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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Avenida Zezé Aprígio nº 177 – Fone: (84) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001 – 84 - E-mail: cmsserido@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025
AUTORIA: Vereadora Fernanda Medeiros Bezerra
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
SANTANENSE A LINDIVAN DE SOUZA
LIMA.
A Vereadora Fernanda Medeiros Bezerra, com a competência que lhe
confere o art. 35, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, além do art. 54, parágrafo
único, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara,
Apresenta para deliberação do Plenário, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO de concessão de título de cidadania nos termos seguintes:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense a LINDIVAN DE
SOUZA LIMA, natural da cidade de Parelhas/RN, mas que reside na comunidade rural
Espírito Santo, município de Santana do Seridó, desde o ano de 2023, sendo
profissional do ramo de agricultura, casado com Edilene dos santos Silva Lima com
quem constituiu sua família de 2 (dois) filhos.
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado
em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação e publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó
(RN), em 12 de março de 2025.
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Vereadora Fernanda Medeiros Bezerra
Autora da proposição
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