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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Avenida Zezé Aprígio nº 177 – Fone: (84) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001 – 84 - E-mail: cmsserido@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025
AUTORIA: Vereador Antônio Bezerra da Trindade
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
MULHER CIDADÃ “PROFESSORA
ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA.
O Vereador Antônio Bezerra da Trindade, com a competência que lhe
confere o art. 54, parágrafo único, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara e com
amparo no Decreto Legislativo nº 02/2024,
Apresenta para deliberação do Plenário, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO de concessão da Medalha do Mérito Mulher Cidadã “Professora
Adezilva Maria de Medeiros”, nos termos seguintes:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Mulher Cidadã “Professora
Adezilva Maria de Medeiros” à Srª. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, cidadã
Santanense, sendo Servidora pública desde 1974 que se destacou como Professora
e Diretora da Escola Antônio Basílio, estando atualmente aposentada, valendo
registrar que iniciou a carreira de Professora no ano de 1971 na Escola Antônio José,
na comunidade rural Saco da Cruz.
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à agraciada
em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação e publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó
(RN), em 12 de março de 2025.
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Vereador Antônio Bezerra da Trindade
Autor da proposição
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