogos Vereador Lucicláudio, quando alguém se abstém de um Projeto que vai ser 
votado e seja um ou dois Vereador, ele nem votou a favor nem ficou contra, ele ficou ali em cima do muro, 
mas quando a maioria se abstém é contra, a realidade é essa, e na questão dos fogos nós temos que pensar 
nos dois lados, como bem falou o Vereador Lucicláudio, e as pessoas que vendem fogos não vão ser 
impedidas de venderem os seus fogos, elas vão continuar vendendo seus fogos, mas não de estampido, 
não é só a questão das crianças especiais, dos adultos, mas dos idosos, dos animais, eu tenho uns 
cachorrinhos, quando vê o fogo, quando vê o estampido todos eles ficam ali se tremendo, eles tem medo 
também, ele sentem medo também, é uma questão de humanidade a gente avançar com esse Projeto de 
Lei. Um breve aparte ao nobre Vereador Lucicláudio”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra: 
“Vereador Josemar, agradeço demais pelo aparte, agradeço pelas palavras de apoio a essa causa, e dizer 
que a gente precisa ser coerente com as coisas, eu já faria aqui uma provocação a cada colega, quem for 
disputar a reeleição, quem for se envolver, aqui quem não for disputar a reeleição mas que vai se envolver 
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que já não solte fogos, já está ajudando muito, independente da Lei estar aprovada ou não, eu desafio 
aqui quem diga, eu fui candidato a Vereador cinco vezes, e fui candidato uma vez a Deputado, eu desafio 
aqui quem diga que Lucicláudio soltou um fogo em movimento político, eu desafio, então isso já se chama 
empatia, então a gente precisa ser coerente com as nossas palavras. Obrigado Vereador”. O Vereador 
Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Agradeço ao nobre Vereador Luciclaúdio por corroborar 
com a nossa fala. Na noite de hoje também nós estamos apresentado um Projeto de Lei que dispõe sobre 
a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ás pessoas com Síndrome de Down 
ou Fibromialgia, incapacitante total e dá outras providências, este Projeto de Lei é para justamente 
pessoas especiais devido também nós sabemos as despesas são grandes dos pais, então assim, não precisa 
os imóveis estar no nome deles, mas aqueles que estejam enquadrados aqui nesses problemas, os pais 
vão ter direito de solicitar se assim aprovado por esta Casa a isenção do IPTU do seu imóvel, imóvel esse 
que tenha até cem metros quadrados, esse é um Projeto de Lei que estamos apresentando na noite de 
hoje. Também estamos apresentando na noite de hoje uma Indicação solicitando ao Governo Municipal 
através da Secretaria de Agricultura a limpeza do Açude Público lá da Comunidade Bonsucesso, é um 
reservatório, Vereador Élcio, você que também tem uma atividade agrícola, sabe a importância da água, 
nós temos um Açude que está totalmente sujo, além da sujeira de lixo, de pedras, também mato, algaroba, 
água se entrar lá praticamente não vai ter efeito nenhum para a Agricultura, e faz anos e anos que esse 
Açude está lá né, precisando de uma recuperação, uma limpeza, só o maquinário da Secretaria de 
Agricultura e aqui a gente solicita a Gestão Municipal através desta Indicação para que possa também ter 
um olhar para os Agricultores e neste momento importante que é o momento de chuvas, a gente precisava 
ter esse reservatório já para a gente diminuir a dificuldade do homem do campo ter Políticas Públicas que 
valorizem o homem do campo no campo. Cedo um aparte ao nobre Vereador Élcio”. O Vereador Élcio 
Pontes fez uso da palavra: “Obrigado pelo aparte nobre colega, infelizmente como a gente luta tanto com 
essas abençoadas dessas Indicações, e eu posso dizer, pelo menos eu, o nosso Mandato não é atendido 
em noventa e oito por cento das vezes, noventa e nove por cento das vezes. Agora no, já no início do ano, 
no início das Sessões, ou não me recordo, acho que foi nas últimas de dezembro, nós fizemos uma 
Indicação, repetimos a Indicação de uma reforma no Açude da Comunidade de Cacaruaba, as máquinas 
foram lá, jogaram duas caçambas ou três de barro, e no mesmo local ficou, e olhe que lá, Vereador, tem 
buraco, cratera, aquilo ali não é buraco, cratera em cima da parede, que já dá na minha cintura. E como é 
que agora vai recuperar nesse período chuvoso? Graças a Deus que Deus está mandando inverno, mas 
não tem um cronograma, não tem uma, um empenho para que essas coisas sejam feitas da maneira que 
é para ser feita e a gente é criticado por cobrar, nós somos criticados por cobrar, mas enquanto esta 
consciência aqui estiver limpa, que está cobrando o que é de direito da população, podem vir críticas que 
eu tenho certeza que essas críticas é quem não sabem o que essas pessoas que nos cobram estão sentindo. 
Obrigado Major”. O Vereador Josemar Bezerra voltou a fazer uso da palavra: “Agradeço ao nobre Vereador 
Élcio, Vereador na realidade nós fazemos um Mandato e todos, nada pessoal contra ninguém, nem a A, 
nem a B, muito menos ao Prefeito Municipal Ivanildo de quem eu tenho amizade pessoal, mas como dever 
Constitucional e as prerrogativas de uma Mandato de uma Parlamentar eu tenho que defender aquilo que 
eu prometi, o juramento que eu fiz para o povo de Santa Cruz, então nós estamos aqui na realidade 
solicitando melhorias para toda a cidade, e eu sempre digo, feliz é a Nação cujo regime é Democrático, 
contem comigo sempre, vocês compareçam aqui mais vezes e vamos dar as mãos, juntos chegaremos lá, 
muito obrigado a todos, um boa noite a vocês”. O Presidente fez uso da palavra: “Convidar aqui o Vice￾Presidente da Casa fazer assento aqui na Presidência, para que possa usar a Tribuna”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Boa noite a todos presentes, aos pais das crianças 
Autistas, é, seguindo a ordem de inscrição faculto a palavra ao Vereador Fábio Dias que dispõe de dez 
minutos”. O Vereador Presidente Fábio Dias fez uso da palavra na Tribuna: “Irei ser breve em minhas 
palavras, fazia dias que eu não falava aqui na Tribuna e vendo o público aqui me estimulou vir até à 
Tribuna, porque o Regimento Interno não permite que os colegas possam me apartear quando estou 
assentado à Presidência e aqui na Tribuna sou Vereador igual a eles e eles podem me apartear. É, só falar 
para os Senhores Vereadores que na quinta-feira, não, na segunda-feira, eu estive fazendo uma visita no 
sangradouro do Açude do DNOCS e lá a gente se deparou com aquela beleza né, cabo Show, Israel que 
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mora ali perto ali, aquelas águas descendo no Rio Trairi, isso muito nos alegra, nós que somos Sertanejos 
viemos da Agricultura e sabemos da importância que é o inverno, a chuva para o homem do campo e lá a 
gente teve a oportunidade de conversar com algumas pessoas e dentre elas uma, Dona Graça que vende 
milho ali, eu quero mandar um abraço para Dona Graça, ela falando da importância da sangria do Açude 
porque ela conseguiu, está conseguindo vender bastante milho né isso Cabo Show lá, a Praça lotada de 
gente lá, olhando a sangria e a gente fica feliz de ver as pessoas né, que vivem do Comércio informal, poder 
ali fazer uma renda para manter a sua família, e fui cobrado pelo colega Cabo Show e outros moradores 
pela reforma da Praça, e imediatamente liguei para o Prefeito Ivanildo que se encontra em Brasília e falei 
dessa abordagem que os populares me fizeram naquele momento e ele falou, ‘olha Fábio eu vou fazer um, 
pedir para fazer um Projeto para aquela Praça, para que a gente possa dar um toque de beleza naquela 
Praça mesmo porque é um local onde todo mundo vai ali vê a água do Açude e aquela Praça pode se tornar 
um ponto turístico de nossa cidade’, e propus Cabo Show que naquela Praça ele fizesse um quiosque, todo 
adequado para que lá fosse colocado um Comércio para vender o Açaí, vender a pipoca, vender o 
cachorro-quente, vender o hamburguer, e ele achou interessante a proposta, como vai fazer uma Praça 
bonita é interessante que faça esse quiosque e que seja entregue esse quiosque a um morador que já 
detém de algum Comércio lá de alguma forma informal para que a gente possa dar dignidade a essa pessoa 
e essa pessoa gerar emprego lá naquele local, então o Prefeito achou bastante interessante e já Cabo Show 
posso lhe dizer que ele vai mandar fazer um Projeto para aquela Praça, hoje eu estou colocando esta 
Indicação, ele achou bastante interessante e no futuro mais próximo eu acredito que a gente pode ir lá 
sim, comer o nosso cachorro-quente e apreciar o Açude ali naquela Praça. Eu gostaria de falar também 
aqui sobre a Câmara Cultural né, é com muita alegria, e dizer aos Senhores Vereadores que estou muito 
feliz de participar de uma Legislatura a qual nós temos os nossos embates, as nossas divergências, sempre 
falamos isso aqui, mas enquanto Presidente desta Casa, há de reconhecer o trabalho e o desempenho de 
cada um dos colegas que estão aqui, da importância do seu trabalho, do desempenho que cada um aqui 
tem, a garra que tem que as coisas aconteçam, e essa Câmara Cultural ela aproxima os populares da 
Câmara, hoje eu posso afirmar que os Vereadores desta Legislatura eles são mais conhecidos na cidade de 
Santa Cruz, talvez em outras Legislaturas não eram tão conhecidos como essa, porque nós enquanto 
Presidente nós fazemos com que as pessoas conheçam os Vereadores através das redes socias, o YouTube, 
o Instagram, o Facebook, a Câmara Cidadã, a Câmara Cultural, e o povo tem essa aproximação dos 
Vereadores, é importante e a gente fica feliz quando vê o público no Plenário desta Casa reivindicando, 
cobrando, porque o Vereador por mais que ele tenha suas limitações ele é a voz daquele que necessita, o 
Vereador é aquele Parlamentar que está próximo do povo, vocês não conseguem toda hora ver o Prefeito, 
o Deputado Estadual, o Deputado Federal, o Senador, mas o Vereador vocês conseguem, sabem onde ele 
mora, se não souber onde mora, se perguntar todo mundo ensina, e dentre as classes Políticas eu diria 
que uma das funções mais árduas é a do Vereador, é aquele que conhece os anseios do seu povo, o que 
necessita, e ele na maioria das vezes fica pacificado em suas angústias porque ele tem suas limitações, 
mas dentre a classe Política eu digo que são os mais aguerridos e os mais corajosos porque realmente eles 
que estão próximo do povo, seja para dar sim, seja para dar não, seja para o povo criticar, dentre a classe 
Política o que mais critica é o Vereador, mas é aquele que você tem o contato direto, eu acredito que a 
crítica ela vem até pela aproximação e a convivência do dia a dia, é normal que a crítica tenha crítica, e 
hoje eu posso afirmar a todos vocês que defendem aqui o Autismo, dizer que esta Casa Legislativa, eu já 
estou aqui no meu terceiro Mandato de Vereador e essa é, não desmerecendo as outras Legislatura, mas 
essa Legislatura eu diria que ela está à altura de defender Projetos importantes para o povo de nossa 
cidade, é como eu digo, sempre há divergências mas quando senta todo mundo aqui a gente entra em 
comum acordo, e todo mundo percebe que é um Projeto bom, nunca nenhum Vereador aqui votou contra 
ou torceu que o colega não aprovasse o Projeto. Hoje como eu bem falei aqui está Vitória que é uma 
Profissional do CER, e acabou de chegar também a Psicóloga Rayane Rocha, que é Servidora do CER, que 
no final da Sessão vou abrir um espaço aqui para que ela possa fazer uso da palavra e poder apresentar a 
vocês o que o CER hoje oferece né. Quando o Vereador Lucicláudio falou aqui do Projeto dos fogos né, 
aonde quer inibir as vendas dos fogos com estampido, Luciclaúdio, eu vou citar um exemplo que foi muito 
importante, eu tenho um sobrinho que ele é Autista, e em Dezembro quando iniciou meia noite o dia dos 
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fogos a gente ficou na casa do meu irmão ali em frente ao Estadual, e começou a solta de fogos, essa 
criança ela ficou tão apavorada que acabou a noite da gente, os estampidos dos fogos, e aquilo me 
comoveu naquele momento, e eu perguntava ao meu irmão. Será que essa criança a audição dela é mais 
elevada do que a nossa? Tem algo, porque os fogos incomodou tanto ele que ele teve que se trancar 
dentro do carro e teve que ir para o quarto e a criança chorando desesperada e isso foi o motivo de dizer 
ao Vereador Lucicláudio não por seu meu sobrinho, mas por eu ter visto aquela cena, e a gente se comove, 
porque assim como ele tem várias mães que também deve ter passado por isso que o estampido incomoda 
o Autista, pelo menos o meu sobrinho passou por isso naquele momento, e naquele momento eu lembrei 
do Projeto do Vereador Lucicláudio e até comentei, e disse o Vereador está certo, então esta Casa 
Legislativa eu acredito que em nenhum momento irá votar num Projeto de suma importância né, e eu 
quero dizer a vocês que enquanto Vereador que sou da cidade de Santa Cruz, que vocês possam usufruir 
deste Mandato que apenas administro, mas foram vocês que me deram, eu não estou aqui para 
permanecer por toda a vida, eu estou aqui até o dia que vocês acham que eu devo ficar, e eu estou aqui 
para defender o meu povo, a minha terra. É, quando fala aqui da Saúde Pública, a gente sabe que tem 
muita coisa aqui para melhorar, mas a gente sabe que Santa Cruz está, a gente, eu faço parte da 
Confederação das Câmaras como Primeiro Vice-Presidente do Estado do Rio Grande do Norte e a gente 
na oportunidade conversa, tem a oportunidade de conversar com todos os Presidentes de todas as cidades 
do Estado, são cento e sessenta e sete Municípios, e quando a gente se encontra a gente começa a falar 
sobre a questão da Saúde, a questão da Gestão Pública, e a gente se alegra que por mais que a gente 
entende que tem muita coisa para melhorar mas a gente se alegra porque a nossa cidade está à frente de 
várias outras, não, eu diga a todas as cidades, mas em algumas cidades do Estado do Rio Grande do Norte. 
