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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Avenida Zezé Aprígio nº 177 – Fone: (84) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001 – 84 - E-mail: cmsserido@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “VEREADOR IVO
IBIAPINO DE SOUZA” A JOSÉ CARLOS
PEREIRA DA CRUZ.
O Vereador Ricardo José de Medeiros, com a competência que lhe confere
o art. 54, parágrafo único, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara e com amparo
no Decreto Legislativo nº 01/2024,
Apresenta para deliberação do Plenário, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO de concessão da Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo
Ibiapino de Souza” nos termos seguintes:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo
Ibiapino de Souza” ao Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ, natural de Acari/RN,
sendo que desde o ano de 2012 reside na cidade de Santana do Seridó/RN, Servidor
público municipal de Santana do Seridó desde o ano de 2018 com um conceituado,
competente e dedicado trabalho desempenhado junto as crianças, adolescentes e
jovens Santanenses através da música nas oficinas de flauta doce, violão, e canto
coral, além de Professor na Escola Estadual João Vilar da Cunha.
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à agraciada
em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 12
de março de 2025.
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Vereador Ricardo José de Medeiros
Autor da proposição
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