sessao nº 33

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 
2023
• Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 – “Dispõe sobre a 
instituição do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na 
Atenção Básica Primária à Saúde – APS no Município de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal 
• Projeto de Lei Municipal nº 009/2023 – “Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício financeiro de 
2024 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 012/2023 – “AUTORIZA A 
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 013/2023 – “Institui os Jogos Escolares 
do Município de Santa Cruz/RN (JESC), e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 – “Altera o nome do 
“Loteamento Jardim Pinheiros”, hoje integrante do bairro Paraíso, 
para denominar-se “bairro Jardim Pinheiros”, e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 036/2023 – “Institui o mês “Novembro”, 
no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão 
ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa (in 
memorian), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Lei nº 038/2023 – “Institui a criação cultural do dia dos 
ex-alunos do Instituto Conego Monte, e dá outras providencias.”
Autor: Élcio Pontes
• Projeto de Lei nº 039/2023 – “Dispõe sobre emenda a lei municipal 
862/2022 alterando o artigo 6 e acrescentando o artigo 7.”
Autor: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Lei nº 040/2023 – “Dispõe sobre o ordenamento territorial 
e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no 
Município de Santa Cruz/RN.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 041/2023 – “Altera a Lei Municipal nº 771, de 10 
de julho de 2019.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 042/2023 – “Dispõe sobre a criação do 
PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA", que visa o 
monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência 
doméstica no município de Santa Cruz.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Requerimento nº 041/2023 – “Requer do Poder executivo, Que tenha 
mais celeridade e organização na conclusão das obras, seus 
acabamentos e manutenções das mesmas.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Requerimento nº 042/2023 – “Requer do Poder executivo, Que 
proceda com a organização da feira livre de nossa Cidade.”
Autor: Vereador Marco Celito
• Indicação nº 199/2023 – “INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, 
o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho e também à senhora 
secretária municipal de saúde para que procedam a ampliação do 
número de Agentes de Combate às endemias no âmbito do 
município.”
Autor: Vereador Luciclaudio
• Indicação nº 200/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a limpeza do córrego localizado na Rua Pedro 
Severino Bezerra, nas proximidades da Ponte do bairro Paraíso.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 201/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com o replantio de mudas de árvores (nativas e/ou 
frutíferas) no Parque Ecológico de Santa Cruz, Parque “João Bezerra 
de Farias (Lila)”, assim como, com a implantação de um sistema de 
irrigação contínua no local.”
Autor: Vereador Paulo César
• Indicação nº 202/2023 – “INDICA que seja encaminhado 
EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito 
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja feita a 
inclusão das retroescavadeiras e sucatas do incêndio criminoso no 
leilão que o município vai realizar nas próximas semanas.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
• Indicação nº 203/2023 – “INDICA que seja feita a reforma da praça 
Tequinha Farias, com implantação de novos quiosques.”
Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
• Moção de Aplausos - ao aluno Uebton Oliveira da Silva, pela 
conquista da medalha na Olimpíada de Matemática do Estado do Rio 
Grande do Norte.
Autor: Vereador Lucicláudio