materia nº 1/2025

COMISSÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
COMPOSIÇÃO:
PRESIDENTE: VEREADORA FERNANDA MEDEIROS BEZERRA
RELATOR: VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS
SECRETÁRIA: VEREADOR BRUNO AUGUSTO JOTA
MATÉRIA EM APRECIAÇÃO:
[ x ] PROJETO DE LEI Nº 005/2025
[ ] PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ________________________
[ ] PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______________
[ ] EMENDA À LEI ORGANICA Nº _________________________
AUTORIA:
[ X ] PODER EXECUTIVO
[ ] MESA DIETORA DA CAMARA MUNICIPAL 
[ ] VEREADOR
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 364 DE 02 DE MAIO DE 2007 QUE 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REFORMULA 
ARTIGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA 
O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DE SANTANA 
DO SERIDÓ DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DO RELATOR
[ x ] FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA
[ ] FAVORÁVEL E COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA
[ ] PARA DILIGENCIAR INFORMAÇÕES
[ ] CONTRÁRIO 
 
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 Relator
VOTOS DOS DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO SOBRE O PARECER 
DO RELATOR:
[ ] SIM [ ] NÃO - [ ] SIM 
[ ] NÃO 
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 Presidente Secretário
 Presidente Secretário