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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN
Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59 350.000 - CGC 10.873.446/0001-84
Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: emsseridohotmail. com
REQUERIMENTO Nº 053/2025
AUTOR: Vereador Neilton Lima dos Santos
DESTINAÇÃO: | Secretária Municipal de Saúde — Srº. Josilene Maria dos Santos
Barros
ASSUNTO: Que a Secretaria Municipal de Saúde, através do Setor de
Vigilância Sanitária, realize uma busca e levantamento dos animais das
espécies cães e gatos que vivem em situação de rua, com vistas a que se
possa dimensionar quantitativo para elaboração de projeto visando medidas
de controle populacional desses animais.
TI IVA: Nossa solicitação busca uma providencia do poder publi
municipal, sobre o número crescente de animais de pequeno porte
especialmente cães e gatos, em situação de abandono nas vias públicas, cuj
situação tem se tornado um desafio para a saúde pública, o bem-estar anima
e a segurança da população. A ausência de dados concretos sobre ess
população impede a formulação de políticas públicas eficazes para o control
e manejo ético desses animais. Nesse sentido, propomos a realização dess
levantamento que irá permitir uma estimativa real da quantidade de cães
gatos em situação de rua, servindo como base para viabilizar projetos d
castração e outras medidas de controle populacional, reduzindo, de form
humanizada, a reprodução desenfreada desses animais e, por consequência
o número de abandonos.
Com os dados levantados será possível dimensionar os custos envolvidos na
implementação dessas ações, buscando parcerias, emendas parlamentares
ou recursos próprios para O enfrentamento dessa questão, que é de
responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade, valendo
destacar que a iniciativa visa não apenas reduzir o número de animais nas
ruas, mas, também, prevenir zoonoses, garantir o bem-estar animal e
melhorar a qualidade de vida da população santanense, onde espero que
nossa proposta seja especialmente analisada e atendida pela sua inegável
importância.
and Câmara Municipal de Santana do Seridó, 29 de maio de 2025.
Propositor mM
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