norma nº 16/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR
IVO IBIAPINO DE SOUZA” A PROSCILA SILVA DO NASCIMENTO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó,
Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de
autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das
atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo
Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal,
Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia
13/03/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador
Ivo Ibiapino de Souza” a PROSCILA SILVA DO NASCIMENTO,
cidadã Santanense da comunidade rural Tuiuiú, foi servidora
pública municipal do período de 1985 a 2009 exercendo a função
de Auxiliar de Enfermagem, estando atualmente aposentada.
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada a
agraciada em sessão solene especial, com data previamente
estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação e publicação. 
 Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 14 de
março de 2025.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 78616878
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/03/2025.
EDIÇÃO 2113. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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