norma nº 31/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 031/2025, EM 21 DE MARÇO DE 2025
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
 
 
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima
dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos
das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem
sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal,
atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA
(Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no
valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas
com viagem para a cidade do Natal/RN no dia 24.03.2025, com o
objetivo de participar do 1º Seminário denominado “início de
mandato”, com abordagem temática voltada para orientações para
uma prestação de contas transparente e eficiente, processo
legislativo, controle interno, governança e gestão pública, evento
promovido pelo TCE/RN com apoio do Governo do RN, Assembleia
Legislativa do RN, FECAM/RN, FEMURN, MPRN, TJRN, TCU, nos
termos do requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 21 de março de
2025.
Vereador Neilton Lima dos Santos
Primeiro Secretário
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 11775384
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/03/2025.
EDIÇÃO 2118. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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