materia nº 40/2026

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPALDB SANTANA DO SERIDO
Avenida Zez5 Aprigio n° 177 -Fone: (84) 3476-0060 -CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001 -84 -E-mail: cmsserido@,hotmail.com
REQUERIMENTO N° 040/2026
AUTORIA: Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA
DESTiNAeAO: Prefeita Municipal de Santana do Serid6 - Sra. Tatiana
Fatima Ferreira de Aradjo.
ASSUN : Que a Administragao Municipa viadoSS b' ize providencias, no sentido
de disponi
IPaS
bilizar uma area/terreno adequa ra o descarte e tratamento
dos residuos provenientes da limpeza de f septicas no municipio.
JUSTIFICATIVA: 0 presente
sadde pdblica, para o meio ambiente e para a organi-zagao u-rbana do muhicipio,
tendo em vista a necessidade de urn local apropriado para o descarte dos residuos
oriundos da limpeza de fossas residenciais e comerciais.
Atualmente, a ausencia de urn espago devidamente destinado para essa finalidade
pode ocasionar o descarte irregular desses residuos em locais inadequados,
provocando contaminagao do solo, de leng6is freaticos, mau cheiro, proliferagao de
doengas e serios impactos ambientais, alem de representar riscos a sadde da
pOpula9ao.
A disponibilizagao de urn terreno especifico, observadas as exigencias dos 6rgaos
ambientais e sanitarios competentes, permitifa maior controle por parte do Poder
Ptlblico sabre essa atividade, proporcionando uma solugao adequada para os
prestadores desse servi9o e garantindo major protegao ao meio ambiente e a
coletividade.
Importante destacar que o municipio precisa buscar alternativas que conciliem
desenvolvimento urbano, sadde pdblica e preservagao ambiental, evitando que a
falta de estrutura adequada continue gerando transtornos a populagao.
Diante da importancia da materia e do interesse pdblico envolvido, solicitamos a
atengao do Poder Executivo para o atendimento deste pleito.
requerimento visa corrigir uma problematica para a
Camara Municipal de Santana do Serid6, 28 de abril de 2026.
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Propositora