materia nº 54/2023

SESSÕES23
“SMC DE SANMADOSERDÓ RA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN
Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84
Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: cmsserido(Dhotmail.com
REQUERIMENTO Nº 54/2023
AUTOR: Vereador Ivan Dantas de Souza
1) Deputada Estadual - Cristiane Dantas
DESTINAÇÃO: |2) Deputado Estadual - Francisco Assis de
Medeiros (Francisco do PT)
Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte/Natal
ASSUNTO: Solicita posicionamento contrário dos Deputados
Estaduais, quanto a cobrança de taxa pelo uso da água bruta a ser
instituída pelo Governo do Estado, onde foi assunto debatido na
audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia
10 de maio.
JUSTIFICATIVA: Nossa manifestação é no sentido de que os
Deputados possam interferir com posicionamentos contrários
sobre essa cobrança pretendida pelo Governo Estadual, uma vez
que irá afetar diretamente aos segmentos econômicos e produtivos
que dependem de água, notadamente dos produtores rurais, da
indústria de qualquer porte, da fruticultura e também nas
comunidades onde são abastecidas através de poços, além de ser
mais um tipo de imposto a ser cobrado da população que já amarga
uma extensa carga tributária, pelo que espero atendimento ao
nosso pleito.
Câmara Municipal de Santana do Seridó, 25 de maio de 2023.
Ivan Dantas de Sou
Vereador CAMARA MUNICAL DE SANTANA DO SERIDÓS
MATÉRIA APROVADA EM arma DISCURSS:
POR 2 SALA DAS SESSÕES,220 5/3023
ee PRESIDENTE.