norma nº 4/2022

DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
E
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 04/2022,
13 de setembro de 2042.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MENCIPAL
DE SANTANA DO SFRIDO, EXERCICIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO
DA DESPESA
A Mesa diretora da Câmara Municipal de Santana do Ser.do:RN, no nso de suas atribuições
legais € regimentais, notadamente a disposto nos Artigos 11, ineisa ViDe 55. 8 1º, alinea
“q ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 003/2018
Considerando que a Let Municipal nº 595/2021 (orçamento geral do mumcípio de Santana
do Seridó - exercicio 202421, permite aberiura de credea e remanejamento de dutecões
dentro da mesma unidade orçamentária até o limte de 39% (trinta por centnt eo valor
orçado;
Considerando « existência de recursos disponíveis, cunforme exigência do art 43, cia HT
da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação vrçamentária da própria unidade:
PROMULGA. depois de aprovada na sessão do dia 12 de setembro de 2022, à seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Abre Crédito Adicional Suplementar ro Orçamento da Câmara Municipal de
Santana da Serido do exercicia 2022 (Lei Mucicipai nº 595/2022 no valor de R$ 34,190,00
fuieta e quatro mal reais), destinado à suplementação da dotação abaixo diseriminada
atraves de remanejamento so Orçamento da Câmara Mumicipa! de Santana do Seruto
constante do Orçamento Aeral do Municipio do exercicio 022, dentro da mesma Ucicsle
Orçamentária (01 - Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa costume
deta-hamento é segimr
UNIDADE GESTORA. 01 - Câmara Mumapal de Santana do Seridó
ORGÃO ORÇAMENTARIO: Ot - Poder Legistativo
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0101 - Câmara Municipal
FUNÇÃO: 1 - Legislativa
AÇÃO: 61.031.001.2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Mumeipa”
DESPESA: 3.3.90.38 - Outros serviços de Lerceiros-Pessoa Jurídica. R$ 34 000,00
Art. 2º - Constitm fonte de recursos para cobertura do creditucalor acrescido to Eleroeutis
de Despesas desento no Antiga entenor, o valor de Rs 34.000,0N firmta e quatro ni
decorrente da anulação de despesa/cotação orçamentária dentro da mesma Leno
Orçamentária (01 - Câmara Mumtpel) contorme abaixo diseriminado:
UNIDADE GESTORA: 01 - Câmara Mumcipal de
ORGÃO ORÇAMENTÁRIO: O1 - Puder Legslativo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal
FUNÇÃO: 1 - Legislativa
AÇÃO: ULU31.001,2.001 - Manutenção das Atividades da O;
untara do Serihi
Municipal
44.90.5100 - Obras » lustalações , « 20 000,00
31 90 92.00 - Despesas de exercicios anteriores penvoy 1: 4,000,00
33 QU4U 09 - Serviços de tecnologia da iniromação comunicação: PF 5 UML UU
3180.16.00 - Outras despesas variáveis pessoal avi: ..... aero o SAMMLUE
TOTAL... 34.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na dota de sua publicação.
Câmara Municipal de Santana do Serido, 13 de setembro de 2022
Ver. Juarez Bezerra de Azevedo
Presidente
Ver. Ricardo Juse de Medeiros
1º Secretário
Publicado por: Juarez Bezerra de Semedo
Códign ldentificandar: “XE tina
Matérie publicada nu Diária Oficial da FECAM, no dia ISAAP22o. EDIÇÃO ART À
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