| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2021 |
| Date | 2021-08-19 |
| Ementa | Que a Administração Municipal conceda pela forma legalmente permitida, a doação para a Associação de catadores de resíduos sólidos e molhados de Santana do Seridó de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal localizado na Rua Ozires Borges Vilar (de frente a conhecida praça do pneu), para que a entidade possa construir um galpão destinado ao armazenamento dos materiais oriundos das atividades dos catadores. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN Avenida Zeze Aprígio 177 CEP: 59,350 000 - CGC 10.873 ddf NBA L-84 Fone; (8443476 0060 - E-mail, emsserido(Dhotmail. com REQUERIMENTO Nº 101/2021 AUTOR: “Vereador Ivan Dantas de Souza “DESTINAÇÃO: |Prefeito Municipal de Santana do Seridó — Sr. Hudson “Pereira de Brito ASSUNTO: Que a Administração Municipal conceda pela forma legalmente permitida, a doação para a Associação de catadores de residuos sólidos e molhados de Santana do Seridó de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal localizado na Rua Ozires Borges Vilar (de frente a | conhecida praça do pneu), para que a entidade possa construir um galpão destinado ao armazenamento dos materiais oriundos da atividade dos catadores. JUSTIFICATIVA: tomamos conhecimento de que os catadores. mesmo "atuando de forma organizado através de forma associativas. não dispõem de um espaço específico para o armazenamento dos materiais que são recolhidos, o que nos faz propor ao poder público municipal a destinar o "terreno mencionado para que a entidade associativa possa organizar a construção do espaço apropriado, onde desde já esperamos que nosso | “pleito seja atendido por ser de reconhecida importância para o fim a que se | destina. = e ME an Dantas de Souza Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ-RA, A APROVADA EM [20 6,coDISCURSSÃO. SALA DAS SESSÕES 23 06 (a0a 1 PRESIDENTE, 23 OS vor,