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norma nº 48/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-11-25
EmentaConceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designado a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio 281/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto "arrecada mais" e do painel sobre a cartilha "oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU", evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado.
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ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
Avenida Zezé Aprígio nº 177 — Fone: (084) 3476-0060 - CEP: 59.350.000
CGC 10.873.446/0001 — 84 - E-mail: cmsserido(Dhotmail.com
PORTARIA N.º 48/2023, em 2 de outubro de 2023.
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS
DE SOUZA.
A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de
suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e
622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal,
atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da
Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido
designado a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de
reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte,
atendendo convite formulado através do oficio 281/2023, tendo como tema de
abordagem a apresentação e discussão do projeto “arrecada mais” e do painel sobre a
cartilha “oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU”, evento que tem
por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos
Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos
termos descrito no requerimento formulado.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 2 de outubro de 2023.
Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros
1º Secretária
DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
rave DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N.º 48/2023, EM 2 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.
A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula
de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos
termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que
dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte
interessada.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA
(Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear
despesas com alimentação e locomoção por ter sido designado a
realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e
participar de reunião institucional promovida pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado
através do oficio 281/2023, tendo como tema de abordagem a
apresentação e discussão do projeto “arrecada mais” e do painel
sobre a cartilha “oito passos para o aperfeiçoamento da
arrecadação do IPTU”, evento que tem por objetivo contribuir para
o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos
Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas
públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se.
Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 2 de outubro de
2023.
Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros
12 Secretária
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 44310653
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/10/2023.
EDIÇÃO 1750. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamm.com.br
OMP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL - CAOP-PP
LABORATÓRIO DE ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - LOPP
LO PP
LABORATÓRIO DE ORÇAMENTO
E POLÍTICAS PÚBLICAS
DECLARAÇÃO
Certificamos que
CPF: 3 + 5: q 2 SR. AUA- TO. , participou da Reunião presencial na
Promotoria de Justiça de Caicó - Cidade Judiciária - 531, localizada na Rua Advogado Dr.
Manoel Dias, nº 99 - Maynard, Caicó - RN, 59300-000, para apresentação do Projeto e
Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da
arrecadação do IPTU”, realizada no dia 04/10/2023 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO
GRANDE DO NORTE - MPRN com carga horária de 2h (duas horas).
Beatriz Azevedo de Oliveira
Promotora de Justiça
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio
Público e Combate à Sonegação Fiscal - CAOP-PP
AO)
Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas
Promotora de Justiça
Coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas - LOPP

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