norma nº 51/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 051/2025, EM 3 DE JUNHO DE 2025.
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
 
 
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima
dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos
das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem
sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal,
atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA
(Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com
viagem para a cidade do Natal/RN tendo como objetivo participar
do IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN,
evento promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte e que terá como tema “Educação Cidadã e Democracia” com
abordagem focalizando o papel das Escolas do Legislativo no
fortalecimento da Cidadania e os objetivos do Desenvolvimento
Sustentável com a atuação do Poder Legislativo, a ser realizado no
dia 06 de junho de 2025, nos termos descrito no requerimento
formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de junho de
2025.
Vereador Neilton Lima dos Santos
Primeiro Secretário
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 18815485
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/06/2025.
EDIÇÃO 2168. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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