norma nº 52/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 052/2025, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
Concede diária ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.
 
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas
atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs
510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento
formulado por parte interessada.
 
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS
(Vice-Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem
pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear
despesas com viagem para a cidade do Natal/RN tendo como
objetivo participar do IV Encontro dos Representantes das Escolas
Legislativas do RN, evento promovido pela Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte e que terá como tema “Educação Cidadã e
Democracia” com abordagem focalizando o papel das Escolas do
Legislativo no fortalecimento da Cidadania e os objetivos do
Desenvolvimento Sustentável com a atuação do Poder Legislativo, a
ser realizado no dia 06 de junho de 2025, nos termos descrito no
requerimento formulado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de junho de
2025.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 83026206
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/06/2025.
EDIÇÃO 2168. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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