Hoje eu conversava com o Chefe de Transporte e ele me dizia que só amanhã vai dezesseis carros 
pequenos para Natal com pessoas para fazerem exames, duas vans, um micro-ônibus, então há de se 
entender se a gente pegar esses ônibus, esses carros, mais cem pessoas amanhã vai fazer exames de alta 
complexidade na cidade de Natal, então a Gestão ela vem fazendo sua parte, mas a gente entende que a 
demanda é muito grande, nós entendemos que tem sim que melhorar, mas a gente dizer que a Gestão 
não vem fazendo a sua parte, nós que fazemos parte da Gestão, que participa, que escuta, que tem o 
direito de opinar assim como os Senhores Vereadores, a gente sabe da luta que é você trabalhar a questão 
da Saúde que é, eu diria que dentre a Gestão é um dos serviços que a gente presta mais caro, mas que os 
Senhores enquanto cidadãos tem o direito sim de cobrar melhorias porque nós estamos aqui para ser a 
voz de vocês, desde já agradecer a presença de vocês, usufrua deste Mandato que vocês me deram, é de 
vocês, não é meu, apenas administro, e se eu não estiver administrando bem quem tem o direito de decidir 
são vocês se deve ficar ou se devo ir para casa. Muito obrigado, um boa noite a todos, registrar a presença 
aqui de Joelson, um abraço a todos”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do 
Presidente Fábio Dias “Registrar aqui a presença do amigo Joelson Barbeiro, Nino do SAAE, Bubu. Seguindo 
a ordem de inscrição, convido o Vereador Paulo César que dispõe de dez minutos”. O Vereador Paulo César 
Beju fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente Rodolfo, em exercício, nobres 
Vereadores, Senhora Vereadora, Senhorita Vereadora, público aqui presente, é uma honra ter esta Casa 
cheia, quero saudar aqui os Internautas que nos acompanham neste momento, nossos queridos amigos e 
amigas, Micherlan, Cabo Show, Liberaci, Dalva, Novinho, Israel, enfim, Doutora Taciane, seja bem vinda, 
Senhor Presidente já antemão gostaria também quando as responsável pelo CER, a Nutricionista e a 
Psicóloga foram fazer o uso eu acho que cada uma deve ser em torno de no máximo cinco minutos, que 
sejam cinco minutos também cedidos a Taciane ou a nossa querida Talita também que faz parte, uma das 
duas, ok, é representando, tá ok, representando o pessoal dos Autistas. E dizer novamente, é uma honra 
ter todos vocês aqui e igual a Taciane diz sempre lá no nosso grupo lá que não adianta nós estarmos só 
debatendo, conversando, dialogando lá no grupo, nós temos que vir, nós temos que correr atrás e não só 
aqui na Câmara, nós vamos igual ao nobre Vereador Josemar falou, vamos ao Gabinete do Prefeito se for 
preciso, se for preciso iremos ao Ministério Público, porque como foi dito, o Senhor Prefeito falou aqui 
neste mesmo local, primeira Sessão da Leitura Anual, que foi gasto no CER, um milhão de reais, certo, um 
milhão de reais foi gasto, melhorou muito, nobre Vereador Josemar, a questão do local, mas aqui fica a 
minha indignação, e volto a frisar a mesma frase que eu falei a semana passada, gaiola, meu avô sempre 
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dizia isso, gaiola bonita não dá comer, Cabo Show, a passarinho, do que adianta um milhão de reais, 
Taciane, e está faltando como várias e várias pessoas falaram ali, dois, três, quatro anos Micherlan, 
precisando de Profissionais, e tenho aqui no grupo relatos que eu pedi, está aqui, Lucicláudio, tem deles 
há quatro anos, três anos, isso é um absurdo gente, isso é uma falta de respeito, de caráter, de dignidade 
com o outro, só sabe o que se passa dentro de uma casa com uma pessoa que tem o TEA – Transtorno do 
Espectro do Autismo, Micherlan, é quem convive, é quem estar ali o dia a dia, quem está ali à noite as 
vezes passa a noite sem dormir, às vezes através do remédio mesmo do risperidona Taciane, igual eu vejo 
suas, acompanho bastante, através do risperidona, ela acorda duas, três da manhã, não consegue mais 
dormir e você tem que acompanhar o ritmo dele. Outra coisa, agradecer ao nobre Vereador Erivan, porque 
a semana passada eu convidei um responsável pela Secretaria, eu convidei as Secretárias, mas já que as 
mesmas não puderam vir, mas mandaram, Carlinhos, mandaram alguém para conversar, dialogar, falar, o 
que é que tem, o que é que vai acontecer futuramente no CER, de Profissionais do aumento para nossas 
crianças, porque um ano se completou e está a mesma Senhora que ficou falando com ela que nós fomos 
lá no CER, o qual fomos fazer uma visita lá, há um ano atrás e a mesma disse que há três, quatro anos ou 
mais pela espera de um Profissional, e o que que acontece gente, o que que acontece, essas crianças, esses 
jovens, eles vão só cada vez mais regredindo nobre Vereador Marco, eles vão regredindo, se passar seis 
meses, nobre Vereador Josemar, sem aquele acompanhamento, são seis meses de recaída, de regressão 
e diz aí, dois anos, três anos, quatro anos, Nalva, nós estamos falando aqui, nós aqui estamos falando, por 
sinal estamos vendo que os Vereadores estão numa causa pró todos juntos, quero aqui, já parabenizei a 
Vereadora Talita semana passada quando eu vi o Projeto, coloquei até no grupo agradecendo o lindo 
Projeto que você colocou, e espero Senhor Prefeito, espero que Vossa Excelência coloque em prática, pois 
Projetos de Lei, vou citar só três meus que não estão sendo cumpridos. O primeiro, sobre o Autismo, eu 
falei que fosse criado Taciane, a Semana de Assistência de Palestra de acompanhamento principalmente 
com os pais, e sabe quantas vezes aconteceu, nenhuma, foi um dia, eu coloquei outro sobre o diabético 
como todos vocês sabe que eu sou diabético, coloquei outro que também fosse uma semana meu querido 
amigo Micherlan, intensamente sobre os diabéticos passando informações, é palestras, é para que os 
mesmos viessem, porque hoje temos centenas de diabéticos, como temos também números de Autistas 
que não sabem, e através destas palestras, desses encontros, nobre Vereador a prioridade, a proporção é 
melhorar e para isso nós temos que estar aqui todos de braços dados, foi o que Talita falou, Vossa 
Excelência, Josemar, Beto, a qual também posso falar tem um neto Autista né, muitos não sabem mas fui 
eu quem modéstia parte que detectei. Não foi? Falei leve o mesmo para o Médico. Não foi? Também aqui 
vocês fiquem sabendo que aqui vai ser todos a favor, isso aí eu tenho certeza, tenho certeza que todos 
aqui votarão a favor. Em relação ao Projeto de fogos do nosso amigo Lucicláudio, quero parabeniza-lo por 
esse Projeto, já pode contar com meu voto, nobre Vereador Tarcísio, desde a semana passada já falou 
também, pode contar com o voto dele, e gostaria muito, igual a Talita fez já o convite, de participar dessa 
reunião no caso, que vai ter das Comissões, nobre Vereadora, de eu participar também para que juntos 
nós possamos chegar a um denominador comum, porque os fogos, o meu amigo Cabo Show, eu tenho a 
honra de ser amigo do seu filho Darlison que tem dezoito anos, o mesmo chega a desmaiar gente, na 
queima de fogos, o mesmo chega a desmaiar, desculpa eu falar, mas você me autorizou e isso é um 
absurdo, não só isso, mas temos Autistas, temos animais, temos pessoas enfermas, temos pessoas que ou 
seja, tem ali o seu filho, nasce o seu filho, várias e várias ocasiões. E porque não podemos então juntos 
criar uma Emenda igual a nobre Vereadora falou, nobre Vereador Lucicláudio, para que sejam vendidos 
fogos, fogos luminosos né, fogos barulhentos na palavra normal, ou seja acabem, que essas pessoas que 
vendem fogos, Deus vai mostrar outro meio, eles vão continuar vendendo fogos, menos os fogos com 
barulhos, entendeu, meu tempo já está esgotando, eu quero agradecer imensamente, imensamente a 
presença de vocês aí do grupo de Autismo, e dizer que nós vamos continuar juntos, esta Câmara está 
abraçando a causa de vocês, essa causa não é só de vocês, essa causa é de todos nós aqui e contem sempre 
com o nosso Mandato e enquanto eu estiver sentado nesta cadeira, irei sempre brigar em prol da 
população e por uma Santa Cruz totalmente igualitária. Um boa noite a todos e fiquem todos com Deus”. 
