| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Que a administração municipal, através da Secretaria competente, proceda com a consecução de recipientes apropriados e conjugados para a coleta seletiva de resíduos sólidos, a serem instalados em alguns trechos de principais ruas e praças da cidade. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84 Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: cmsserido(vhotmail.com REQUERIMENTO Nº 103/2023 [AUTOR: Vereador Ivan Dantas de Souza Prefeito Municipal de Santana do Seridó — Sr. DESTINAÇÃO: | Hudson Pereira de Brito Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente — Sr. Francisco de Assis Morais de Medeiros ASSUNTO: Que a administração municipal, através da Secretaria competente, proceda com a consecução de recipientes apropriados e conjugados para a coleta seletiva de resíduos sólidos, a serem instalados em alguns trechos de principais ruas e | praças da cidade. JUSTIFICATIVA: A coleta seletiva do lixo é muito importante para a preservação do meio ambiente, onde esse procedimento pode muito bem ser disponibilizado para uso da população através da colocação de recipientes específicos e apropriados com a definição do tipo de resíduo a ser colocado em cada coletor, valendo destacar que a lei federal nº 12.305/2010 que institui a política nacional de resíduos sólidos estabelece essa condição para que os municípios adotem essa prática, onde espero atendimento ao pleito por ser de interesse da coletividade. Câmara Municipal de Santana do Seridó, 8 de novembro de 2023. propositor CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA DO ERIDO-AA, CÂMARA MINICIAL DE SANTANA DO SERIDÓ-AI, ATER APROVADA EA Luna DISOUSSÃO, a RESIDENT,