materia nº 10/2024

 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024
Santana do Seridó/RN, 19 de março 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DENOMINAR DE 
“PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE 
MEDEIROS”, A ÁREA RECREATIVA
QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA 
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO 
BASÍLIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições legais, e ainda atendendo 
preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal, ao conferir homenagem 
justa, merecida e oportuna. 
 Faço saber faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de 
“PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” a Área Recreativa que está 
sendo construída na Escola Municipal Antônio Basílio, na cidade de Santana do 
Seridó - RN.
 Art. 2º - A presente denominação tem por objetivo prestar uma justa 
homenagem a Professora que desempenhou um papel muito forte na área da 
educação em nosso Município.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Santana do Seridó/RN, 19 de março de 2024. 
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Hudson Pereira de Brito
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 010/2024
O referido Projeto de Lei N° 010/2024, objetiva homenagear a Área Recreativa 
que está sendo construída na Escola Municipal Antônio Basílio de “PROFESSORA 
ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS”. A referida professora nasceu em 24 de 
setembro de 1964 e veio a falecer no dia 12 de março de 2024. Adezilva exercia suas 
funções como professora nesse município desde a data de 01 de agosto de 1983, 
sendo assim, prestou serviços por 39 anos como Professora na Educação Municipal, 
onde permaneceu até os dias atuais. Dentro de sua trajetória na Educação Municipal, 
Adezilva Maria de Medeiros, sempre foi uma professora de muito respeito e 
admiração e, com sua personalidade forte, ajudou muitas crianças e jovens que, por 
ela passaram, no seu desenvolvimento e aprendizagem.
Homenagear a referida professora, significa eternizá-la e chamar a atenção 
para a importância da contribuição na educação. Por isso, nada mais simbólico do que 
registrar seu nome na Escola Municipal Antônio Basílio, a qual a mesma se dedicou a 
vida inteira e que foi lugar de sua atuação, mantendo vivo na memória coletiva e, em 
especial dos seus colegas educadores e gerações que por ali passaram e que ainda 
há de passar, para que seu legado se prolongue muito além de qualquer horizonte e 
que todos possam sempre lembrá-la com carinho, respeito e admiração como 
educadora.
Portanto, esperamos a aprovação desse pleito concedendo o nome 
“PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” a Área Recreativa que está 
sendo construída na Escola Municipal Antônio Basílio, localizada na Rua Nilton 
Ginane, nº 136, Centro, de Santana do Seridó-RN. 
Sem mais, reforço nossos votos de estima e apreço a essa Casa Legislativa.
Santana do Seridó/RN, 19 de março de 2024. 
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Hudson Pereira de Brito
Prefeito Municipal