O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador, seguindo a ordem 
de inscrição convido o Vereador Beto da Saúde que dispõe de dez minutos”. O Vereador Beto da Saúde 
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fez uso da palavra na Tribuna: “Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadora, 
Senhorita, público aqui presente, público que nos assiste de casa através das redes sociais. Inicio minha 
fala falando de uma, de um Projeto de Lei que indicamos é sobre a Indicação de um Projeto nosso é, sobre 
a Associação da Comunidade Riacho Salgado na qual nós é, pedimos o apoio de todos aqui para que ela 
possa ser reconhecida como a utilidade pública, todos sabem da minha luta enquanto é representante dos 
Agricultores, para que os Agricultores tenham essas oportunidades de ser contemplado com os Projetos 
que venham do Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal da Sociedade Organizada, eu que 
sou um defensor, sempre fui um defensor e fui fundador dessa Associação no ano de dois mil e um, 
consegui, conseguimos juntos é, com as Instituições e conseguimos aprovar importantes Projetos que 
beneficiou várias famílias e até hoje sobrevive no campo usufruindo de Projetos que foram aprovados é, 
com a luta que tivemos juntos à sociedade organizada. É, também aqui queria fazer um pedido ao 
Secretário de Agricultura devido às fortes chuvas que tem acontecido na nossa região, existem aqueles 
pontos críticos que precisa ser recuperado urgentemente para que os ônibus escolares, os Alunos, possa 
chegar até a cidade é, para que não haja prejuízo com relação às aulas, sabemos que o nosso Município, a 
Zona Rural é muito extensa, mas existe as máquinas e a gente pede a ele encarecidamente que os Alunos 
precisam chegar até às Escolas para que possam estudarem. Também cobramos, que somos cobrados 
diretamente, já falei aqui por diversas e diversas vezes a questão da iluminação pública, sempre o povo 
nos cobra todas as vezes que nos avista é pedindo que aqueles postes que não tem iluminação pública, 
mas que é obrada essa taxa e que o setor responsável possa realmente prestar esse serviço que é de uma 
grande valia. E agora vamos para o Projeto da nossa colega Vereadora Talita Marielle, parabenizo que é 
sobre a questão do Autismo, eu que sou é, avô de uma criança que tem é, esse problema de saúde, 
podemos dizer assim, e só quem tem é quem sabe a luta que é uma criança normal, duma criança que tem 
o problema do Autismo e eu tenho certeza que esse Projeto aqui todos os colegas Vereadores nenhum 
vota contra, porque a pessoa que vota contra um Projeto desse é não ter consciência porque sabemos que 
o Autismo ele precisa de um tratamento diferenciado, o que nos preocupa neste momento é porque há 
mais ou menos um ano, quando a Doutora que estava ali, Taciane, ela falava que esse pessoal, a fase que 
eles mais desenvolvem é até sete, oito anos de idade se eu não me engano e pelo que nós temos 
conhecimento, faltam muitos Profissionais para que eles tenham esse acompanhamento, então se nós 
temos que nos unirmos, ir até ao Prefeito, cobrarmos, pedirmos a ele de todas as formas que contrate 
esses Profissionais, porque não pode de maneira nenhuma essa classe ficar sem esses Profissionais, 
acredito que deve se encontrar uma forma de contratar Profissionais especializados para justamente 
poder prestar serviço de Saúde a essa importante população que é o Autismo, nas Escolas, como Agente 
Comunitário de Saúde que sou, tenho visitado, tem muitos que nem foi falado por outros companheiros, 
tem deles, muitos que já tem laudos e outros que ainda não tem, mas que visivelmente a gente vê que se 
for acompanhar, tiver um acompanhamento pelo especialista, vai ser detectado que o problema existe, 
então nós vamos aprovar o Projeto, se Deus quiser aqui ninguém é contra. A questão do Projeto do nobre 
amigo Lucicláudio vem nesse mesmo sentido que é de ajudar essas pessoas, não só o Autismo, mas pessoas 
idosas, pessoas com problemas de saúde e também os animais que são muito prejudicados com a questão 
dos fogos, essas são minhas palavras, Senhor Presidente voltarei se necessário”. O Vereador Rodolfo 
Bezerril fez uso da palavra da cadeira do Presidente: “Ok Vereador. Convido o ex-Presidente desta Casa, 
Vereador Marco Celito que dispõe de dez minutos”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra na 
Tribuna: “Senhor Presidente, Vereador Rodolfo Bezerril, no qual eu quero cumprimentar a todos os 
Vereadores presentes, público presente, em especial às mães, pais que nesta noite nos dão a honra, o 
privilégio de estarem conosco, eu quero cumprimentar a todas as mulheres na pessoa de Selma, Selma 
Leão que está ali né, minha amiga Selma Leão, Micherlan meu vizinho e demais né, Casa de Cultura 
representada aqui também. Então, um tema muito importante hoje que eu gostaria já de adentrar, mas 
antes eu queria falar em um Projeto de Lei que nesta noite estou apresentando nesta Casa, já tramitou 
nas Comissões e hoje está indo à votação né, que é um Título de Cidadão Santacruzense, na pessoa de 
Jaime Ramos da Silva, né, natural ali de João Câmara, é um amigo meu há mais de vinte anos e que já 
reside nesta cidade há quase esse tempo né, e hoje ele presta serviço como Chaveiro e trago nesta noite 
esta Proposição a esta Casa para que possamos aprovar. É, o tema nesta noite, eu quero aqui parabenizar 
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já, pelo Projeto de Lei aqui 008, na pessoa da Vereador Talita Marielle, aonde ela traz esse Projeto que 
dispõe das Políticas Públicas, aonde traz mais garantia, mais proteção, mais ampliação dos direitos né com 
as pessoas com o TEA, né que é o Transtorno do Espectro Autista, então parabenizo a Vereadora Talita 
Marielle, por trazer, por tornar Lei né, esse Projeto depois que for votado hoje, provavelmente vai ser 
sancionado pelo Prefeito né, pelo nosso Prefeito, e certamente vai ser cobrado também por esta Casa para 
que seja cumprido Vereador Paulo César, o que diz o Projeto né, e acho muito importante, Vereadora, 
esse Projeto tramitar nesta Casa, pois há um tempo atrás eu encontrei uma dificuldade com um filho de 
um amigo meu, Vereador Paulo César, aonde ele precisava fazer um tratamento dentário e aqui em Santa 
Cruz não achamos tratamento para tal, mas fiquei sabendo que na Maternidade Ana Bezerra parece que 
já tem esse dispositivo, porque não é um tratamento em um Dentista comum né, ele precisa de uma 
sedação e nem todos os Profissionais de Saúde querem fazer, então é um Projeto muito importante né, 
que tramite nesta noite nesta Casa, tem minha total aprovação Vereadora, e já parabenizo mais uma vez. 
Quero aproveitar o momento aqui e agradecer ao Secretário de Obras na pessoa do Secretário Nogueira, 
aonde eu mesmo apresentei aqui algumas vezes como os colegas também, Requerimentos aqui, Vereador 
Élcio, sobre aquele espaço que faltava na frente do Redemais, e hoje à tarde passando lá percebi que foi 
concluso e ali ele é um calçamento muito importante ali tendo em vista, Micherlan, que já houve muitos 
acidentes ali por falta daquele espaço de calçamento que faltava aonde as pessoas descendo do Cônego 
Monte, às vezes em moto, em carro né, e tinha que pegar a BR de imediato e ali ele já desce por ali e já 
evita né muitas vezes acidentes, então parabéns ao Secretário de Obras Nogueira, pela conclusão desse 
espaço que foi tão solicitado aqui nesta Casa, eu mesmo solicitei algumas vezes. Aproveitar neste 
momento para parabenizar os Representantes, pais e mães, num dia tão especial com o hoje né, em que 
se faz necessário esse apoio, ou seja, essas pessoas vir nesta Casa para que nós possamos reforçar esse 
pedido Paulo César, muito importante, aqui eu já parabenizo pela mobilização, e já faço também uma 
sugestão como foi até mencionado pela Vereadora Talita, para que se façam Audiências Públicas, com esse 
tema, só com esse tema, né, e que se convidem pessoas que tenham mais conhecimento no assunto, aqui 
eu percebi que tem pessoas da, Profissionais da Saúde e logo mais irão falar sobre o tema né, como 
Nutricionista, Psicóloga, mas eu acho que é importante Vereador Paulo César, que a gente traga esse tema 
com mais relevância, pois não”. O Vereador Paulo César fez uso da palavra: “É, agradecer primeiro pelo 
aparte nobre Vereador, e já dizer, dizer aqui já em mão, quem nós temos o Doutor Wilton, por sinal foi 
entrevistado ontem pela Emissora SBT, os seus filhos, e o mesmo já parabenizou o seu Projeto, nobre 
Vereadora Talita, e disse, firmou já comigo de participar da Audiência que tiver aqui sobre o Autismo, o 
mesmo também tem seus filhos né, está à disposição né, ou seja, Doutor Wilton é um que estará presente 
nessa Audiência onde também vamos convidar outras pessoas que tenham mais conhecimento para que 
possam cada vez mais é, melhorar, reforçar esse tema tão importante na nossa cidade que hoje está 
deixando muito a desejar em relação aos Profissionais, muito obrigado nobre Vereador”. O Vereador 
Marco Celito voltou a fazer uso da palavra: “De nada Vereador Paulo César, então como eu sugeri, eu acho 
que é importante, tendo em vista que é um tema de muita relevância né, de extrema importância, segundo 
uma mãe me falou que tem em média de cento e oitenta, é o número de crianças né, é que se sabe, é mais 
ou menos isso, então eu acho que é importante como foi sugerido até inclusive pelo Vereador Paulo César 
que se convidasse o Ministério Público, Micherlan, para se fazer presente né, e não somente o Ministério 
Público, mas órgãos que se porque a gente sabe que esse problema, que essa problemática que a gente 
conhece e sabe também que é, há uma necessidade de melhorar o conhecimento porque a gente sabe 
que os Professores eles, você sabe a luta do Professor em uma sala de aula, e muitas vezes quando não 
tem uma estrutura própria, né, ele trabalha muito mais ainda, a gente tem que reconhecer que o Professor 
ele já faz muito, ele trabalha muito em uma sala de aula e como é um tema novo, né, é algo novo entre as 
crianças né, então a gente precisa que se fale nesse tema, que se estude e que se ache uma solução para 
que possamos dar um suporte melhor ao tema em evidência aqui no dia de hoje, então eu sugiro sim que 
nós possamos penar em Audiência Pública e convidar os setores responsáveis que se possa ajudar, que eu 
tenho certeza que vai surtir grandes efeitos né, a gente sabe que está tendo avanço porque o que está 
sendo feito hoje aqui não é algo que está sendo feito só por ser feito não, claro que tem avanço né, com 
certeza nesta Sessão que está sendo transmitida muitas pessoas estão ouvindo e vendo né, e não tenho 
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dúvida que a partir deste momento irá surgir sim né caminhos que possam melhorar a qualidade, a 
qualidade para que a criança ela esteja mais confortável porque a gente também pensa, a gente sabe 
Talita, Vereadora Talita, como eu até comentei com uma mãe que a criança ela estando no seu lar, na sua 
casa, na sua residência, é uma coisa, mas quando ela vai para uma sala de aula aonde tem muito barulho, 
muitas pessoas ali né, há uma dificuldade muito maior ainda para poder trabalhar né a necessidade 
daquela criança, então sugiro sim que nós possamos pensar em Audiências Públicas futuras para que haja 
uma discussão melhor sobre esse tão importante tema que está sendo nesta noite aqui trabalhado, então 
