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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNIclpAL Dn sAr`ITAr`IA Do sERID0
Avenida Zez6 Aprigio n° 177 -Fore: (84) 3476-0060 -CEP: 59.350.000
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023
AUTOR: Vereador Ricardo Jose de Medeiros
CONCEDE 0 TiTUL0 DE CIDADAO
SANTANENSE AO SR. GUILHERME
MORAES SALDANHA.
0 Vereador Ricardo Jose de Medeiros, com a competencia que lhe confere
o art. 35, inciso XX, da Lei Organica Municipal, al6m do art. 54, pafagrafo anico, alinea
"d", do Regimento lnterno da Camara,
Apresenta para deliberagao do Plenario, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO de concessao de titulo de cidadania nos termos seguintes:
Art, 1 a -Fica concedido o titulo de Cidadao Santanense ao Sr. GUILHERME
MORAES SALDANHA, natural da cidade do Natal/RN, Engenheiro Agr6nomo por
formagao profissional, mas que exerceu diversos cargos na iniciativa ptiblica e privada
vinculado a atividade agricola. estando exercendo com atua9ao destacada desde o
ano de 2016 o cargo de Secretario Estadual de Agricultura, da Pecuaria e da Pesca
do Rio Grande do Norte (currieulo em anexo).
Art. 2° - A concessao do titulo de cidadania se constitui como
reconhecimento pela destacada atuagao no desempenho de sua atua9ao como
Secretario de Estado, contemplado assim os municipios do nosso Estado e em
especial o municfpio de Santana do Serid6.
Art. 3° -A honraria que trata o artigo anterior sera outorgada ao agraciado
em sessao solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora
da Camara Municipal.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgagao e publicacao.
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Santana do Serid6
(RN), em 9 de agosto de 2023.
Ricardo Jos e Medeiros
:==;i-:=i::`:-::I:`::i--¥i== Autor da proposieao
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