materia nº 4/2024

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
AUTOR: Vereador Ricardo José de Medeiros
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
SANTANENSE AO SR. SILVANY LUIZ DA 
SILVA (PASTOR EVANGÉLICO).
O Vereador Ricardo José de Medeiros, com a competência que lhe confere 
o art. 35, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, além do art. 54, parágrafo único, alínea 
“d”, do Regimento Interno da Câmara,
 
Apresenta para deliberação do Plenário, PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO de concessão de título de cidadania nos termos seguintes:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. SILVANY 
LUIZ DA SILVA, natural do estado da Bahia, Pastor Evangélico da Igreja Batista no 
município de Santana do Seridó onde exerce o ministério pastoral desde o ano de 
2000 (histórico curricular em anexo). 
Art. 2º - A concessão do título de cidadania, se constitui como 
reconhecimento pelos 24 (vinte e quatro) anos de destacado desempenho de sua 
atuação Pastoral junto à comunidade Santanense.
Art. 3º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado 
em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora 
da Câmara Municipal.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
promulgação e publicação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó 
(RN), em 2 de maio de 2024.
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Vereador Ricardo José de Medeiros
Autor da proposição