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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Avenida Zezé Aprígio nº 177 – Fone: (84) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001 – 84 - E-mail: cmsserido@hotmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “VEREADOR IVO
IBIAPINO DE SOUZA” A MARIO
SILVERIO DE OLIVEIRA JUNIOR.
O Vereador Ricardo José de Medeiros, com a competência que lhe confere
o art. 54, parágrafo único, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara e com amparo
no Decreto Legislativo nº 01/2024,
Apresenta para deliberação do Plenário, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO de concessão da Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo
Ibiapino de Souza” nos termos seguintes:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo
Ibiapino de Souza” ao Sr. MARIO SILVERIO DE OLIVEIRA JUNIOR, popularmente
conhecido por “TONICO”, natural de Santana do Seridó nascido em 18.11.1982,
sendo servidor público municipal do quadro efetivo de Santana do Seridó onde exerce
a função de condutor da ambulância, porém um jovem dedicado para a música
atuando na banda filarmônica Moisés Sátiro da Silva desde a sua fundação em 2001.
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à agraciada
em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 12
de março de 2025.
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Vereador Ricardo José de Medeiros
Autor da proposição
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