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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Avenida Zezé Aprígio nº 177 – Fone: (84) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001 – 84 - E-mail: cmsserido@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “VEREADOR IVO
IBIAPINO DE SOUZA” A LUIZ ROBERTO
DE OLIVEIRA.
a Vereadora Fernanda Medeiros Bezerra, com a competência que lhe
confere o art. 54, parágrafo único, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara e com
amparo no Decreto Legislativo nº 01/2024,
Apresenta para deliberação do Plenário, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO de concessão da Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo
Ibiapino de Souza” nos termos seguintes:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo
Ibiapino de Souza” ao Sr. LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, cidadão Santanense que
sempre exerceu a atividade da agricultura, além de atuar na atividade ceramista,
tendo militado na política e exercido dois mandatos de Vereador em Santana do
Seridó nos períodos 2013 a 2016 e de 2017 a 2020, sendo casado com Gildete Maria
de Oliveira com quem constituiu sua família de 5 (cinco) filhos.
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à agraciada
em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 12
de março de 2025.
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Vereadora Fernanda Medeiros Bezerra
Autora da proposição
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