| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Torna obrigatória a divulgação e assegura a transparência, da ordem de espera das pessoas que aguardam a realização de exames de média e alta complexidade ofertados pelo setor de regulação do sistema municipal de saúde de Santana do Seridó e dá outras providencias. |
| native_id | 1100 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-10 | Aguardando Relatoria (Parecer) | — | Comissão dispõe de 10 dias (improrrogáveis) para emissão de parecer, conforme Art. III do Regimento Interno desta Casa. |
| 2025-11-10 | Apresentação em Plenário | — | — |
| 2025-11-07 | Recebido | — | Matéria protocolada encaminhada para a Secretaria Legislativa - SECRLEG. |
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