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← Santana do Seridó (RN)

materia nº 123/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaQue a Administração Municipal providencie, através dos meios legalmente permitidos, a regularização através da concessão de uso, da área onde se encontra instalado o equipamento de prensa para reciclagem utilizado pela Associação de Catadores de Santana do Seridó.
native_id1107

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Encaminhado Para o Setor Competente Matérias aprovadas na 14º sessão do segundo período legislativo, despachada para o setor competente do executivo municipal.
2025-11-10 Aprovada
2025-11-10 Apresentação e Votação
2025-11-07 Recebido Matéria protocolada e encaminhada para a Secretaria Legislativa - SECRLEG.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T08:26:20.288917-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARAMUNICIPALDESANTANADOSERIDa-EN
Avenida Zez6 Aprigio 177 CEP: 59.350.000 -CGC 10.873.446/0001-84
Fone: (84) 3476 0060 -E-mail:
REQUERIMENTO N° 123/2025
AUTOR:DESTiNAeAO: Vereador lvan Dantas de Souza
Prefeita Municlpal de Santana do Serjd6 - Sra. TatianaFatjmaFerreiradeAratl.o
Que a Admjn
legalmentepermitidos,aregularizagaoatrav6sdaconcessaodeuso,daarea
----- r--I .--.--.. vi`.i t4I.I-V50 UUO lllt=lu5
r\nAa ^ ------ I.__ i___J_, ,
istragao Municipal
onde se encontra instalado o
utjlizado
JUST'
ela Associa aode Catadores de
Trata-se de
provjdencie, atrav6s
Santana do
dos meios
equipamento de prensa para reciclagem
Serid6.
___'____ _ --I r,.``'.\`5'',lava iJt=ii:a ser provjdenciada pela administracao municipal em favor da referida associagao, uma vez que a
entidade utiljza o espaeo publico com equipamento de prensa para
reciclagemdosmateriaiscoletados,demuitosignifjcadoparaaspessoasque
buscam o sustento familiar com esse tipo de atividade de forma associativa
e organizada, a que nos faz solicitar essa providencja por entender que o
poder ptiblico deve proceder a devida regularizacao para que a associacao
nncca af,a+:`.-r`-^r`.^ I:.__.I_ .__ _ I
uma formalidade a
possa efetivamente dispor do uso legalm;nte
ue nosso atendido.
permitjdo, onde assim espero
Camara Municipal de Santana do Serid6, 5 de novembro de 2025.
--i:s=t:=-=--::if:i;--:-:-:s--:-s==rg>-i

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