sessao nº 34

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 
2023
• Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 – “Dispõe sobre a 
instituição do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na 
Atenção Básica Primária à Saúde – APS no Município de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal 
• Projeto de Lei Municipal nº 009/2023 – “Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício financeiro de 
2024 e dá outras providências.” 
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 012/2023 – “AUTORIZA A 
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 013/2023 – “Institui os Jogos Escolares 
do Município de Santa Cruz/RN (JESC), e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 014/2023 – “Dispõe sobre a Política 
Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Cruz/RN, 
seus instrumentos e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 – “Altera o nome do 
“Loteamento Jardim Pinheiros”, hoje integrante do bairro Paraíso, 
para denominar-se “bairro Jardim Pinheiros”, e dá outras 
providências.”
Autor: Executivo Municipal
• Projeto de Lei Municipal nº 036/2023 – “Institui o mês “Novembro”, 
no município de Santa Cruz-RN, como mês GINASIANO em alusão 
ao nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa (in 
memorian), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
• Projeto de Lei nº 037/2023 – “Dispõe sobre a fixação dos subsídios 
dos Agentes Políticos deste município, e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
• Projeto de Lei nº 039/2023 – “Dispõe sobre emenda a lei municipal 
862/2022 alterando o artigo 6 e acrescentando o artigo 7.”
Autor: Vereadora Nayara Fonseca
• Projeto de Lei nº 040/2023 – “Dispõe sobre o ordenamento territorial 
e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no 
Município de Santa Cruz/RN.” 
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 041/2023 – “Altera a Lei Municipal nº 771, de 10 
de julho de 2019.”
Autor: Vereador Fábio Dias
• Projeto de Lei nº 042/2023 – “Dispõe sobre a criação do 
PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA", que visa o 
monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência 
doméstica no município de Santa Cruz.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
• Indicação nº 204/2023 – “INDICAÇÃO: Que seja denominada uma 
artéria de nossa Cidade de Rua: JOSEFA FLORENTINO DANTAS.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Indicação nº 205/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Lima Filho, que seja feita a 
construção de lombofaixa na Avenida Lourenço da Rocha, em frente 
a Eco Rede de Ensino, e também no cruzamento da Avenida Joaquim 
Rogério com a Avenida Hugo Tavares.”
Autor: Vereador Lucicláudio
• Indicação nº 206/2023 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a 
premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de placas de sinalização das ruas 
(nomes das ruas) construídas no Loteamento São Lourenço, as 
margens da BR-226, no sentido Santa Cruz/RN-Currais Novos/RN.”
Autor: Vereador Paulo César
• Moção de Aplausos - ao CEDAP pelo projeto CEDAP na Praça, 
realizado em 03 edições, contemplando Praça Pedro Severino 
Bezerra, no Paraíso, a Praça Coronel Ezequiel Margelino de Souza e 
a Praça da Bíblia, ambas situadas no Centro, levando Cultura à 
comunidade Santacruzense.
Autor: Vereador Lucicláudio
• Moção de Pesar - a todos os familiares da Sra. JOSEFA 
FLORENTINO DANTAS.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Moção de Pesar - a todos os familiares da Sra. OTÁVIO JUSTINO 
DANTAS.
Autor: Vereador Josemar Bezerra
• Moção de Pesar - Aos Familiares do Senhor Evanildo Furtado de 
Souza Filho.
Autor: Vereador Paulo César