eu já quero agradecer aqui né, o meu tempo foi embora, e dizer que o meu Mandato está à disposição sim 
para avançarmos nesse tema. Muito obrigado Presidente”. O Vereador Rodolfo Bezerril fez uso da palavra 
da cadeira do Presidente: “Ok, Vereador Marco. É, seguindo a ordem de inscrição, vou falar por aqui 
mesmo rapidinho é, hoje estou apresentando aqui um Projeto de Decreto Legislativo de n°002/2024, que 
é um Título de Cidadão Santacruzense, que é o 002, que é ao Senhor Claudionor Araújo da Silva Júnior, 
mais conhecido como Kaká do Judô, eu vou ler um pouquinho aqui da biografia de Kaká. Claudionor Araújo 
da Silva Júnior, filho de Francisca Salete de Araújo da Silva e Claudionor Araújo da Silva (in memorian), 
nascido em vinte e oito de maio de mil novecentos e oitenta e dois, na cidade de Natal, criado no Município 
de Tangará junto com seus outros quatro irmãos aos seis anos de idade, perdeu o pai, onde a mãe cuidou 
de todos os filhos, diante de todas as dificuldades no ano de mil novecentos e noventa e três, vieram morar 
no Município em Santa Cruz em busca de melhoras, já no ano de mil novecentos e noventa e sete conheceu 
o Professor de Judô Isaías Martins, onde deu a oportunidade de participar das aulas de judô e em troca 
limpava a Academia, assim ao longo dos dias participava de várias competições se destacando nos 
Campeonatos Brasileiros Sul-americanos e até a participação na Copa Internacional de Judô na cidade do 
Rio de janeiro, trazendo importantes títulos para o nosso Município de Santa Cruz, no ano de mil 
novecentos e noventa e nove, a convite do saudoso Iberê Ferreira de Souza, assumiu a vaga de Professor 
de Judô no Projeto Cidadão do Amanhã onde teve o privilégio de passar conhecimento aos Alunos do 
Projeto no qual muitos se destacam em grandes competições, se destacaram, no ano de dois mil e dez, 
formou-se em Professor de Judô faixa preta pela Confederação Brasileira de judô, em dois mil e dezenove 
se formou em Educação Física Licenciatura, levando durante esses anos o seu conhecimento passando por 
várias Escolas Estaduais como o Cosme Ferreira Marques, Pedro Severino Bezerra e Rita Nely Furtado, após 
dezoito anos como Professor de Judô nos Projetos sociais do Município, em dois mil e dezessete recebeu 
o convite da então Senhora Prefeita Doutora Fernanda Costa para Coordenar o Serviço de Conveniência e 
Fortalecimento de Vínculos, o antigo PET, que está até hoje como Coordenador do trabalho social no Bairro 
do Paraíso, então eu quero pedir aqui os demais Vereadores, que a gente vote né, pela aprovação desse 
Título de Cidadão Santacruzense ao nosso amigo Kaká do Judô, no qual fui Aluno dele quando era novinho, 
jovem, também na adolescência eu fui atleta de Judô, competi várias em várias cidades também e Kaká 
era nosso Professor, então eu tenho um apreço muito grande por kaká que é um cara que é, tem o Esporte 
como vida né, então o Esporte é vida, tira as crianças né de várias coisas ruins e é um aprendizado muito 
bom, então eu peço aqui aos Vereadores, as Vereadoras, que a gente dê essa Moção mais que merecida 
né, ao nosso amigo Kaká Judô. Obrigado. E, seguindo a ordem de inscrição convido o Vereador Tarcísio das 
Horteiras que dispõe de dez minutos”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite Presidente em exercício, Rodolfo Bezerril, colegas Vereadores, Internautas que nos assistem 
pelas redes sociais, meu amigo jadson ali, Joelson, Valmir, está sempre aqui na Plenária Carlinho, Gilvan, 
Célio Vanderlei, Taciane, em seu nome quero cumprimentar a todos os familiares das crianças que tem 
Autismo, que tiveram aí, achei muito bonita a maneira de vocês se posicionar ali fora, muito lindo, sem 
baderna, sem tumulto, e é com essa beleza toda que vocês vão conseguir para os filhos e filhas de vocês 
o que vocês quiserem, porque Deus está com vocês, pode ter certeza disso e nós também, porque Deus 
ama os humildes e vocês estavam ali, a gente via no olhar de cada um, Vereador Paulo César, a humildade 
e a simplicidade, e eu acho isso lindo no ser humano, eu não sou aquela pessoa de chegar e estar apertando 
a mão de todo mundo como os Políticos gostam de fazer isso, eu sou meio, aquele meio moleque, gosto 
de passar, dar boa noite, conversar isso é até meio estranho para quem é Político, viver no meio da Política 
e não ter esses não, eu gosto de olhar e ver as pessoas com o coração e vocês estão de parabéns e pode 
ter certeza tudo o que vocês buscar vocês vão conseguir, conheço famílias que tem crianças com Autismo 
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como o colega Vereador Paulo César aqui muitas vezes eu vou na casa dele conversar e vejo o netinho 
dele e como eu escutei também o Presidente Fábio Dias falando do rapazinho da família dele que quando 
solta fogos ele fica assustado, ele estava ali conversando comigo dizendo que até se urinava de desespero 
né, Vereador Paulo César, e até o Vereador Lucicláudio colocou o ano passado, eu votei no Projeto, 
continuo com o mesmo pensamento que eu não sou aquela pessoa de estar mudando de pensamento, 
penso muito bem quando vou fazer as coisas e quando eu penso as coisas eu coloco sempre Deus na frente 
para eu tomar as decisões certas, e quando eu disse a ele e na Sessão passada falei que votava favorável, 
continuo com o mesmo pensamento, isso aí só Deus muda meu pensamento e eu sei que Deus não vai 
mudar porque Deus quer o melhor, porque a gente tem que pensar sempre em plantar o bem, Vereador 
Paulo César, nas minhas palestras ali nas Horteiras eu sempre tenho falado para quem acompanha minhas 
palestras que a gente ali, e as vezes se repete mais eu sempre dito ali eu acho que elas já tem decoradas 
essas falas que eu sempre abro as Palestras dizendo, quando alguém sofrer, sofra junto, quando alguém 
tiver feliz, seja feliz junto, porque nós somos, é assim que Deus quer que a gente seja, quando alguém está 
sofrendo, olhe e sofra junto com aquelas pessoas, quando a pessoa estiver feliz, comemore a felicidade 
com aquela pessoa é assim que Deus quer que a gente seja, é assim que Deus quer que a gente construa 
um mundo melhor Célio, porque muitas vezes as pessoas, vivemos num mundo de pessoas egoístas, as 
pessoas pensam em si e esquecem do próximo, não, não é assim que Deus quer que a gente faça, Deus 
quer que a gente pense no próximo como esteja pensando em si mesmo. Porque eu não querer o bem do 
filho de vocês? Se eu posso querer o bem porque eu querer o mal, se eu posso plantar uma semente boa 
porque plantar uma semente ruim, se depois eu vou ter que colher, é isso que cada um de nós temos que 
colocar sempre na vida da gente, porque quando a gente nasce, a gente nasce como diz o ditado com uma 
página em branco para a gente escolher, o que a gente quer se é seguir o caminho do bem ou do mal, 
temos essa escolha a ser feita, muitas vezes a pessoa diz, ah, fulano foi, não, a gente fez essa escolha, se a 
gente escolheu fazer o bem é isso que a gente vai fazer, se a gente escolheu fazer o mal é isso que a gente 
vai fazer, Deus não, vocês já imaginaram, será que o pai da gente vai querer que a gente, não, fulano eu 
quero que seja bom, fulano que seja ruim, qual o pai que vai querer isso para o filho, não, o pai quer que 
todos sejam bom, alguns podem se perder pelo caminho e com certeza Deus fica até triste quando vê 
alguém plantando uma semente ruim, Vereador Beto. Concedo um aparte ao Vereador Beto”. O Vereador 
Beto da Saúde fez uso da palavra: “Obrigado nobre Vereador, eu lhe parabenizo pela sua, pela sua atitude, 
sei do seu compromisso que você tem é nesse Projeto assim como nós temos também é, como eu falei na 
minha fala aqui, o que preocupa foi quando nós ouvimos de especialistas, a Doutora Taciane quando ele 
esteve aqui o ano passado e falava que esse, essas pessoas que tem o Autismo, é, os primeiros sete ou 
oito anos, são os anos que elas precisam ter um acompanhamento maior que é onde está o maior 
desenvolvimento e nós temos que nos unirmos e irmos até à Secretária de Saúde, o Prefeito, todos juntos 
para que nós possamos sensibilizar para que esses Profissionais realmente venham a prestar esse serviço 
a essa classe tão que tanto precisa. Aproveitando aqui, nobre Vereador, a gente cobra, cobra e é o nosso 
papel, eu também queria, gostaria de agradecer aqui de um pedido que fiz, não aqui na Tribuna, mas 
diretamente ao Secretário de Saúde e ao Prefeito Municipal, foi sobre a questão do atendimento Médico 
na Zona Rural, pois como todos sabem a Zona, o nosso Município ele tem doze equipes de PSF e a Zona 
Rural duas equipes e através de uma articulação, a conversa juntamente com os Profissionais de Saúde a 
gente conseguiu mais um Médico para que pudesse dar um suporte às duas equipes que já existem na 
Zona Rural, esse trabalho já começou e a gente faz questão de realmente agradecer porque está sendo 
prestado esse serviço à população. Eu agradeço pela oportunidade”. O Vereador Tarcísio das Horteiras 
voltou a fazer uso da palavra: “Eu agradeço pela oportunidade, eu que agradeço Vereador Beto por 
abrilhantar as minhas palavras, e mais uma vez dizer a vocês, pode contar com o meu apoio, pode contar 
com meu Mandato e com essa pessoa que quem conhece sabe, né Vereador Paulo César, eu já trabalhei 
também na área da Saúde, a gente sabe que às vezes não é fácil, mas quando tem um bom acolhimento, 
um bom cuidado e um respeito, já é um avanço gigantesco né Vereador Josemar. Concedo o aparte ao 
Vereador”. O Vereador Josemar Bezerra fez uso da palavra: “Nobre Vereador Tarcísio, na realidade nossa 
fala é só para parabenizar pela postura de votar favorável a esse Projeto, já garantiu o seu voto, isso é 
muito importante, eu acho que todos os Vereadores aqui que já fizeram uso da palavra já fizeram isso, já 
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garantiram o seu voto, o seu apoio, isso é muito importante, então aqui eu quero parabenizar Vossa 
Excelência e gostaria, Presidente, é, por motivo de força maior, gostaria de deixar consignado o meu voto 
aqui favorável a toda pauta, todos os Requerimentos, Indicações e Projetos, deixar meu voto consignado 
favoravelmente, mas por motivo de força maior vou me ausentar da Sessão”. O Vereador Tarcísio das 
Horteiras fez uso da palavra: “Ok colega. É, eu mais uma vez quero dar um boa noite todo especial a todos 
vocês, a quem está nos assistindo pelas redes sociais, tinha esquecido até do meu amigo ali filho do 
Vereador Erivan Justino, uma boa noite também meu amigo e que Jesus abençoe a todos vocês e pode ter 
certeza que vocês vão conseguir tudo o que vocês quiserem para o filho de vocês porque podem contar 
primeiramente com Deus e com todos aqui que estão ao lado de vocês, tá certo, que Jesus abençoe a 
todos vocês”. O Presidente fez uso da palavra: “Eu gostaria de deixar registrada a ausência da Vereadora 
Nayara, pois a mesma se encontra é doente né, eu acho que ela comunicou no grupo e no início da Sessão 
eu esqueci até de comunicar porque a Assessoria não passou, mas que deixe registrado aqui a qual a 
mesma colocou no grupo que não ia participar desta Sessão, que fique registrado. Concedo a palavra ao 
Vereador Erivan, o último Vereador inscrito”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras, Senhora Vereadora, Senhorita Vereadora, 
público aqui presente e todos que nos acompanham pelas redes sociais, nosso cordial boa noite, 
cumprimento aqui no Plenário, esse Profissional que Santa Cruz reconhece, Joelson Cabeleireiro, parabéns 
