| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | Que a Administração Municipal viabilize pelos meios legalmente permitidos, a permuta de um terreno pertencente ao patrimônio público com o terreno particular pertencente ao Sr. Givanaldo, cuja área particular é atualmente utilizada pelos catadores de materiais recicláveis como sendo de depósito dos materiais coletados. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84 Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: emsserido(Dhotmail.com REQUERIMENTO Nº 74/2023 AUTOR: Vereadores José Vicente de Morais e Ivan Dantas de Souza DESTINAÇÃO: |Prefeito Municipal de Santana do Seridó — Sr. Hudson Pereira de Brito ASSUNTO: Que a Administração Municipal viabilize pelos meios legalmente permitidos, a permuta de um terreno pertencente ao patrimônio público com JUSTIFICATIVA: Nosso propósito é no sentido de que um terreno de | propriedade particular pertencente ao Sr. Givanaldo, que atualmente é utilizado pela associação de catadores para servir de depósito/acúmulo dos materiais recicláveis coletados, seja mantido e transferido em definitivo para Câmara Municipal de Santana do Seridó, 9 de agosto de 2023. (o sr Uanb Moro José Vicente de Morais Vereador NU ESMARA pes io DISCURSSÃO. Vereador , a: V LE EA DS ESSA 23 A [2023 E na O meta RPE mesmome