| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Delimita o Perímetro Urbano do Município de Santana do Seridó - RN e dá outras providências. |
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14/09/2023, 07:42 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/34DE969A/03AFcWeA5YmD6xYbsWD7J3js4-F9Za3RcyMElKg_cIUwfum_74-Zre-FG2U5X02… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 0634/2023, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023 Lei Nº 0634/2023, Em 13 de setembro de 2023. Delimita o Perímetro Urbano do Município de Santana do Seridó - RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica assim delimitado o Perímetro Urbano da cidade de Santana do Seridó – RN: O Perímetro Urbano inicia-se na ESTAÇÃO E-01, Pórtico (Saída Município destino São José do Sabugi-PB), com coordenadas geográficas AZ=44º37’37”, perfazendo uma distância de 1.568,68m até a ESTAÇÃO E-02; A ESTAÇÃO E-02, divisa Gastão Matias/ Zecão (Poste de Alta Tensão), coordenadas geográficas AZ=118º56’43” perfazendo uma distância de 1.255,28m que segue até a ESTAÇÃO E-03; A ESTAÇÃO E-03, Pórtico (Saída Município destino ParelhasRN) com coordenadas geográficas AZ=212º54’39” perfaz uma distância de 1.568,00m até a ESTAÇÃO E-04; ESTAÇÃO E-04, divisa Fernando Cabral/Zezinho de Joca, com coordenadas geográficas AZ=300º55’19” perfaz uma distância de 1568,00m até a ESTAÇÃO E-01; O Anexo I desta lei constará do perímetro urbano da cidade de Santana do Seridó – RN que compreenderá uma área de 217,6265 ha e um Perímetro de 5.959,30m, conforme Levantamento Topográfico Planimétrico e Georreferenciamento com Projeção em UTM. Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 455 de 15 de abril de 2014. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação Santana do Seridó-RN, 13 de setembro de 2023 HUDSON PEREIRA DE BRITO Prefeito Municipal Publicado por: Erick Pontes Costa Código Identificador:34DE969A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/09/2023. Edição 3118 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/