materia nº 71/2021

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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
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REQUERIMENTO Nº 071/2021
ASSUNTO: requer urgência-urgentíssima no Projeto de Resolução nº
001/2021, com dispensa dos trâmites regimentais e de pareceres das
comissões.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, com base no Artigo 63, $ 6º,
inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando a
necessidade de suplementar o orçamento da Câmara Municipal para atender
despesas necessárias, REQUER que o Projeto de Resolução nº 001/2021 que
dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Santana do Seridó seja incluído e deliberado em regime de
urgência-urgentíssima e com dispensa dos trâmites regimentais e de pareceres
das comissões, na sessão ordinária prevista para o dia 17/05/2021,
considerando a sua real necessidade em decorrência de que a dotação
destinada para atender despesas com “Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica” constante no orçamento da Câmara Municipal para o exercício 2021,
não é suficiente para atender os empenhos previstos para todo o exercício, o
que necessário se faz suprir a referida dotação através de remanejamento de
outra dotação que esteja apresentando superávit e que comporte suprir O
remanejamento necessário.
Santana do Seridó, 13 de maio de 2021.
(Ver. Juar zevedo
Presidente
cal ou uaflote
Ver.!Ricardo J de Medeiro
itARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO-RN, "º Secretário pluma tecer po span
MATÉRIA APROVADA EM aGauc:caDISCURSSÃO, Lad fai DU DE as
POR ALA DAS SESSÕES, 14054;
PRESIDENTE