pelo trabalho, profissionalismo, e que será sempre bem vindo a esta Casa Joelson, Carlinhos, esse 
Profissional das artes marciais, né, esse grande Profissional karateca, que formou muita gente já muitas 
crianças, muitos jovens, e continua nessa luta né Carlinhos, Madson futuro Farmacêutico, Valmir, e demais 
aqui na Plenária, nosso boa noite a colega Professor Liberaci. Inicio minha fala Senhor Presidente, citando 
o que teve de tão bom nesses últimos dias que foram as chuvas, que traz alegria ao homem do campo, 
alento a quem precisa da água, a quem precisa desse alimento indispensável, Vereador Paulo César, que 
é a água, mas por outro lado também traz as preocupações né, onde vimos que tivemos essa semana o 
apoio incondicional dos helicópteros né da PRF dando suporte em Santa Cruz para que tirasse da situação 
de é, difícil, pessoas que estavam ilhadas, então as chuvas elas trazem também essas preocupações, e eu 
quero aqui parabenizar a equipe que faz esse trabalho aqui no Município, né, na pessoa do Secretário 
Dudu, da vigilância que eles tem né, para que quando acontece alguma coisa é de chuva, de excessos para 
que eles ficam em alerta para que a população fique mais tranquila, e aqui eu parabenizo o trabalho de 
toda a equipe de Santa Cruz, como também quero parabenizar o colega Bruno Maia, com o seu Podcast, 
ele inaugurou ontem entrevistando o meu colega Professor Edgar Santos, Edgar que é historiador e tem 
livros publicados sobre Santa Cruz, e nos seus livros ele já tem relatos dos acontecimentos, Vereadora 
Zuleide, daquele mil novecentos e oitenta e um, que foi um ano trágico para todos nós, trouxe muita 
desilusão, muita tristeza naquele dia, naquele primeiro de abril de oitenta e um, mas com o apoio público 
dos Governantes da época foi dado o alento de que precisava, e lá no Podcast de Bruno Maia eles trataram 
desse tema, dia primeiro de abril, dia da mentira, mas que na verdade foi verdade o que aconteceu em 
nosso Município, e hoje nós temos um Bairro formado, o Cônego Monte, e a partir desse lamentável 
incidente que houve em nossa cidade, hoje temos um Bairro formado que é o Cônego Monte. Quero 
abraçar aqui o nosso colega Novinho cabelos aqui, que eu gostaria até de dizer que nós temos na nossa 
plateia, tínhamos mais, mas temos dois pré-candidatos né, que a gente vê, a Vereadores né, Valmir, nosso 
amigo Novinho, eu acho que não sei se tem mais por aí, mas se tiver nosso abraço. O que foi Presidente?”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Israel Fernandes, Israel Fernandes foi muito bem votado na última 
eleição”. O Vereador Erivan Justino voltou a fazer uso da palavra: “Israel também que teve aqui, bem 
lembrado Presidente, Israel Fernandes. Nalva? Dalva, que também esteve aqui, parabéns e boa sorte, 
sucesso para vocês nessa jornada, é, e dizer Presidente, eu gostaria até que o Senhor, esqueci até de pedir 
que o Senhor acrescentasse meu tempo de Líder para a gente fazer tudo num tempo só. Muito obrigado”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Já foi acrescentado, pode acompanhar até o tempo”. O Vereador Erivan 
Justino voltou a fazer uso da palavra: “Então parabenizando, muito obrigado Presidente, parabenizando o 
nosso colega Bruno Maia, esse Artista completo que criou agora um Podcast e toda eu não sei se é diário, 
eu ainda vou saber dele, é, ele está fazendo entrevistas com populares para falar de diversos temas que 
ele vai abordar com importância social naquele Canal de Comunicação que ele criou, parabéns Bruno, 
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parabéns Professor Edgar pelas explicações, assisti do começo ao fim e tinha muitas informações que eu 
não tinha que passei a saber sobre aquele trinta e um, aliás, sobre aquele primeiro de abril de mil 
novecentos e oitenta e um. Hoje neste dia fez quarenta e três anos desse lamentável incidente. Também 
falar das estradas que estão sendo devagarmente alguns pontos recuperadas, gostaria aqui de agradecer 
mais uma vez ao Secretário Dudu, Carlos Eduardo, que sempre se dispõe a ajudar, recuperando a estrada 
que dá acesso à Comunidade Paulista né, inclusive aproveito o ensejo e agradeço também ao Secretário 
Nogueira, Francisco Nogueira e dizer que o mata-burro ficou pronto, graças a Deus, a população agradece 
porque eles precisavam muito daquele mata-burros para manter seus animais presos sem precisar de 
porteiras, muito obrigado Nogueira e o Secretário Dudu por esse apoio. E dizer também, não vou esquecer 
de mandar também um abraço aqui, ele me cobrou, a Roberto da Serraria, Roberto nosso abraço a toda a 
sua família também, nosso amigo Banda, não está muito bem, Banda do Espetinho, está se recuperando 
de uma patologia, mas vai ficar bom se Deus quiser, e nosso amigo Kell Relógios, um abraço para todos 
vocês e Deus nos abençoe, é, e dizer também, dar as boas vindas a Psicóloga Raiane Rocha e Vitória”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Só um minuto, eu vou pedir aqui ao pessoal que está aqui atrás que fale 
mais baixo porque está incomodando aqui a linha de raciocínio do colega Vereador”. O Vereador Erivan 
Justino voltou a fazer uso da palavra: “Obrigado, obrigado Presidente. É, a Psicóloga Raiane Rocha e Vitória 
Fonseca né, Nutricionista que vieram hoje nesta Casa trazer algumas informações do CER né, aquela 
Instituição importante, a respeito de como está o trabalho feito em direção ao apoio às famílias e crianças, 
adolescentes, Autistas como um todo, então obrigado, agradecer a Secretária Cássia Penha por ter 
encaminhado essas pessoas para ter esse momento aqui, e dizer como todos os colegas já falaram da 
importância do apoio que esta Casa tem que dar aos familiares dos Autistas, de todos, na verdade de todas 
as crianças, adolescente e pré-adolescentes que, e jovens também que tem alguns, que tenham algum 
tipo de atendimento especializado, a gente sabe, eu enquanto Educador, Professor, a gente sabe muito 
Carlinhos, dessa importância, e muito nos preocupa, eu tenho dito aqui nesta Tribuna, colega Israel 
Fernandes, pré-candidato também, tenho dito nesta Tribuna da preocupação que temos com o 
crescimento do número de crianças, de adolescentes, de pré-adolescentes que aparecem todos os dias 
com algum problema, é crescente, hoje nós podemos afirmar, não cientificamente eu estou falando, mas 
pelo que a gente acompanha na Educação, podemos afirmar que o nosso quadro é preocupante, nós 
temos uma sociedade precisando de apoio psicológico, não só essas crianças, esses adolescentes, mas 
também as famílias que cuidam dessas crianças, porque não é fácil você está no dia a dia, o Vereador Paulo 
César sabe do que eu estou falando, não é fácil você lidar com as crianças, eles tem que ter um 
atendimento especializado, eles tem que ter um afeto diferenciado, eles tem que ter um Professor e 
alguém para ajudar na sala de aula para que ele se sinta incluso naquele ambiente Educacional, não 
adianta fazer inclusão se não pensar nessas crianças, inclusão, é você incluir de fato, é você fazer com que 
a criança esteja naquela ambiente satisfeita, por mais que ele seja Autista, por mais que ele seja especial, 
mas você tem que fazer com que aquela criança esteja no ambiente satisfeito, e a pessoa que está 
trabalhando, o Profissional que está ali lidando com ela ou com ele precisa estar preparado para isso ou 
preparada par isso e muitas vezes a Educação não dá esse amparo legal, oficial, de capacitação dos 
Profissionais para tratamento, eu digo tratamento Educacional na sala de aula com preparo de uma 
Faculdade, os cursos hoje de uma faculdade, os cursos hoje de Pedagogia devem conter na sua grade 
curricular, não pode deixar de ter uma disciplina que trate especialmente desse tema porque um 
Pedagogo, ele tem que ser preparado para receber essas crianças, é claro que uma sala de aula com trinta 
Alunos, um Professor ele não vai dar conta de uma sala com vinte e sete Alunos e três Alunos especiais na 
sala com ele, ele não vai dar conta, é claro que ele tem que ter mais um com ele para ajudar na disciplina, 
no pedagógico, no didático, na hora do lúdico, o Professor tem que ter esse apoio, esse amparo e nós 
precisamos de modificar essa Política Educacional Brasileira, e fazer com que nossas Escolas realmente 
sejam Escolas de inclusão e não de mentira, as Escolas Brasileiras que hoje tem Escolas é de tempo integral 
são de tempo de mentira, é feito de qualquer jeito, nós temos em Santa Cruz Escolas assim, Escolas 
Estaduais por exemplo, eu não estou jogando pedras aqui no Governo, na DIREC, não, eu estou falando 
uma realidade, porque vem lá de cima dizendo que tem que ser uma Escola de tempo integral, Escola de 
tempo integral ela tem que ter uma estrutura diferenciada, para que o Aluno estude num turno as 
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disciplinas que ele tem que aprender e no outro turno ele participe de oficinas lúdicas, de brincadeiras, de 
jogos, e vá para casa feliz, satisfeito, dizendo mamãe e papai amanhã eu quero voltar logo cedo porque 
hoje a Escola foi fantástica, e olha que ele passa o dia nela, é essa Escola que nos temos que ter, é essa 
Escola que nos devemos buscar, e eu deixo aqui Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público que nos 
assiste e nos acompanha pelas redes sociais, deixo aqui o nosso abraço a cada um de vocês familiares que 
todos os dias, a Doutora que acompanha, que também tem um filhinho né. A Doutora? Taciane, né, 
desculpa, Doutora Taciane que também tem seu filhinho que precisa desse acolhimento, desse apego, 
desse abraço amigo né, não só como mãe, mas também como uma Profissional, e graças a Deus vocês 
abraçam a causa e nós precisamos nos unir com isso, esta Casa está de braços abertos para defender esta 
causa. Falando rapidamente do Projeto do Vereador Lucicláudio, sobre os fogos, nobre Vereador parabéns 
pelo Projeto, não precisa jogar pedra, esta Casa é uma Casa de convencimento, esta Casa é uma Casa de 
diálogo, até de discussões mais acirradas quando precisa, para que nós que não temos o mesmo 
entendimento passarmos a ter, mas na hora que eu jogo pedras defendendo o meu Projeto, que eu ataco 
o meu colega de bancada ou não, eu estou excluindo esse colega, e essa não é a melhor estratégia, não é 
a melhor metodologia para que a gente tenha os votos que a gente precisa nesta Casa para aprovarmos 
os nossos Projetos. Quero aqui parabenizar a Vereadora Talita por esse excelente Projeto que dispõe sobre 
a Política Municipal de garantia, proteção e ampliação dos Direitos das pessoas que tem o Transtorno do 
Espectro Autista, o TEA, e seus familiares, e dizer Vereadora Talita, que você tem e sempre terá o nosso 
apoio nos Projetos que precisem do nosso apoio e com essa envergadura, é um Projeto que ele se destaca 
até nesta Casa porque realmente é um Projeto que a gente analisa e vê que ele tem uma amplitude que 
precisa ser abraçada, sem discriminação e com o máximo de pé no chão, é isso que a gente precisa, não 
quero aqui ter um Projeto de grande alcance se a gente não vai ter como realizar, o Projeto bom é aquele 
Projeto que tem grande alcance, mas que tem possibilidade de alcançar as metas e realizar todas elas em 
prol da população. Senhor Presidente muito obrigado pelo tempo, é, uma boa noite a todos”. O Presidente 
fez uso da palavra: “É, se o Vereador Lucicláudio quiser, ele queria passar alguma informação? Sim, ok. 
