| Tipo | Parecer Constituição, Legislação, Justiça e R... |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2026. |
| native_id | 1190 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA D0 SERID6 - RN Avenida Zez6 Aprfgio 177 CEP: 59350.000 -CGC 10.873.446/0001-84 Fone: (84) 3476 0060 -E-mail: cmsserido@hotmail.com cOMissAO DE cONSTiTuieAO, LEGisLACAO, iusTieA E REDACAO FINAL COMPOSIC^0: PRESIDEl`liE: VEREADOR ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE RELAroit VEREADOR FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO SECRETARIA: VEREADORA FERNANDA MEDEIROS BEZERRA MATERIA EM APRECIACAO: I I PROJETODELEIN-a I I PROJETODEREsOLUCAON° I X I PROJFTO DE DECRFTO LEGISLATIVO N°002/2026 I I EMENDAALEIORGANICAN° AUTOFtlA: I I PODEREXECUTIVO I I MESADIETORADACAMARAMUNICIPAL I X I VEREADOR RICARD0 JOSE DE MEDEIROS ASSuNTO: CONCEDE A MEDALHA D0 MERITO MULHER CIDADA "PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS" A MARIA NAZAPE SANTOS DA SILVA. PARECER D0 RELATOF] FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA iNTEGRA FAVORAVEL E COM APRESENTACAO DE EMENDA RELATOR: EGRANTES I.X ]SIM I ]NAO C/ Presidente - I I SIM I I NAO Secretaria Santana do Serid6/RN,10 de marco de 2026