sessao nº 8

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO
DE 2022
Início da Sessão – 20:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, 
iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do 
Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, 
declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a 
chamada nominal dos vereadores. 
 
2 - ORDEM DO DIA 
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores
para o início da Ordem do dia.
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ENCAMINHO PARA O SETOR DAS COMISSÕES PERMANENTES 
DESTA CASA, OS SEGUINTES PROJETOS:
• Projeto de Lei nº 035/2022 – “Dispõe sobre a concessão 
de auxílio alimentação aos Vereadores no âmbito do 
Poder Legislativo Santacruzense.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Resolução nº 004/2022 – “Modifica a redação 
do Art. 7º, suprime texto do § 1º do mesmo art., readéqua os 
demais parágrafos do mesmo art. 7º,; Modifica a redação do 
inciso I do art. 267; modifica a alínea “a” do § 3º do art. 232 
e acresce-se o art. 241-A do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Santa Cruz e dá outras providências.”
Autor:
• Submeto em Segunda e Última Votação o Projeto de Lei 
Municipal nº 012/2022 – “Desafeta do Uso Comum do 
povo o bem público municipal que especifica, e autoriza 
sua doação para a Associação Comunitária de 
Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Sítio Bom 
Sucesso II – Santa Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal