materia nº 28/2026

&) 
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO - RN 
Avenida Zezé Aprigio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84 
Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: cmsserido@hotmail.com 
REQUERIMENTO COLETIVO N° 028/2026 
AUTORIA: Vereadores: Antonio Bezerra da Trindade, Bruno Augusto 
Bezerra Jota, Fernanda de Medeiros Bezerra, Flavio Azevedo de 
Macedo, Ivan Dantas de Souza, José Vicente de Morais, Juarez 
Bezerra de Azevedo, Neilton Lima dos Santos e Ricardo José de 
Medeiros. 
DESTINACAO Secretario Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos 
(SEMARH) — Sr. Paulo Lopes Varela 
Governo do Rio Grande do Norte 
ASSUNTO: Que o Governo do Estado, através da SEMARH, viabilize as 
providencias necessarias com vistas a que seja realizada a perfuragéo de pogos 
tubulares com profundidade superior a 60 (sessenta) metros nas comunidades 
rurais do municipio de Santana do Serido, considerando a baixa ou inexistente 
| vazio dos pogos atualmente perfurados até essa profundidade. 
JUSTIFICATIVA: A presente solicitagio decorre da necessidade urgente de 
garantir o abastecimento de agua para as comunidades rurais, que vém enfrentando 
sérias dificuldades em razao da escassez hidrica. 
Observa-se que os pogos perfurados no municipio com profundidade de até 60 
(sessenta) metros, nao tém apresentado vazao suficiente para atender a demanda 
da populagdo, o que compromete o consumo humano, a dessedentagéo animal e 
as atividades produtivas no campo. 
Dessa forma, a perfuragéo de pogos com maior profundidade se mostra uma 
alternativa mais eficaz, tendo em vista a possibilidade de alcangar aquiferos mais 
profundos e com maior potencial hidrico, garantindo assim maior seguranga no 
abastecimento. 
Ressalta—.se que 0 acesso aagua é um direito fundamental e condicéo indispensavel 
para a dignidade humana, sendo dever do Poder Publico adotar medidas que 
assegurem esse recurso essencial a populagéo. 
Assim, considerando a situagdo critica do nosso municipio em relagdo ao 
abastecimento de 4gua para atender as comunidades rurais, esperamos que o 
Governo do Estado possa atender esta importante demanda, sobretudo em 
beneficio das familias que residem na zona rural do municipio. 
Camara Municipal de Santana do Serido, 01 de abril de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO - RN 
Avenida Zez¢ Aprigio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84 
Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: ¢emsserido@hotmail.com 
/‘l \\\(\/\:)lyf\fl(;\ L. \T\\\\L\L—‘.\k /( 
i 
Ver. ‘Antonio Bezerra da Trindade Ver-Bruno [ sishilboie Augusto’Bezerra s 
Ver. Fernanda de Medeiros Bezerra Mfi LG do depléla ég/ 3 
£0 7 h - ~ose Tl ke i _dowas 
r’Ivan w e So Ver. José Vicente de Morais 
N (j B | & = 
\fg;\j\ oLz fif‘Qr—TATAKh/ag } {fig \ (& SM —Cx ; 
" Ver. Juarez Bezerra de Azeve: Ver. Neilton Lima dos Santos N I | 
i . gl ”MK 96; »7// 
Ver. Ricardo Ji ¢ de Medeiros