materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN
Avenida Zezé Aprígio 177 CEP: 59.350.000 - CGC 10.873.446/0001-84 
Fone: (84) 3476 0060 - E-mail: cmsserido@hotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
COMPOSIÇÃO:
PRESIDENTE: VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS
RELATOR: VEREADOR ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE
SECRETÁRIA: VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MORAIS
MATÉRIA EM APRECIAÇÃO:
[ x ] PROJETO DE LEI Nº 012/2025
[ ] PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ________________________
[ ] PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______________
[ ] EMENDA À LEI ORGANICA Nº _________________________
AUTORIA:
[ X ] PODER EXECUTIVO
[ ] MESA DIETORA DA CAMARA MUNICIPAL 
[ ] VEREADOR
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 
ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER DO RELATOR
[ x ] FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA
[ ] FAVORÁVEL E COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA
[ ] PARA DILIGENCIAR INFORMAÇÕES
[ ] CONTRÁRIO 
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 Relator
VOTOS DOS DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO SOBRE O PARECER DO 
RELATOR:
[ ] SIM [ ] NÃO - [ ] SIM [ ] NÃO 
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 Presidente Secretário 
 Santana do Seridó/RN, 09 de junho de 2025