materia nº 9/2021

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
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MOÇÃO DE APOIO Nº 09/2021
O Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO apresenta nos
termos regimentais, MOÇÃO DE APOIO dirigida aos Deputados
Federais da bancada do Rio Grande do Norte, para que os mesmos
possam apoiar e votar favorável nas Propostas de Emenda Constitucional
— PEC sob nºs 14/2021 (que estabelece o sistema de proteção social e
valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias, além de aposentadoria especial e exclusiva) e 22/2011 (que
fixa as regras para remuneração dos agentes comunitários de saúde e
dos agente de combate às endemias).
Trata-se de duas PECs que tramitam na Câmara Federal, cujas
matérias por estabelecerem uma considerável valorização nos ganhos e
também de outros tipos de vantagens dos profissionais agentes de saúde
e de endemias no nosso pais, respalda positivamente a luta desses
profissionais e com merecido destaque no reconhecimento da atividade
exercida pelos mesmos nesse último ano por causa da pandemia, o que
nos faz buscar dos que representam o nosso Estado no Poder Legislativo
Federal o apoio decisivo e voto favorável nas duas mencionadas PECs
que se reverte em favor da categoria desses profissionais
Que a presente moção seja constada na Ata da sessão do
dia 04/10/2021 e cientificada aos Excelentíssimos Deputados Federais do
Rio Grande do Norte.
Câmara Municipal de Santana do Seridó, 30 de setembro de 2021.
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PRA SALA DAS SESSÕES! alo
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