| Tipo | Parecer Constituição, Legislação, Justiça e R... |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84 Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: cmsserido@hotmail.com COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE: VEREADOR ANTÔNIO BEZERRA DA TRINDADE RELATOR: VEREADOR FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO SECRETÁRIO: VEREADOR BRUNO AUGUSTO MATÉRIA EM APRECIAÇÃO: [ ] PROJETO DE LEI Nº _________________ [ X ] PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2025 [ ] PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______________ [ ] EMENDA À LEI ORGANICA Nº _________________________ AUTORIA: [ ] PODER EXECUTIVO [ ] MESA DIETORA DA CAMARA MUNICIPAL [ x ] VEREADORA FERNANDA DE MEDEIROS ASSUNTO: CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO RELATOR [ x ] FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA [ ] FAVORÁVEL E COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA [ ] PARA DILIGENCIAR INFORMAÇÕES [ ] CONTRÁRIO ___________________________________________ Relator VOTOS DOS DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO SOBRE O PARECER DO RELATOR: [ ] SIM [ ] NÃO - [ ] SIM [ ] NÃO _____________________________ ___________________________ Presidente Secretário