norma nº 33/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 033/2025, EM 21 DE MARÇO DE 2025
Concede diária ao Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS
(Primeiro Secretário da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem
pernoite no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para
custear despesas com viagem para a cidade do Natal/RN no dia
24.03.2025, com o objetivo de participar do 1º Seminário
denominado “início de mandato”, com abordagem temática voltada
para orientações para uma prestação de contas transparente e
eficiente, processo legislativo, controle interno, governança e
gestão pública, evento promovido pelo TCE/RN com apoio do
Governo do RN, Assembleia Legislativa do RN, FECAM/RN,
FEMURN, MPRN, TJRN, TCU, nos termos do requerimento
formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 21 de março de
2025.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 83674362
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/03/2025.
EDIÇÃO 2118. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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