| Tipo | Parecer Constituição, Legislação, Justiça e R... |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2025. |
| native_id | 1076 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84 Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: cmsserido@hotmail.com COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE: VEREADOR ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE RELATOR: VEREADOR FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO SECRETÁRIA: VEREADORA FERNANDA MEDEIROS BEZERRA MATÉRIA EM APRECIAÇÃO: [ ] PROJETO DE LEI Nº [ ] PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ________________________ [ ] PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______________ [ X ] EMENDA À LEI ORGANICA Nº 001/2025_________________________ AUTORIA: [ ] PODER EXECUTIVO [ ] MESA DIETORA DA CAMARA MUNICIPAL [ X ] VEREADOR ASSUNTO: INCLUI O INCISO VIII NO ART. 16 E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XVI DO ART. 34 E XX DO ART. 64, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ. PARECER DO RELATOR [ X ] FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA [ ] FAVORÁVEL E COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA [ ] PARA DILIGENCIAR INFORMAÇÕES [ ] CONTRÁRIO ___________________________________________ Relator VOTOS DOS DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO SOBRE O PARECER DO RELATOR: [ ] SIM [ ] NÃO - [ ] SIM [ ] NÃO _____________________________ _____________________________ Presidente Secretário Santana do Seridó/RN, 25 de setembro de 2025