Passo para a ordem do dia. Convido o Primeiro Secretário, a fazer a chamada nominal dos Vereadores para 
dar inicio à Ordem do Dia”. O Vereador Tarcísio das Horteiras fez a chamada nominal dos Vereadores: “Boa 
noite a todos. Beto da Saúde (presente), Élcio Pontes (presente), Erivan Justino (presente), Fábio Dias 
(presente), Josemar Bezerra (precisou ausentar-se), Lucicláudio (presente), Marco Celito (presente), 
Nayara (ausente), Paulo César (presente), Rodolfo Bezerril (presente), Talita Marielle (presente); Tarcísio 
das Horteiras, este que vos fala (presente), e Zuleide Guilherme (presente). Pronto Presidente, feita a 
chamada”. O Presidente fez uso da palavra: “Encaminho para as Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei de n° 009/2024, Autor Vereador 
Josemar Bezerra. Submeto em primeira e única votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, ao Projeto de Lei Municipal de n° 004/2024, de Autoria do Executivo Municipal e o Projeto 
de Lei de n° 003/2024, de Autoria do Vereador Beto da Saúde. O Projeto de Lei de n° 008/2024, de Autoria 
da Vereadora Talita Marielle ao Projeto de Lei de Decreto Legislativo de n° 001/2024, de Autoria do 
Vereador Marco Celito. O Projeto de Decreto Legislativo de n° 002/2024, de Autoria do Vereador Rodolfo 
Bezerril. O Projeto de Decreto Legislativo de n° 003/2024, de Autoria da Vereadora Talita Marielle. O 
Projeto de Decreto Legislativo de n° 004/2024, de Autoria do Vereador Fábio Dias. Para efeito de Parecer 
a Comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original. Submeto em discussão. Não 
havendo quem queira discutir, submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra 
e quem for contra que se manifeste. Aprovados; Submeto em primeira e única votação o Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Municipal de n° 0024/2024, de Autoria 
do Executivo Municipal. Em discussão. 004, perdão. Do Projeto de Lei 004/2024, de Autoria do Executivo 
Municipal. Em discussão. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a 
favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira 
votação o Projeto de Lei Municipal de n° 004/2024, de Autoria do Executivo Municipal. Em discussão. Não 
havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira votação o Projeto de Lei 003/2024, de autoria 
do Vereador Beto da Saúde. Em discussão o Vereador Beto. O Vereador Beto catorze, em discussão. É o 
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catorze”. O Vereador Beto da Saúde fez uso da palavra em discussão: “Presidente, eu gostaria de pedir o 
apoio aqui dos colegas Vereadores neste Projeto que reconhece a Associação dos Agricultores Familiares 
da Comunidade Riacho Salgado como utilidade pública, sei que posso contar com o apoio de todos e fico 
agradecido a cada um que nos ajudar com esse importante Projeto votando favorável”. O Vereador Erivan 
Justino fez uso da palavra: “Em discussão, Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Em discussão o 
Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: “Vereador Beto da Saúde, 
esse seu pleito, nós tivemos aqui uma Proposição com a mesma envergadura, com o mesmo propósito, 
eu acho que, acho não, eu tenho certeza que a população rural, Vereador Paulo César, que o Agricultor, 
que o homem do campo, que a Agricultura Familiar, ela só se fortalece se tiver Políticas voltadas para isso, 
nós já temos hoje, apesar de ser Políticas ainda fracas, com certas falhas, mas eu tenho certeza que com 
o reconhecimento de utilidade pública da Associação lá da Comunidade Riacho Salgado vocês vão ter mais 
oportunidade de angariar recursos através da Associação e fortalecer cada vez mais o trabalho daquelas 
pessoas que trabalham por lá. Eu quero parabeniza-los pela luta e dizer que terá sim o nosso voto e o 
nosso apoio para o seu pleito, assim como você o fez quando a gente apresentou aqui da Associação do 
Mangangá, muito obrigado Senhor Presidente e estamos à disposição”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Não tendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem 
for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira votação o Projeto de Lei de n° 008/2024, 
Autora Vereadora Talita Marielle. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em 
primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 001/2024, Autor Vereador Marco Celito. 
Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Quem estiver a favor permaneça come se 
encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação, o Projeto 
de Decreto Legislativo de n° 002/2024, Autor Vereador Rodolfo Bezerril. Em discussão. Não havendo quem 
queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 
003/2024, de Autoria da Vereadora Talita Marielle. Em discussão. Em discussão a Vereadora Talita”. A 
Vereadora Talita Marielle fez uso da palavra em discussão: “Só para reforçar o que eu já havia falado na 
terça-feira né. Boa noite mais uma vez aos colegas Vereadores, boa noite ao pessoal da Plenária aqui, na 
pessoa do Senhor Gilvan, tudo em paz né Senhor Gilvan, sempre recebo seus recados, quebrou meu 
microfone, é, só para reforçar é, que Daniele é uma pessoa muito importante, muito engajada, Gerente 
do Banco, já mora aqui faz três anos, seu marido há dez é Servidor do IFRN, ela nasceu em Coronel Ezequiel, 
morou em Campo Redondo, passou por todas as funções do Banco em Currais Novos, Caicó, então eu 
acredito muito na força da mulher, nas mulheres que ocupam os espaços de poder, então como ela 
constitui família, trabalha aqui, faz um excelente trabalho no Bradesco, eu acredito que seja merecida a 
concessão desse Título de Cidadã à Daniela, muito obrigado”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo 
quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo de n° 
004/2024, Autor Vereador Fábio Dias. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem 
estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em 
primeira e única votação a Indicação de n° 030/2024, Autor Vereador Josemar Bezerra, como o mesmo 
participou da Sessão e deixou seus votos condicionados aos outros Projetos, é, assim irei tramitar a 
Indicação do colega Vereador Josemar. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. 
Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovado; 
Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 040/2024 e a Indicação, não, mas aqui é um 
Projeto, não, mas o próximo é um Projeto. Então submeto em discussão a Indicação de autoria do 
Vereador Erivan Justino 040. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da 
palavra em discussão: “Senhor Presidente, eu gostaria de dizer que essa Indicação ela é, ela se repete na 
verdade, que a gente já fez essa Indicação ano passado e não foi realizado é, essa obra né, a gente está 
pedindo nessa Indicação que o Município, Senhor Prefeito, Ivanildo, ele faça um Projeto né, para o 
Município, de instalação de energia solar, que é energia renovável, né, agora o que a gente está pedindo 
aqui é que a gente faça um Projeto piloto, para todas as Unidades de Ensino, né da Educação, ou seja 
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Escolas e Creches, para atender esse público com energia solar e assim ter um parâmetro se vai valer a 
pena ou não, estender energia solar a toda a rede né, que cobre a Prefeitura Municipal, que são muitos 
prédios né, tem muitos prédios que a Prefeitura é detém né, em Santa Cruz, e se valer a pena, se 
economicamente valer a pena, eu acho que vale porque hoje a energia solar é uma energia, além de ser 
renovável, é uma energia do momento, que todo mundo está aderindo, todas as pessoas estão aderindo 
particularmente, então eu acho muito salutar que o Município tenha esse Projeto para que faça essa 
experiência eu diria, nas Escolas e Creches com energia solar e quem sabe levar essa energia renovável a 
todas as Unidades do Município, que compõem a Prefeitura, então fica aqui a nossa Indicação e a 
expectativa de termos a aprovação por esta Casa. Muito obrigado Senhor Presidente, além da expectativa 
da execução do Senhor Prefeito. Obrigado Senhor Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não 
tendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for 
contra que se manifeste. Aprovado; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 041/2024. Em 
discussão. Em discussão o Vereador Erivan”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra em discussão: 
“Senhor Presidente essa Indicação, foi, nós fomos, nosso Mandato foi procurado por pessoas, por 
Profissionais, na verdade da Educação, né, e a gente está pedindo aqui ao Senhor Prefeito, à Gestão do 
Prefeito Ivanildo, que faça, construa uma lombo-faixa, né, essas lombadas elevadas, que servem também 
de faixa de pedestre, que é um redutor de velocidade e ao mesmo tempo uma passagem para as pessoas 
e para os pedestres, então a gente está pedindo a construção de uma delas aqui em frente à Escola 
Quintino Bocaiúva, que também dá acesso para o Bradesco, então a gente pede que o Município atenda 
porque é uma preocupação ali dos pais, dos alunos, dos Profissionais, dos Professores, como também das 
pessoas que usam, se utilizam como clientes do Banco Bradesco, fica aqui o nosso pedido de apoio de 
votação e aprovação e que a Prefeitura através do Senhor Ivanildo, realize essa importante obra para o 
Município. Obrigado Presidente”. O Presidente fez uso da palavra: “Não tendo quem queira discutir em 
votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. 
