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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Avenida Zezé Aprígio nº 177 – Fone: (84) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001 – 84 - E-mail: cmsserido@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025
AUTORIA: Vereador Neilton Lima dos Santos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
SANTANENSE AO Sr. EANN
STYVENSON VALENTIM.
O Vereador Neilton Lima dos Santos, com a competência que lhe confere
o art. 35, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, além do art. 54, parágrafo único, alínea
“d”, do Regimento Interno da Câmara,
Apresenta para deliberação do Plenário, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO de concessão de título de cidadania nos termos seguintes:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. EANN
STYVENSON VALENTIM, natural da cidade de Rio Branco/AC, Bacharel em Direito
por formação, Capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, mas que
desempenha fortemente a atividade política ao ser eleito no ano de 2018 para o
mandato de Senador da República, valendo registrar que no município de Santana do
Seridó o Senador Styvenson Valentim se destaca com a sua atuação política e com
grande aceitação popular, notadamente pelas ações em prol do município ao destinar
recursos para a construção de uma UBS e entrega de uma ambulância de grande
porte.
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado
em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação e publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó
(RN), em 6 de março de 2025.
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Vereador Neilton Lima dos Santos
Autor da proposição
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