norma nº 9/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 09/2024, EM 13 DE MARÇO DE 2024.
Concede 20 (vinte) dias de férias à Servidora da Câmara Municipal
de Santana do Seridó.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no
uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos
II, XVII e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e,
ainda, considerando requerimento formulado pela parte
interessada,
R ES O L V E:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias para usufruto de férias regulares
à Servidora Melissa Morais dos Santos, ocupante do cargo
comissionado de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de
Santana do Seridó, referente ao período aquisitivo 2022-2023, para
usufruir no período de 15.03.2024 a 03.04.2024, observado para os
fins complementares os termos do despacho contido no
requerimento formulado pela Servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Ver. Ivan Dantas de Souza
 Presidente
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 26100638
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/03/2024.
EDIÇÃO 1860. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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