norma nº 647/2024

11/04/2024, 08:06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 647/2024, EM 10 DE ABRIL DE 2024
LEINº 647/2024, em 10 de abril de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DENOMINAR DE“RIAN TÚLIO DEMEDEIROS BEZERRA”,
A SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO - AEE QUE SERÁ IMPLANTADA NA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas
atribuições legais, e ainda atendendo preliminarmente iniciativa
do Poder Legislativo Municipal, ao conferir homenagem justa,
merecida e oportuna.
Faço saber faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a
denominar de “RIAN TÚLIO DE MEDEIROS BEZERRA” a Sala
de Atendimento Educacional Especializado- AEE, que será
implantado na Biblioteca Pública Municipal, na cidade de
Santana do Seridó - RN.
Art. 2º - A presente denominação tem por objetivo prestar uma
justa homenagem ao pequeno “Rian Túlio” e toda a sua família
que combravura e perseverança lutou comtodas as suas forças
para assegurar à mesma qualidade de vida, frequentando as
escolas municipais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições emcontrário.
Santana do Seridó/RN, 10 de abril de 2024.
HUDSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erick Pontes Costa
Código Identificador:0225EEC3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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