norma nº 5/2022

DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO DO ESTADO DO RIG GRANDE DO NORTE
FECAMRN
ps adit
EDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 05/2022,
22 de novembro de 20:
ABRE CREDLiU ADICIONAL SUHLEMENTAR NO URÇAMENTO DA CAMARA MUNLIPAL [E
SANTANA DO SERIDO, EXERCICIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA
DESPESA,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Sendo/RN, Do uso de suas atribuicões
legais e regimentais, notedemente o disposto nos Artigos 11, inciso VI e 55, 8 1º, alinea “g”.
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 003/2018);
Considerando que a Lei Municipal nº 595/2021 (orçamento geral do municipio de Santana do
Serido - oxercimo 2022), permite ahertura de crédito e remanejamento de dotaçães dentro da
mesma unidade orçamentária até o limite de 30%: (trinta por cento) do valor arçado:
Considerando a existência de recursos disponiveis, contorme exigência do art, 43, Inciso JU da
Lei 4320/64, resultante de anulação de dotação vrçamentária da própria unidade;
PROMULGA, depois de aprovada na sessão do dia 21 de novembro de 2022. a seguinte
RESOLUÇÃO:
Ant 1º Abrir Credito Adicional Suplementar uu Orçamento da Câmara Municipal de Santana
da Serido do exercício 2022 (Ler Municipal nº 395/2021) no valor de R$ 14.000. 0U Icatorze mi.
reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada e através de remanejamento
no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Sendo constante do Orçamento Geral to
Municipio do exercicio 2022, dentro da mesma Unidade Orçamentária [01 - Câmara Mun.cipals,
para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:
UNIDADE GESTORA: 01 - Câmara Municipal de Santana do Seridó
ORGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 - Poder Legistativo
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0101 - Câmara Municipal
FUNÇÃO: 1 - Legislativa
AÇÃO: 01.931.001.2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
DESPESA: 44 90,52 - Equipamentos e material permanente. Rs 14.000,00
Art 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura du eréditoAalor acrescido no Plemesios ce
Despesas descrito no Artigo anterior, u valor de R$ 14.000,00 (catorze nul reais) devoriense Co
anulação de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária U1 -
Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado.
UNIDADE GESTORA: 01 - Câmara Municipal de Santana do Seridó
DRGAO ORÇAMENTÁRIO: 01 - Poder Legistativo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal
FUNÇÃO: 1 - Legislativa
AÇÃO: 01.031,001.2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
31.90.16 - Qutras despesas variáveis - pessoal CAvil e = 5.000,00
33.90.45 - Serviços de consultoria... - 3.000,00
33.90.40 - Serviços de tecnologia da infirmação/comunicação- PL... 1.000,00
33.90.92 - Despesas de exercicios anteriores: ... ess cresci 1.000,00
448051 =Uhrag a instalações: gica smuasranisacenssaanuusts sessão 4.000,00
TOTAL... 14.000,00
Al. 38 - Esla Resoiução entra em vigor na dala de sua publicação
de novembro de 2022,
Câmara Municipal de Santana do Serido,
Ver. Juntts Receira de Azevedo
Presidente
Ver. Ricardo José de Medeiros
1º Secretário
Publicado por: Juarez Bezerra de Azevedo
Código Identificador: Gal43010
Materia publicada to Diáno Oficial da FECAM, no dia 2311/2022. EDIÇÃO 133, À venficação
de autenticidade da materia pode ser feita mformando o codigo identificador no site:
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