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materia nº 103/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaQue a administração municipal, através da Secretaria competente, proceda com a consecução de recipientes apropriados e conjugados para a coleta seletiva de resíduos sólidos, a serem instalados em alguns trechos de principais ruas e praças da cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN
Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84
Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: cmsserido(vhotmail.com
REQUERIMENTO Nº 103/2023
[AUTOR: Vereador Ivan Dantas de Souza
Prefeito Municipal de Santana do Seridó — Sr.
DESTINAÇÃO: | Hudson Pereira de Brito
Secretário Municipal de Agricultura, Recursos
Hídricos e Meio Ambiente — Sr. Francisco de Assis
Morais de Medeiros
ASSUNTO: Que a administração municipal, através da Secretaria
competente, proceda com a consecução de recipientes
apropriados e conjugados para a coleta seletiva de resíduos
sólidos, a serem instalados em alguns trechos de principais ruas e
| praças da cidade.
JUSTIFICATIVA: A coleta seletiva do lixo é muito importante para
a preservação do meio ambiente, onde esse procedimento pode
muito bem ser disponibilizado para uso da população através da
colocação de recipientes específicos e apropriados com a definição
do tipo de resíduo a ser colocado em cada coletor, valendo
destacar que a lei federal nº 12.305/2010 que institui a política
nacional de resíduos sólidos estabelece essa condição para que os
municípios adotem essa prática, onde espero atendimento ao pleito
por ser de interesse da coletividade.
Câmara Municipal de Santana do Seridó, 8 de novembro de 2023.
propositor
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA DO ERIDO-AA, CÂMARA MINICIAL DE SANTANA DO SERIDÓ-AI,
ATER APROVADA EA Luna DISOUSSÃO, a
RESIDENT,

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