norma nº 22/2021

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Av. Zezé Aprígio nº 177 - Fone: (84) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001-84 - E-mail: cmsserido(dhotmail.com
Portaria nº 012-D/2021 - CMSS
Santana do Seridó, 20 de SETEMBRO de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº
510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009.
RESOLVE:
Art. 4º - Fica autorizado ao Senhor FLAVIO AZEVEDO DE
MACEDO, VEREADOR da Câmara Municipal, para na qualidade de relação
externa do Poder Legislativo Santanense, realizar viagem à cidade de Natal/RN
para participar de uma audiência com a Governadora do Estado, Fátima
Bezerra, sobre o Programa Moradia Verde e Amarelo.
Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será
concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)
na forma de que trata a Resolução acima citada.
Cumpra-se
JUAREZ BEZERRA j
ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Av. Zezé Aprígio nº 177 - Fone: (84) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001-84 - E-mail: cmsserido(ahotmail.com
Revogação da Portaria nº 012-D/2021 — CMSS
Santana do Seridó, 21 de SETEMBRO de 2021.
&
Com fulcro na Lei Complementar n. 95 de 26 de fevereiro de 1998,
revoga-se Ato Administrativo qual seja diária concedida para deslocamento de
Vereador exercício de suas funções. Cumpre ressaltar ainda que a referida
diária, muito embora publicada, não teve seu efetivo pagamento consolidado.
Cumpra-se
MU GN
AREZ Ef BEZERRA DE AZEN VEDO