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norma nº 634/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 634 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaDelimita o Perímetro Urbano do Município de Santana do Seridó - RN e dá outras providências.
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14/09/2023, 07:42 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/34DE969A/03AFcWeA5YmD6xYbsWD7J3js4-F9Za3RcyMElKg_cIUwfum_74-Zre-FG2U5X02… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0634/2023, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023
Lei Nº 0634/2023, Em 13 de setembro de 2023.
Delimita o Perímetro Urbano do Município de
Santana do Seridó - RN e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica assim delimitado o Perímetro Urbano da cidade
de Santana do Seridó – RN:
O Perímetro Urbano inicia-se na ESTAÇÃO E-01, Pórtico
(Saída Município destino São José do Sabugi-PB), com
coordenadas geográficas AZ=44º37’37”, perfazendo uma
distância de 1.568,68m até a ESTAÇÃO E-02;
A ESTAÇÃO E-02, divisa Gastão Matias/ Zecão (Poste de Alta
Tensão), coordenadas geográficas AZ=118º56’43” perfazendo
uma distância de 1.255,28m que segue até a ESTAÇÃO E-03;
A ESTAÇÃO E-03, Pórtico (Saída Município destino Parelhas￾RN) com coordenadas geográficas AZ=212º54’39” perfaz uma
distância de 1.568,00m até a ESTAÇÃO E-04;
ESTAÇÃO E-04, divisa Fernando Cabral/Zezinho de Joca,
com coordenadas geográficas AZ=300º55’19” perfaz uma
distância de 1568,00m até a ESTAÇÃO E-01;
O Anexo I desta lei constará do perímetro urbano da cidade de
Santana do Seridó – RN que compreenderá uma área de
217,6265 ha e um Perímetro de 5.959,30m, conforme
Levantamento Topográfico Planimétrico e
Georreferenciamento com Projeção em UTM.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 455 de 15 de abril de
2014.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação
Santana do Seridó-RN, 13 de setembro de 2023
HUDSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erick Pontes Costa
Código Identificador:34DE969A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 14/09/2023. Edição 3118
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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