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norma nº 46/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-11-05
EmentaTornar facultativo na Câmara Municipal de Santana do Seridó, o expediente funcional administrativo no dia 8 de setembro de 2023, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.
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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Avenida Zezé Aprígio nº 177 — Fone: (084) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/000] — 84 - E-mail: cmsserido(Dhotmail. com.br
PORTARIA Nº 46/2023, em 05 de setembro de 2023.
Torna facultativo o expediente funcional
administrativo da Câmara Municipal de
Santana do Seridó/RN no dia 8 de setembro
de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no
Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda,
Considerando o feriado nacional do dia 7 de setembro (quinta-feira)
alusivo às comemorações da Independência do Brasil;
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 1.047/2023,
que tornou facultativo o expediente nas repartições públicas municipais de
Santana do Seridó,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar facultativo na Câmara Municipal de Santana do
Seridó, o expediente funcional administrativo no dia 8 de setembro de 2023,
ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em
caráter interno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Presidente
DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
rt DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR
FEDERAÇÃO DAS CAMAR. UNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 46/2023, EM 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara
Municipal de Santana do Seridó/RN no dia 8 de setembro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências
dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal e,
ainda,
Considerando o feriado nacional do dia 7 de setembro (quinta-feira)
alusivo às comemorações da Independência do Brasil;
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 1.047/2023,
que tornou facultativo o expediente nas repartições públicas
municipais de Santana do Seridó,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar facultativo na Câmara Municipal de Santana do
Seridó, o expediente funcional administrativo no dia 8 de setembro
de 2023, ressalvado no caso que se faça necessário realizar
atividades essenciais em caráter interno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 78780282
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 06/09/2023.
EDIÇÃO 1731. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.047 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.047 DE 05 DE SETEMBRi
DE 2023.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 08 de
setembro do ano de 2023 para o funcionamento
das repartições Públicas Municipais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo o Art. 64, Inciso IV da
Lei Orgânica do Município,
Considerando que o dia 07 de setembro (quinta-feira) do ano
corrente, é Feriado Nacional. dia em que se comemora o dia da
independência do Brasil;
Considerando a competência do Município para regulamentar
assuntos de interesse local;
DECRETA:
Art. 1º - Fica fixado como ponto facultativo das repartições
Públicas da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, o dia
08 de setembro (sexta-feira) do ano em curso.
Parágrafo único. Os serviços como coleta de lixo, serviços de
saúde, deverão ser mantidos, em decorrência de sua
essencialidade.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data sua
assinatura.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Santana do Seridó-RN, em 05 de
setembro de 2023.
HUDSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erick Pontes Costa
Código Identificador: 16027674
DAS
IÁRIO OFICIAL
MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
rss DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR
RIO GRANDE DO NORTE, QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2023 - ANO: VI -N
Contrata: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 45580235
PORTARIA Nº 46/2023, em 05 de
setembro de 2023.
Torna facultativo o expediente funcional administrativo da
Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN no dia 8 de
setembro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições e competências dispostas no Art. 13, do
Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda,
Considerando o feriado nacional do dia 7 de setembro
(quinta-feira) alusivo às comemorações da Independência
do Brasil;
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº
1.047/2023, que tornou facultativo o expediente nas
repartições públicas municipais de Santana do Seridó,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar facultativo na Câmara Municipal de
Santana do Seridó, o expediente funcional administrativo
no dia 8 de setembro de 2023, ressalvado no caso que se
faça necessário realizar atividades essenciais em caráter
interno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 78780282
DECRETO LEGISLATIVO N.º 017, DE 05 DE
SETEMBRO DE 2023
Ementa
"Conce
Título
Cidadão s
josé-
seridoen
à Sr
Jordâni
Giselle
Araújo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São
José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso
XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente
DECRETO LEGISLATIVO:
30

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