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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDd
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CGC 10.873.446/0001 -84 -E-mall: £msssEido@hotmail clam
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2023
4!±|QB: Vereador lvan Dantas de Souza
C6NCEDE 0 TiTULO DE CIDADAO
SANTANENSE AO SR. GERALDO
BARBOSA DE SOUZA (PASTOR
EVANGELICO).
0 Vereador lvan Dantas de Souza, com a competencia que lhe confere o
art. 35, inciso XX, da Lei Organica Municipal, al6m do art. 54, pafagrafo dnico, alinea
"d", do Regimento lntemo da Camara,
Apresenta para deliberagao do Plenario, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO de concessao de titulo de cidadania nos termos seguintes:
Art. 1° -Fica concedido o titulo de Cidadao Santanense ao Sr. GERALD0
BARB0SA DE SOUZA natural da cidade de Parelhas/RN, Pastor Evangelico da
lgrejaAssembleiadeDeusnomunicipiodeSantanadoSerid6(hist6ricocurricularem
anexo).
Art. 2° - A concessao do titulo de cidadania, se constitui como
reconhecimento pelos 2 (dois) anos de destacado desempenho de sua atuacao
Pastoral junta a comunidade Santanense.
Art. 3° - A honraria que trafa o artigo anterior sera outorgada ao agraciado
em sessao solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora
da Camara Municipal.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgagao e publicagao.
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Santana do Serid6
(RN), em 24 de agosto de 2023.
ador lvan Dantas de {
Autor da proposieao
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