materia nº 133/2025

CAMARAMUNICIPALDESANTANAD0SERID0-RN
Avenida Zeze Aprigio 177 CEP: 59.350.000 -CGC 10.873.446/0001 -84
Fone: (84) 3476 0060 -E-mail: £!±±sLserido@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 133/2025
AUTORIA:DESTINACAO: Vereadores Bruno Augusto Bezerra Jota e Flavio
Azevedo de Macedo
Prefeita Municipal de Santana do Serid6 -Tatiana Fatima
Ferreira de Araujo
ASSUNTO_: Que s eja providenciada a
acessibilidade em todas as reparti?6es ptiblicas municipais, adotando-se o
Slmbolo lnternacional de Acesso
0 simbolo de
substituicao do simbolo
atualizado.
acessibjlidade tern __ ___-.I-`-_--``-` .,-,,
identjficar e garantir o pleno acesso das pessoas com deficiencia aos
espagos, servieos e estruturas publicas. A substituigao do simbolo antigo
pelo modelo atualizado refonga a compromisso do Municipio com a
inclusao, a modernizacao da sinaliza¢ao e a cumprimento das diretrizes de
acessibilidade previstas na legislacao brasileira, especialmente a Lei
Brasileira de lnclusao (Lei n° 13.146/2015).
Adotar o simbolo atualizado contribui para facilitar a comunicagao visual,
padronizar a sinalizagao dos espagos ptlblicos, promover respeito as
pessoas com deficiencia e fortalecer politicas munjcipais de inclusao, al6m
de ser parametro exjgivel para o Selo Unicef.
Ortancia.
a fungao de orientar,
Assim, esperamos atendimento ao que se requer pela sua
ereador
Veread
""Muhiuniith\Nthuu>uu..,. I, , , ` ttdsfl#,.
inegavel
Santana do Serid6, 27 de novembro de 2025.
urf tf I £.Oaf ~
mm#~Mm#,#fffltkRE#,EN,
-.--=:-:i:i.--i.::
:,`f,`,,I:.:i:,
'AIJ J ill