| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Que a Administração Municipal, através da assessoria competente, estabeleça pela forma legal como sendo feriado no âmbito das comunidades rurais São Bento e Tuiuiú, as datas comemorativas aos seus respectivos padroeiros (São Bento e Santa Luzia), inclusive que os servidores municipais que mesmo trabalhando em qualquer setor mas que residam nas mencionadas comunidades, sejam dispensados do trabalho nas datas festivas dos seus padroeiros, devendo a ausência no trabalho ser justificadamente abonada pelo setor em que esses servidores sejam lotados. |
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MUNICIPAL DE SANTARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84 Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: cmsserido(vhotmail.com REQUERIMENTO Nº 019/2022 AUTOR: Vereadores Flávio Azevedo de Macedo e Bruno Augusto Bezerra Jota DESTINAÇÃO: |Prefeito Municipal de Santana do Seridó — Sr. Hudson Pereira de Brito ASSUNTO: Que a Administração Municipal, através da assessoria competente, estabeleça pela forma legal como sendo feriado no âmbito das comunidades rurais São Bento e Tuiuiú, as datas comemorativas aos seus respectivos padroeiros (São Bento e Santa Luzia), inclusive que os servidores municipais que mesmo trabalhando em qualquer setor mas que residam nas mencionadas comunidades, sejam dispensados do trabalho nas datas festivas dos seus padroeiros, devendo a ausência no trabalho ser justificadamente abonada pelo setor em que esses servidores sejam lotados. JUSTIFICATIVA: como muito bem sabemos, são duas comunidades com acentuado e considerável número de moradores, sendo que as festividades religiosas e sociais realizadas nas datas alusivas aos seus padroeiros reúnem muitas pessoas, sendo essa uma tradição e costume cultural dos seus moradores, o que nos faz solicitar que oficialmente essas duas datas sejam reconhecidas legalmente como dias feriados em seus respectivos espaços territoriais, onde as pessoas que ali residam e coincidentemente sejam servidoras públicas municipais em qualquer setor do município, possam usufruir do feriado com ausência ao trabalho devidamente abonada, o que esperamos que nosso pleito seja atendido. Câmara Municipal de Santana do Seridó 31 de março de 2022. Vereador SALA DAS Estação PRESIDENTE.