| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-11-25 |
| Ementa | Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designado a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio 281/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto "arrecada mais" e do painel sobre a cartilha "oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU", evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado. |
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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ Avenida Zezé Aprígio nº 177 — Fone: (084) 3476-0060 - CEP: 59.350.000 CGC 10.873.446/0001 — 84 - E-mail: cmsserido(Dhotmail.com PORTARIA N.º 48/2023, em 2 de outubro de 2023. Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA. A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada. RESOLVE Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designado a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio 281/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto “arrecada mais” e do painel sobre a cartilha “oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se. Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 2 de outubro de 2023. Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros 1º Secretária DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE rave DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA N.º 48/2023, EM 2 DE OUTUBRO DE 2023. Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA. A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada. RESOLVE Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designado a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio 281/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto “arrecada mais” e do painel sobre a cartilha “oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se. Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 2 de outubro de 2023. Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros 12 Secretária Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA Código Identificador: 44310653 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/10/2023. EDIÇÃO 1750. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamm.com.br OMP MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL - CAOP-PP LABORATÓRIO DE ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - LOPP LO PP LABORATÓRIO DE ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DECLARAÇÃO Certificamos que CPF: 3 + 5: q 2 SR. AUA- TO. , participou da Reunião presencial na Promotoria de Justiça de Caicó - Cidade Judiciária - 531, localizada na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, nº 99 - Maynard, Caicó - RN, 59300-000, para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, realizada no dia 04/10/2023 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - MPRN com carga horária de 2h (duas horas). Beatriz Azevedo de Oliveira Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal - CAOP-PP AO) Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas Promotora de Justiça Coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas - LOPP