Aprovada; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 043, barra, 042/2024 e 043/2024, 
ambas de autoria do Vereador Luciclaúdio. Em discussão. Em discussão o Vereador Luciclaúdio”. O 
Vereador José Lucicláudio fez uso da palavra em discussão: “Bom Senhor Presidente, eu já falei no grande 
expediente, mas gostaria de reforçar a importância da Gestão Municipal realizar tais obras né, como já 
falei, a população da Rua São Braz precisa muito da conclusão da rede de esgoto, da construção de 
lombadas e os moradores da Travessa Rita Bernardo e também da Rita Bernardo no Conjunto anseiam 
muito pelo saneamento básico, pela pavimentação daquelas artérias urbanas, fica o nosso desejo que a 
Gestão Municipal resolva tais demandas”. O Presidente fez uso da palavra: “Não havendo quem queira 
discutir em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra que se 
manifeste. Aprovada; Submeto em primeira e única votação a Indicação de n° 044/2024 e a Indicação de 
n° 045/2024, ambas de autoria do Vereador Élcio Pontes; Submeto em discussão. Não havendo quem 
queira discutir submeto em votação. Quem estiver a favor permaneça como se encontra e quem for contra 
que se manifeste. Aprovadas; Submeto em primeira votação a Indicação de n° 043/2024, Autor Vereador 
Fábio Dias, 46. Em discussão. Não havendo quem queira discutir em votação. Quem estiver a favor 
permaneça como se encontra e quem for contra que se manifeste. Aprovada; Só comunicar aos Senhores 
que a Servidora do CER ia falar aqui após a Sessão e ela achou por bem, como o Vereador Marco propôs 
uma Audiência Pública, que ficou de marcar a data, acredito que o Vereador Marco pode já solicitar à 
Presidência a data da Audiência Pública. O Vereador Marco está aí? Está lá dentro. Então o Vereador Marco 
solicita a Presidência, a data que Vossa Excelência quer propor a Audiência Pública, assim com a Psicóloga 
e assim como a Vitória, a Servidora do CER, propôs de que eles falariam na Audiência Pública. Ok Vereador, 
alguma coisa que Vossa Excelência queira acrescentar? Qual o de Vossa Excelência, doze? Treze”. O 
Vereador Marco Celito fez uso da palavra: “Eu, Presidente mais uma vez boa noite, eu acho que é muito
importante, acredito que é muito importante, a gente pode combinar né, e estendermos o convite a outras 
Instituições, acredito que vai ter uma relevância muito maior, todavia não impede de se for falar hoje eu 
acho que é bom também, fiquem à vontade”. O Presidente fez uso da palavra: “Vossa Excelência quer 
deixar uma data marcada?”. O Vereador Marco Celito fez uso da palavra: “A gente pode sim combinar a 
data, agora eu acho que hoje não dá para fazer isso, mas a gente pode combinar uma data melhor, mais 
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viável né, ok”. O Presidente fez uso da palavra: “Porque aí tem que dar um tempo, porque as mães, os pais 
que tem Autistas em casa para poder participar da Audiência, é, para fazer uma coisa bastante organizada 
para que aqui nessa Audiência vocês possam reivindicar alguma, algo de melhoria e aqui vem a Secretária 
de Saúde, vem, né, então fica muito melhor para que vocês possam reivindicar os direitos, ok, o Vereador 
Paulo César quer propor algo. Qual o de Vossa Excelência, onze? É, vá, ok”. O Vereador Paulo César fez 
uso da palavra: “Primeiro, questão de ordem a Vossa Excelência, mas eu acato a decisão dele, mas também 
como a nossa Psicóloga deslocou de Natal para cá e não deixaria de dar a sua palavra né, a Psicóloga 
Taciane Tavares, a mesma deslocou-se de Natal justamente, vai voltar ainda hoje, para que a mesma 
fizesse o uso da Tribuna”. O Presidente fez uso da palavra: “Você queria falar algo aqui hoje? Isso. Então 
eu vou logo conceder aqui uma questão de ordem ao Vereador Lucicláudio, pois o Vereador Erivan, o 
mesmo o citou e ele quer justificar, eu vou só pedir ao Vereador que da próxima vez, como Vossa 
Excelência para ficar registrado, Vossa Excelência solicita uma questão de ordem e pede que fique escrito 
nas explicações porque fica registrado, mas só para, à título de que da próxima vez Vossa Excelência solicite 
questão de ordem, então com a palavra o Vereador Lucicláudio para que ele, por uma questão de ordem, 
explicações pessoais”. O Vereador Lucicláudio fez uso da palavra para explicações pessoais: “Bom, Senhor 
Presidente, eu agradeço a concessão do tempo para explicações pessoais, isso é Regimental, fui citado e a 
gente tem direito à resposta, deixar bem claro que em nenhum momento eu citei nome de nenhum 
Vereador, não apedrejei como foi dito, apenas a gente fez uma fala bem veemente sobre a questão da 
tramitação que o Projeto, referido Projeto Vereador Marco, foi aprovado por unanimidade no Primeiro 
Turno e no Segundo Turno, no momento decisivo da aprovação o Projeto, ele não teve a devida aprovação
em função de alguns votos que alguns Vereadores que votaram atrás, ou seja, deixaram de dar um voto 
para validar o Projeto para dar um voto abstenção e portanto prejudicar a matéria, não apedrejei ninguém, 
não ataquei ninguém, não citei nome de ninguém né, e sempre falei da importância de nós aprovarmos o 
Projeto, é importante que eu diga também que cada Vereador é livre para votar da forma que deseja, e a 
opinião pública também é livre para avaliar o voto de cada Vereador, se aquele voto foi certo, se aquele 
voto foi errado, se aquele voto promoveu Justiça, ou não, as pessoas são livres para escolherem, para 
opinarem, para né fazerem juízo de valor sobre cada voto dos Vereadores e aqui eu aproveito para dizer 
que precisamos sim votar esse Projeto e cada Vereador fique à vontade né, muito embora sendo 
importante a gente ter a aprovação unânime né, teve sim uma articulação, houve e há uma articulação 
para que o Projeto não seja aprovado para agradar determinados segmentos, então obrigado Presidente”. 
O Presidente fez uso da palavra: “Só comunicar aos Senhores também que amanhã as nove e meia da 
manhã irá ter uma Audiência Pública na Câmara aqui, eu só ver aqui, oi, uma Audiência. Só lembrando que 
amanhã acontecerá uma Audiência Pública da prestação de contas da Secretaria de Saúde, é importante 
que os Senhores possam participar, nove horas da manhã, é importante que os Senhores possam participar 
pois a Secretaria de Saúde vai expor nessa Audiência Pública a sua prestação de contas, é importante que 
os Senhores possam participar. É, então eu vou encerrar a Sessão agora. Nada mais tendo a tratar, 
agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. E convido os Senhores e 
Senhoras para a próxima Sessão Ordinária, dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro. Agradecer a 
presença do público que nos assiste, agradecer aos Senhores Vereadores, agradecer a todos aqueles que 
nos assiste pelas redes socias, Facebook, Instagram e YouTube, então sintam-se todos abraçados. 
Encerrada a Sessão convido agora a Psicóloga Taciane, para que ela possa aqui dar uma palavra em nome 
dos Autistas. Só lembrando que está ao vivo. Pode falar”. A Psicóloga Taciane fez uso da palavra na Tribuna: 
“Boa noite pessoal, agradeço pela oportunidade em mais uma vez vir aqui né, e falar sobre as necessidades 
das famílias né que tem crianças, adolescentes e jovens também com Autismo, né, que essas crianças vão 
crescer e vão ser jovens né, e também vão ser cidadãos e vão votar também a favor ou né ou contra os 
direitos deles né. É, faz um ano né que a gente esteve aqui para falar das necessidades das crianças com 
Autismo, e sobre as dificuldades encontradas né, no CER, e aí a gente sabe né que houve essa reforma né 
no CER, eu não fui lá particularmente, né, mas Paulo foi né, e pode observar né, Lucicláudio também, pode 
observar que foi feita essa reforma, porém a gente vê e constata né, que há necessidade ainda de 
Profissionais que não suprem a demanda né do Município, e hoje né numa entrevista que teve na Rádio 
Santa Cruz, na entrevista dizia que Santa Cruz é a quinta Região e essa quinta Região ela abrange vinte e 
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um Municípios no CER, então eu fiquei bastante preocupada com essa situação porque se Santa Cruz na 
minha cabeça já abrangia São Bento, Japi, Lajes Pintadas, imaginem vinte e um Municípios, e a demanda 
só aumenta, fila de quatro anos ainda existe né, e no grupo a reclamação ainda é uma coisa bem efetiva e 
diária né, e aí esses dias né, como a gente estava planejando em fazer alguma coisa em alusão ao mês de 
conscientização do Autismo e a gente trouxe né realmente essa demanda para discutir aqui hoje, para que 
vocês tivessem um olhar mais cuidadoso novamente para nossa causa, não é fácil ser mãe, não é fácil ser 
pai, ser avô, avô, não é fácil ser familiar de uma criança com Autismo, são muitas demandas, demandas 
aquelas que vocês nem imaginam, demandas daquelas que doem no coração e doem na pele, né, nos 
momentos de agressividade, e de conter a situação naquele momento, temos várias famílias em Santa 
Cruz que não sabe o que é o Autismo, não sabe com lidar, não sabe como manejar comportamento, eu 
como Profissional e mãe, primeiramente mãe, depois Profissional, eu tento conter todos os dias as crises 
do meu filho diante de uma desorganização de rotina, meu filho adoeceu dez dias e ele passou dez dias 
em casa doente de uma virose e imagine uma mãe que não tem um suporte de terapia diária, que essa 
criança ela precisa todos os dias estar em terapia, ela precisa de uma rotina fixa, se a Escola ela não tem 
aula por falta de, não é o caso aqui, né, mas há no Brasil, né, merenda, água, energia, falta de Professor, 
que isso é uma realidade Brasileira, imagine uma criança com Autismo não tendo uma rotina estabelecida 
e aí vem todas as questões de crise e a família também entra em crise, então é esse olhar que eu estou 
pedindo aqui para vocês, né como mãe, como Profissional né, de crianças com Autismo, e como cidadã 
Santacruzense também que, eu sou filha daqui, então eu estou aqui como eu disse né às mães, eu não 
utilizo o serviço né, de Santa Cruz hoje, e não almejo morar aqui hoje por essa condição né, é uma condição 
né, que é uma condição que é muito relevante na minha vida, porém há cidadãos que moram aqui, há 
cidadãos que não tem alternativa, há cidadãos que só vivem de um benefício, de um BPC, e esse BPC ele 
não supre a necessidade de um mês né, temos medicações, medicações caras, né, medicações que a 
Prefeitura de Santa Cruz é, dar né, então seria o deles o risperidona, que chegou a faltar quase um mês 
esse ano. Não foi Paulo, se eu não me engano? E foi uma das demandas do ano passado também, né a 
gente pede que tenham também um planejamento porque essas crianças elas não podem ficar sem uma 
medicação, um risperidona custa quanto, sessenta reais, né, tem crianças que não se dá com o genérico 
tem que ser realmente aquela medicação né, original, então a gente pede que o Município tenha um 
cuidado é com esse planejamento né, com questão de Escola né, que falta auxiliar, diariamente é uma das 
demandas também, não manda uma criança para a Escola porque não tem um auxiliar e o auxiliar que 
está não sabe manejar, manda pegar a criança, porque não tem como fazer com que aquela criança fique 
em ambiente Escolar, né, então essa é também uma das demandas é da gente né, é importante esse 
Projeto seu Talita né, a gente agradece muito por esse olhar cuidadoso né, ter feito esse Projeto de forma 
cuidadosa, um olhar singular, só quem realmente pesquisa sobre a causa e tem um olhar dedicado à causa 
que estaria fazendo um Projeto tão cuidadoso e eu vejo com bastante dedicação né, e minuciosamente. A 
questão da Carteira, né, é importante ter essa carteira para a gente poder mensurar quantos Autistas tem 
na rede né, na rede Municipal, então não adianta ter um CER bonito, a gente precisa de Profissionais e 
esses Profissionais eles tem que ser habilitados, ter uma especialização, e aí eu faço até umas aspas em 
relação ao valor do que é pago para um Profissional né, então com essa valor de um salário mínimo ou vai 
pagar um Profissional que se formou agora, né, não vai ser um Profissional habilitado, não vai ser um 
Profissional que tem um olhar cuidadoso para com aquela questão né, então a gente faz essas pontuações 
para que vocês possam né ter esse cuidado com nós, conosco né, que é família, que é pai, que é mãe, que 
é Professor, que é Professora, né, que é terapeuta e também precisa né, ter um olhar para essa causa, ter 
um olhar também cuidadoso na questão de terapia dos pais, não é só a criança que precisa de terapia, 
mas os pais também né, quantos índices de suicídio a gente tem né, a gente vê os que são divulgados né. 
E os que não são divulgados? Né, que a mídia abafa para que não dê ideia para que o indivíduo queira se 
suicidar, mas esse é um pensamento de muitas famílias infelizmente é o que eu mais ouço, famílias querer 
se suicidar, pais que não ficam na família né, e vamos dizer assim que é noventa por cento dos casamentos 
se separar né, os casais, se separarem diante de um diagnóstico de Autismo a maioria dos pais não ficam, 
são poucos que ficam né, são pouquíssimos, e aqueles que ficam realmente se dedicam, mas também não 
são os pais que abandonam, também tem mães que abandonam, as mães que ficam e também 
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abandonam silenciosamente, existe, isso dói, né, a criança percebe às vezes os Terapeutas percebem, mas 
a gente não pode modificar o outro, a gente só pode modificar o nosso olhar né. Quanto a questão da 
Audiência Pública, eu acho é salutar é, ainda ser esse mês né, porque é o mês azul, é o mês da 
conscientização né, não é que não seja importante em outro mês, mas seria bacana né, talvez dia trinta 
né, que seria uma terça-feira, não sei se aqui iria funcionar na terça-feira né, é poderia ser, eu acharia 
bacana que fosse de dia porque aí os pais teriam com vir no final de tarde, no decorrer do dia né”. O 
Presidente fez uso da palavra: “Assim, na terça-feira nós temos Sessões né, e aí poderia ser com o Vereador 
que propôs, Marco Celito, ele poderia ver a questão por exemplo, poderia ser dia trinta ou pela manhã às 
dez horas, onze horas não sei, nove horas, ou à tarde, é aqui inicia as dezenove horas, a audiência poderia 
ser não sei na terça-feira às treze horas, catorze horas, não sei, e se os Vereadores poderiam até ficar para 
a Sessão, não sei se é muito puxado né, para os Vereadores porque na segunda-feira vocês já tem as 
reuniões das Comissões né, nas, todas, é na quinta, poderia ser numa segunda-feira também, dia vinte e 
nove”. A Psicóloga fez uso da palavra: “Mas que fosse esse mês porque seria interessante né aproveitar o 
calor da emoção porque leva ao esquecimento, a gente sabe que leva”. O Presidente fez uso da palavra: 
“Pronto, então vamos sugerir a alguns dos Senhores Vereadores que possa propor ao Vereador Marco que 
fique ou dia, ou na segunda-feira dia vinte e nove, ou dia, pode ser dia trinta e um para não ficar na terça￾feira, é, esse mês é de trinta, é, está certo, é então, dez horas né, pronto, pode ser, então vou sugerir que 
o Vereador Marco né que propôs, que os Senhores organizem com ele aí encaminhem para a Presidência, 
para a Diretoria, para que a Diretoria possa se organizar e que possa se feita dia trinta pela manhã às dez 
horas, ok”. A Psicóloga voltou a fazer uso da palavra: “É importante que a Secretária de Saúde e de 
Educação estejam presentes né”. O Presidente fez uso da palavra: “É, Audiência Pública irá ser solicitado 
a Secretária da Assistência Social, a Secretária de Saúde, Secretaria de Saúde, Ministério Público. Pronto, 
então Vereador Marco ficou sugerido aqui, se assim Vossa Excelência concordar que foi o Senhor que 
propôs que ficaria para o dia trinta deste mês às dez horas da manhã, se assim o Senhor, é o que está 
sendo conversado aqui para ser esse mês ainda. Ok, Vossa Excelência concorda? Então só comunicar, pode 
falar, pode falar no microfone”. O Vereador Erivan Justino fez uso da palavra: “Eu faço uma sugestão aqui 
que pudesse ser transmitido também, já que tem esse alcance social para que não só as pessoas que 
estejam aqui vá participar, mas as pessoas que estão em casa também puderem acompanhar às vezes tem 
gente que está em casa não pode vir, mas acompanhar através da transmissão da Câmara”. O Presidente 
fez uso da palavra: “Ok, foi sugerido até, foi pelo Vereador Élcio, que tudo que acontecesse aqui fosse 
transmitido e assim eu estou fazendo, por sinal você está ao vivo neste exato momento, e até a questão 
do tempo era sempre ele que batia, batia, eu digo rapaz uma hora eu vou arrumar a solução, e graças a 
Deus, até a nossa Assessoria de Comunicação hoje encontrou uma alternativa e até me ajudou na 
Presidência a questão do tempo que era uma confusão, mas vamos conversar aqui, então fica acordado 
dia trinta às dez horas da manhã, audiência pública, ok, a Direção ok”. A Psicóloga fez uso da palavra: 
“Obrigado gente”. O Presidente fez uso da palavra: “Então não tendo o que discutir mais, declaro 
encerrado este momento, que a Sessão já foi encerrada”. 

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024, DIA 
02 DE ABRIL DE 2024.
Início da Sessão – 19:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para 
fazer a chamada nominal dos vereadores. 
 
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme o conhecimento prévio da ata da 5ª sessão ordinária do dia 25 de 
março, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão, não 
havendo quem queira discutir, submeto as atas em votação.
Convido o Segundo Secretário, o vereador Erivan Justino para fazer a
leitura das matérias em pauta.
 Projeto de Lei Municipal nº 004/2024 – “Dispõe sobre a 
autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Projeto de Lei nº 003/2024 – “Reconhece a Associação dos 
Agricultores Familiares da Comunidade Riacho Salgado, como 
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
 Projeto de Lei nº 008/2024 – “Dispõe sobre a política pública 
municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Projeto de Lei nº 009/2024 – “Dispõe sobre a isenção do 
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às 
pessoas com síndrome de Down ou fibromialgia incapacitante 
total e dá outras providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor JAIME RAMOS 
SILVA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024 – “Concede o 
Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor Claudionor 
Araújo da Silva Júnior.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense a Senhora DANIELE CAMPELO 
LEOPOLDINO.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 – “Concede o 
Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor ANDERSON LUIZ DE 
ARAUJO.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Indicação nº 030/2024 - “INDICA que seja encaminhado ofício 
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, através da 
secretaria Municipal de Agricultura solicitando deste gestor que 
seja feita a limpeza no Açude Público na Comunidade 
Bonsucesso.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Indicação nº 040/2024 – “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal 
de Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a INSTALAÇÃO 
DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR em todas as unidades 
municipais de ensino de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Indicação nº 041/2024 – “INDICA à gestão municipal de Santa 
Cruz-RN, na gestão do Sr. prefeito Ivanildo Ferreira de Lima Filho, 
a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA na rua Cosme Ferreira Marques 
(em frente a E E Quintino Bocaiuva e do banco Bradesco) no 
Centro da cidade de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Indicação nº 042/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que 
adote medidas para que seja feita a construção de rede de esgoto 
e lombadas na parte alta da rua São Braz, precisamente nas 
imediações da quadra Neto Borges, no bairro Paraíso, visando 
melhorar as condições urbanísticas daquele setor urbano.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 043/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo 
Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que 
adote medidas para que seja feita a construção de rede de esgoto 
e pavimentação da rua e da travessa Rita Bernardo da Silva, 
situadas nas imediações da Clínica de Hemodiálise, no Conjunto 
Cônego Monte, visando melhorar as condições sanitárias e de 
trafegabilidade a diversas famílias.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Indicação nº 044/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
que seja feita a sobre pavimentação da rua Maria do Socorro 
Dantas Brandão, localizada no bairro maracujá.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 045/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
que seja feito aplicação da manta asfáltica nas ruas Natal, Caicó e 
São Francisco das Chagas.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Indicação nº 046/2024 – “INDICA à gestão municipal do Exmº. 
Prefeito, Sr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, que proceda através dos 
órgãos competentes com a Reforma da Praça das Águas, 
localizada próxima ao Sangradouro do Açude Público de Santa 
Cruz.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer 
a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido o Primeiro Secretário a fazer chamada nominal dos vereadores para 
o início da Ordem do dia.
 Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização o Projeto 
de Lei nº 009/2024 – “Dispõe sobre a isenção do pagamento do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com 
síndrome de Down ou fibromialgia incapacitante total e dá outras 
providências.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO os pareceres da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de 
Lei Municipal nº 004/2024, de autoria do executivo municipal; 
Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do vereador Beto da 
Saúde; Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria da vereadora 
Talita Marielle; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, de 
autoria do Vereador Marco Celito; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 002/2024, de autoria do Vereador Rodolfo 
Bezerril; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, de 
autoria da Vereadora Talita Marielle; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 004/2024, de autoria do Vereador Fábio Dias;
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente 
pela manutenção da redação original.
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer da 
comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto 
de Lei Municipal nº 004/2024, de autoria do executivo 
municipal, para efeito de parecer a comissão concluiu 
favoravelmente pela manutenção dos aspectos financeiros e 
contábeis.
 Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal 
nº 004/2024 – “Dispõe sobre a autorização para a abertura de 
crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
 Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
003/2024 – “Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares 
da Comunidade Riacho Salgado, como instituição de utilidade 
pública, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
 Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 
008/2024 – “Dispõe sobre a política pública municipal para 
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 001/2024 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor JAIME RAMOS SILVA.”
Autor: Vereador Marco Celito
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 002/2024 – “Concede o Título de 
CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor Claudionor Araújo da 
Silva Júnior.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 003/2024 – “Concede o Título de 
Cidadão Santa-cruzense a Senhora DANIELE CAMPELO 
LEOPOLDINO.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 004/2024 – “Concede o Título de 
Cidadão Santa-cruzense ao Senhor ANDERSON LUIZ DE ARAUJO.”
Autor: Vereador Fábio Dias
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
030/2024 - “INDICA que seja encaminhado ofício ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, através da 
secretaria Municipal de Agricultura solicitando deste gestor que 
seja feita a limpeza no Açude Público na Comunidade 
Bonsucesso.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
040/2024 – “INDICA ao Exmº. Prefeito Municipal de Santa Cruz￾RN, Dr. Ivanildo Ferreira Lima Filho, a INSTALAÇÃO DO SISTEMA 
DE ENERGIA SOLAR em todas as unidades municipais de ensino 
de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
041/2024 – “INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, na 
gestão do Sr. prefeito Ivanildo Ferreira de Lima Filho, a 
CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA na rua Cosme Ferreira Marques 
(em frente a E E Quintino Bocaiuva e do banco Bradesco) no 
Centro da cidade de Santa Cruz-RN.”
Autor: Vereador Erivan Justino
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
042/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a construção de rede de esgoto e lombadas na parte 
alta da rua São Braz, precisamente nas imediações da quadra Neto 
Borges, no bairro Paraíso, visando melhorar as condições 
urbanísticas daquele setor urbano.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
043/2024 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. 
Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para 
que seja feita a construção de rede de esgoto e pavimentação da 
rua e da travessa Rita Bernardo da Silva, situadas nas imediações 
da Clínica de Hemodiálise, no Conjunto Cônego Monte, visando 
melhorar as condições sanitárias e de trafegabilidade a diversas 
famílias.”
Autor: Vereador Lucicláudio
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
044/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a 
sobre pavimentação da rua Maria do Socorro Dantas Brandão, 
localizada no bairro maracujá.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
045/2024 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito 
aplicação da manta asfáltica nas ruas Natal, Caicó e São Francisco 
das Chagas.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
 Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 
046/2024 – “INDICA à gestão municipal do Exmº. Prefeito, Sr. 
Ivanildo Ferreira Lima Filho, que proceda através dos órgãos 
competentes com a Reforma da Praça das Águas, localizada 
próxima ao Sangradouro do Açude Público de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Fábio Dias
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada 
a presente Sessão Ordinária.
Convido os senhores e senhoras, para a próxima sessão ordinária dia 09 de 
abril de 2024.
Termino ás 22h